Usucapião 0039169-98.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

MARIA IRIA DOMINGOS

CPF

Autor

LUIZ NOGUEIRA

CPF

Reu

AZAOR DE FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS RAMOS

TERCEIRO

LIEGI KAPTEINAT RAMOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ BELGA ASSIS TRAD

OAB/MS 10790·CPF·Representa: Autor

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA IRIA DOMINGOS

CPF

Autor

LUIZ NOGUEIRA

CPF

Reu

AZAOR DE FREITAS PEREIRA

CPF

Reu

ANDERSON DOS SANTOS RAMOS

TERCEIRO

LIEGI KAPTEINAT RAMOS

TERCEIRO

PROCURADORIA FEDERAL/MS

CNPJ

TERCEIRO

LAZARO DE GODOY NETO

CPF

TERCEIRO

TANIA MARA DE ARAUJO GODOY

CPF

TERCEIRO

JOSE VALMIR DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ROSANA SEREJO MARTINS DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

AMER ABDUL LATIF OMAIRE

CPF

TERCEIRO

CONCORD-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDINEI ANTONIO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE PEDRO RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSANA MARIA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:58

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 10:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2025, 18:04

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2025, 20:03

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:32

Todas as movimentações(529)

Juntada de Ofício

22/12/2025, 15:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:58

Documento Digitalizado

11/12/2025, 14:57

Documento Digitalizado

10/12/2025, 16:33

Expedição de Mandado.

05/12/2025, 17:09

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 09:23

Interlocutória

•13/08/2025, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 10:47

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/12/2025, 18:04

Redistribuição de Processo - Saída

01/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/12/2025, 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2025, 16:19

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2025, 20:03

Prazo em Curso

06/11/2025, 15:10

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 14:25

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2025, 14:25

Emissão da Relação

04/11/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:24

Registro de Sentença

04/11/2025, 09:23

Julgado procedente o pedido

04/11/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:40

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/10/2025, 15:18

Redistribuição de Processo - Saída

16/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/10/2025, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2025, 13:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2025, 13:20

Prazo em Curso

11/09/2025, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.

11/09/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 08:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2025, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/08/2025, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 07:14

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 14:04

Proferida decisão interlocutória

13/08/2025, 14:04

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 10:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/07/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 05:52:49, 10ª Vara Cível.

13/05/2025, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2025, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 00:32

Autos preparados para expedição

27/11/2024, 10:40

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/11/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/11/2024, 14:10

Emissão da Relação

18/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 02:05:16, 10ª Vara Cível.

18/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 12:51

Documento Digitalizado

01/11/2024, 12:41

Juntada de NULL

01/11/2024, 12:40

Juntada de Mandado

01/11/2024, 12:39

Prazo em Curso

01/10/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 18:24

Prazo em Curso

19/09/2024, 14:24

Expedição de Mandado.

19/09/2024, 14:24

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 14:07

Expedição em análise para assinatura

19/09/2024, 14:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 13:41

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Correa Basmage (OAB 6019/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), José Belga Assis Trad (OAB 10790/MS) Processo 0039169-98.2011.8.12.0001 - Usucapião - Reqte: Maria Iria Domingos - Reqdo: Azaor de Freitas Pereira - Defiro a produção das seguintes provas: 4.1. Oitiva de testemunhas, cujo rol, nos termos do art. 357, § 4º, do CPC, deverá ser apresentado pelas partes no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que, nos termos do art. 455, §1º, do CPC, "a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento"; Indefiro o pleito de oitiva do réu, tendo em vista que este foi citado por edital e encontra-se sob o patrocínio da Defensoria Pública, atuando na qualidade de Curadora Especial. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de novembro de 2024, às 14h30min.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:24

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 17:16

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 05:16:18, 10ª Vara Cível.

12/09/2024, 17:16

Emissão da Relação

12/09/2024, 14:47

Prazo em Curso

12/09/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 21:06

Decisão de Saneamento e Organização

22/08/2024, 21:06

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:26

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2022, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2022, 09:37

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2022, 17:57

Emissão da Relação

25/05/2022, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

04/03/2021, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 14:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/03/2021, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/03/2021, 16:46

Prazo em Curso

23/02/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:17

Publicado ato_publicado em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 18:16

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2021, 18:15

Emissão da Relação

19/02/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2021, 02:49

Conclusos para despacho

11/12/2020, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2020, 16:16

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2020, 10:48

Prazo em Curso

18/11/2020, 14:06

Publicado ato_publicado em 16/11/2020.

16/11/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 07:47

Emissão da Relação

13/11/2020, 11:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2020, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/09/2020, 17:20

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 09:57

Autos entregues em carga ao Defensor

28/07/2020, 09:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 09:57

Prazo em Curso

18/06/2020, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 08:41

Prazo em Curso

21/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 15:34

Expedição em análise para assinatura

06/05/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 07:45

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 12:40

Emissão da Relação

28/04/2020, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2019, 07:24

Conclusos para decisão

02/09/2019, 12:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 09:51

Prazo em Curso

22/07/2019, 18:39

Expedição de Carta.

