Cumprimento de sentença 0033990-86.2011.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0033990-86.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Annelise Rezende Lino Felício (OAB 7145/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS) Processo 0033990-86.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - Reqdo: Enccon Engenharia Comércio e Construçõpes Ltda - I - Em consulta aos autos sobre os quais recaíram as penhoras determinadas neste feito, constato as seguintes situações: 1) 0032738-48.2011.8.12.0001 (3ª Vara Cível) - As últimas tentativas de penhora via sistema SISBAJUD em face da devedora Eudnéia Pinto Centurião Paz constritaram valores impenhoráveis ou ínfimos, sendo posteriormente determinada a suspensão do feito em 30/07/2024; 2) 0837653-58.2021.8.12.0001 (5ª Vara Cível) - Embora o devedor Roberto Martimiano tenha sido intimado via DJMS para depositar as parcelas do acordo na Subconta vinculada a este feito, manteve-se inerte; 3) 0808056-10.2022.8.12.0001 (7ª Vara Cível) - A devedora Adrianes Maria Duarte têm depositado na Subconta vinculada àquele feito todas as parcelas do acordo desde 10/01/2023, sendo que apesar de ter sido intimada em 1º/06/2023 para depositar as parcelas do acordo diretamente na Subconta vinculada a este feito, permaneceu depositando as parcelas na Subconta vinculada aos autos da 7ª Vara Cível, sendo transferidas para este Juízo, até o momento, as quantias de R$ 6.281,42 em 02/10/2023, R$ 1.330,07 em 21/11/2023 e R$ 2.642,92 em 15/03/2024; 4) 0818677-66.2022.8.12.0001 (9ª Vara Cível) - A ora Executada apresentou pedido de cumprimento de sentença em desfavor de Anderson João Pissin, alegando descumprimento do acordo, com pedido de entrega do imóvel dado em garantia do acordo; 5) 0848160-44.2022.8.12.0001 (5ª Vara Cível) - Após a efetivação da penhora no rosto dos autos, houve a superveniência de acordo homologado por sentença firmado com a devedora Francielle Flores Alegre, com previsão de pagamento de 60 parcelas de R$ 630,25, com início em 08/02/2023 e pagamento a ser efetuado em moeda corrente, na sede da empresa ora Executada; 6) 0834932-02.2022.8.12.0001 (6ª Vara Cível) - Embora o ofício tenha sido juntado a fls. 50/52, até a presente data ainda não foi efetivada a penhora no rostos daqueles autos, sendo que o feito se encontra pendente da análise de embargos de declaração opostos em face de sentença condenatória, figurando a ora Executada como credora e Vania Assunção da Rocha como devedora; 7) 0807954-85.2022.8.12.0001 (14ª Vara Cível) - O oficio foi juntado a fls. 94/96 e, embora não tenha sido emitido termo de penhora, foi incluída tarja de "penhora no rosto do autos", não havendo, por ora, existência de crédito, eis que o feito se encontra em fase de especificação de provas. II - Feitas tais considerações, em primeiro momento, intime-se a ora Exequente ROSA LUIZA DE SOUZA CARVALHO, para que apresente planilha atualizada do débito exequendo, no prazo de 15 dias, observando-se que o valor indicado de R$ 15.754,38 deverá ser atualizado desde 05/07/2022 até 02/10/2023, com posterior dedução valor depositado de R$ 6.281,42, seguindo-se da atualização de 02/10/2023 até 21/11/2023, com dedução de R$ 1.330,07 e assim, sucessivamente. Caso postulado, defiro desde já o levantamento dos valores depositados neste feito, para a conta bancária indicada a fls. 135. III - Tanto que cumprido o item anterior, em resposta ao ofício de fls. 275, oficie-se ao r. Juízo da 7ª Vara Cível, com informações acerca do débito exequendo remanescente e cópia da presente decisão. IV - Por sua vez, tendo em conta que as outras 06 penhoras no rosto dos autos não tem se mostrado eficazes para constrição de bens e valores suficientes para a satisfação do crédito, defiro o pedido de penhora na "boca do caixa", até o limite do débito exequendo atualizado, a ser cumprido no endereço indicado a fls. 209. V - Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, intimem-se pessoalmente Roberto Martimiano, Jandira Vargas de Mendonça e Francielle Flores Alegre, nos endereços constantes nos autos penhorados, para realizarem os pagamentos das parcelas subsequentes do acordo, na SubConta vinculada a estes autos, sob pena de sua negativa ser considerada ato atentatório á dignidade da Justiça (art. 77, inciso IV do CPC).

16/09/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(22)