22/07/2019, 18:22

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 15:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

16/07/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2019, 07:47

Emissão da Relação

15/07/2019, 18:51

Autos preparados para expedição

15/07/2019, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 15:09

Conclusos para decisão

12/06/2019, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2019, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2019.

11/06/2019, 18:36

Prazo em Curso

10/05/2019, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/05/2019.

06/05/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2019, 13:54

Emissão da Relação

06/05/2019, 13:46

Juntada de NULL

03/05/2019, 13:16

Juntada de Mandado

03/05/2019, 13:16

Prazo em Curso

19/03/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

19/03/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

18/03/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 20:41

Publicado ato_publicado em 04/02/2019.

04/02/2019, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2019, 12:14

Emissão da Relação

01/02/2019, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2019, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 15:50

Conclusos para decisão

31/01/2019, 11:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2019, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2019.

30/01/2019, 15:04

Prazo em Curso

15/01/2019, 14:27

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2019, 13:35

Emissão da Relação

14/01/2019, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2018, 00:56

Prazo em Curso

07/12/2018, 15:28

Expedição de Carta.

07/12/2018, 15:27

Expedição em análise para assinatura

03/12/2018, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 17:58

Prazo em Curso

06/11/2018, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/11/2018.

05/11/2018, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2018, 13:21

Emissão da Relação

01/11/2018, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 07:03

Juntada de Ofício

05/09/2018, 14:22

Prazo em Curso

31/07/2018, 16:58

Expedição em análise para assinatura

26/07/2018, 16:38

Expedição de Ofício.

26/07/2018, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 18:45

Autos preparados para expedição

13/07/2018, 15:50

Juntada de Ofício

12/07/2018, 14:13

Juntada de Ofício

12/07/2018, 14:12

Documento Digitalizado

12/07/2018, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 04:31

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:04

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:04

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:04

Documento Digitalizado

20/06/2018, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2018, 16:02

Prazo em Curso

30/05/2018, 18:10

Prazo em Curso

16/01/2018, 15:27

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2018, 13:37

Emissão da Relação

10/01/2018, 17:32

Juntada de Ofício

28/09/2017, 16:41

Documento Digitalizado

22/09/2017, 16:49

Prazo em Curso

31/08/2017, 13:44

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição de Ofício.

31/08/2017, 13:42

Expedição em análise para assinatura

21/08/2017, 10:30

Autos preparados para expedição

14/07/2017, 15:02

Juntada de Informações

19/06/2017, 10:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2017, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2017, 15:26

Conclusos para decisão

12/06/2017, 13:13

Conclusos para decisão

30/03/2017, 12:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/03/2017, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 11:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:54

Publicado ato_publicado em 17/01/2017.

17/01/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 13:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2017, 13:24

Emissão da Relação

13/01/2017, 16:42

Emissão da Relação

13/01/2017, 16:41

Juntada de Outros documentos

13/01/2017, 16:39

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 12:34

Processo convertido em eletrônico

24/08/2016, 13:01

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 13:57

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 13:31

Expedição de Ofício.

15/07/2016, 13:31

Expedição de Carta.

15/07/2016, 13:31

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 13:27

Juntada de NULL

15/07/2016, 13:27

Juntada de NULL

15/07/2016, 13:26

Juntada de NULL

15/07/2016, 13:25

Expedição de Mandado.

15/07/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 13:24

Prazo em Curso

15/06/2016, 18:43

Expedição em análise para assinatura

08/06/2016, 14:01

Autos preparados para expedição

12/05/2016, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 13:20

Autos preparados para juntada

06/05/2016, 08:05

Autos preparados para expedição

29/04/2016, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2016, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 14:13

Conclusos para despacho

20/04/2016, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2016, 16:32

Juntada de Informações

12/04/2016, 15:04

Autos preparados para juntada

12/04/2016, 08:12

Recebidos os Autos do Advogado

07/04/2016, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2016, 04:16

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/03/2016, 12:06

Prazo em Curso

17/03/2016, 09:30

Publicado ato_publicado em 17/03/2016.

17/03/2016, 07:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2016, 18:05

Emissão da Relação

03/03/2016, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 13:10

Despacho Saneador

01/03/2016, 13:09

Conclusos para despacho

28/01/2016, 12:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2016, 16:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/01/2016, 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2016, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

15/01/2016, 16:20

Juntada de Informações

15/01/2016, 16:10

Autos preparados para juntada

02/12/2015, 15:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/12/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2015, 13:45

Autos preparados para vista/intimação

17/11/2015, 12:54

Juntada de Outros documentos

17/11/2015, 12:45

Autos preparados para juntada

17/11/2015, 10:50

Prazo em Curso

13/10/2015, 14:03

Publicado ato_publicado em 13/10/2015.

13/10/2015, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2015, 16:56

Emissão da Relação

08/10/2015, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2015, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2015, 15:11

Conclusos para despacho

07/10/2015, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2015, 16:31

Juntada de Outros documentos

06/10/2015, 16:03

Autos preparados para juntada

06/10/2015, 09:56

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2015, 14:54

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/09/2015, 15:05

Autos preparados para juntada

22/06/2015, 15:56

Prazo em Curso

30/03/2015, 11:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2015.

27/03/2015, 18:49

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2015, 18:30

Emissão da Relação

20/03/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Advogado

19/03/2015, 16:23

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/03/2015, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2015, 15:52

Despacho Saneador

09/03/2015, 15:48

Conclusos para despacho

09/03/2015, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2015, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2015, 08:08

Prazo em Curso

02/03/2015, 11:14

Publicado ato_publicado em 27/02/2015.

27/02/2015, 18:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2015, 16:47

Emissão da Relação

26/02/2015, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2015, 17:00

Despacho Saneador

25/02/2015, 16:49

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2015, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2015, 17:49

Autos preparados para juntada

20/02/2015, 11:14

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2015, 11:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

11/02/2015, 13:47

Prazo em Curso

02/02/2015, 12:23

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 18:40

Emissão da Relação

27/01/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2015, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2015, 16:35

Conclusos para despacho

13/01/2015, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2015, 11:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2015, 16:55

Autos entregues em carga ao Promotor

07/01/2015, 14:01

Autos preparados para vista/intimação

15/12/2014, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 17:04

Autos preparados para juntada

02/12/2014, 18:13

Recebidos os Autos do Advogado

02/12/2014, 18:12

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/11/2014, 15:04

Prazo em Curso

19/11/2014, 13:44

Publicado ato_publicado em 19/11/2014.

19/11/2014, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2014, 18:09

Emissão da Relação

10/11/2014, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2014, 17:04

Autos preparados para juntada

06/11/2014, 14:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2014, 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2014, 13:51

Autos preparados para vista/intimação

10/10/2014, 15:15

Expedição de Certidão.

10/10/2014, 15:14

Prazo em Curso

26/05/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 15:05

Prazo em Curso

22/05/2014, 18:01

Expedição de Certidão.

22/05/2014, 17:52

Expedição em análise para assinatura

09/05/2014, 17:50

Autos preparados para expedição

07/05/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 16:03

Despacho Saneador

05/05/2014, 15:28

Conclusos para despacho

30/04/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

29/04/2014, 13:25

Autos preparados para juntada

04/04/2014, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

02/04/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

27/03/2014, 15:43

Prazo em Curso

24/03/2014, 16:17

Publicado ato_publicado em 24/03/2014.

24/03/2014, 16:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2014, 18:37

Emissão da Relação

07/03/2014, 14:55

Recebidos os Autos do Advogado

07/03/2014, 14:02

Carga Rápida

06/03/2014, 14:39

Prazo em Curso

14/02/2014, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2014, 13:36

Juntada de Ofício

10/02/2014, 13:35

Autos preparados para juntada

24/01/2014, 15:09

Prazo em Curso

26/11/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

16/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

04/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2013.

27/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/09/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2013, 12:00

Emissão da Relação

13/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2013.

30/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

22/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

22/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

02/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2013.

15/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2012.

03/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

19/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

30/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2012.

08/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

08/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2012, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2012, 12:00

Juntada de Ofício

26/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/09/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/08/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/08/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

02/08/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/07/2012.

23/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

23/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

11/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/04/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/03/2012.

30/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

13/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

28/02/2012, 12:00

Juntada de NULL

23/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2012, 12:00

Expedição de Carta.

14/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/02/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/01/2012, 12:00

Carga Rápida

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

27/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

02/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2011.

30/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2011, 12:00

Emissão da Relação

22/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

08/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

26/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2011.

25/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

21/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

08/07/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

08/07/2011, 12:00

Despacho

•28/07/2025, 14:38

Despacho

•18/11/2024, 11:28

Interlocutória

•22/08/2024, 21:06

Despacho

•24/05/2022, 15:10

Despacho

•19/02/2021, 14:33

Despacho

•27/04/2020, 14:31

Despacho

•15/07/2019, 15:09

Despacho

•31/01/2019, 15:50

Despacho

•13/06/2017, 15:26

Despacho

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Todos os documentos(27)

Sentença

•04/11/2025, 09:23

Interlocutória

•13/08/2025, 14:04

Despacho

•28/07/2025, 14:38

Despacho

•18/11/2024, 11:28

Interlocutória

•22/08/2024, 21:06

Despacho

•24/05/2022, 15:10

Despacho

•19/02/2021, 14:33

Despacho

•27/04/2020, 14:31

Despacho

•15/07/2019, 15:09

Despacho

•31/01/2019, 15:50

Despacho

•13/06/2017, 15:26

Despacho

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Despacho

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Despacho

•24/08/2016, 13:00

Interlocutória

•24/08/2016, 13:00

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Despacho

•24/08/2016, 12:59

Interlocutória

•24/08/2016, 12:59