Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800159-24.2016.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.306,46

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Divoncir Schreiner Maran

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:52

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:50

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:37

Registro de Sentença

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:20

Todas as movimentações(298)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 14:12

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

15/01/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 20:52

Prazo em Curso

04/12/2025, 10:21

Documentos

Sentença

•18/11/2025, 14:37

Despacho

•11/06/2025, 15:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2025.

28/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 10:50

Emissão da Relação

26/11/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/11/2025, 14:37

Registro de Sentença

18/11/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 19:20

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:44

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 07:42

Documento Digitalizado

27/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

26/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:53

Documento Digitalizado

05/08/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 09:07

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

22/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:58

Conclusos para despacho

09/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

03/04/2025, 18:59

Documento Digitalizado

03/04/2025, 18:58

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:57

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 18:57

Documento Digitalizado

01/04/2025, 15:27

Documento Digitalizado

21/03/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:05

Prazo em Curso

06/02/2025, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 11:35

Informação do Sistema

29/01/2025, 14:38

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2025, 13:14

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:14

Documento Digitalizado

14/01/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:07

Prazo em Curso

23/10/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:45

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:38

Documento Digitalizado

23/10/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800159-24.2016.8.12.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gercina Leite Melo - Intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, a respeito da certidão de fl. 302, bem como promover a regularização do CPF da beneficiária.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:10

Documento Digitalizado

13/09/2024, 07:50

Emissão da Relação

13/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:45

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 14:02

Emissão da Relação

23/05/2024, 07:05

Autos preparados para expedição

25/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

16/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 03:08

Prazo em Curso

18/08/2023, 15:45

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

17/08/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:36

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:39

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 10:58

Documento Digitalizado

16/05/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 10:55

Emissão da Relação

16/05/2023, 10:38

Emissão da Relação

16/05/2023, 10:38

Autos preparados para expedição

23/02/2023, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 16:22

Proferida decisão interlocutória

17/02/2023, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:20

Conclusos para decisão

18/11/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 13:21

Desmembramento de Feitos

29/08/2022, 15:08

Prazo em Curso

25/08/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022, 13:20

Prazo em Curso

10/08/2022, 16:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

08/08/2022, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 00:59

Conclusos para despacho

20/06/2022, 14:45

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2022, 16:04

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/04/2022, 16:03

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 17:07

Prazo em Curso

22/10/2021, 17:26

Juntada de Mandado

22/10/2021, 17:25

Juntada de NULL

22/10/2021, 17:25

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:21

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 17:13

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 17:07

Autos preparados para expedição

06/10/2021, 15:17

Correção de Classe - Entrada

06/10/2021, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2021, 17:03

Recebida petição inicial

05/10/2021, 17:03

Conclusos para despacho

04/10/2021, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/10/2021, 09:35

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:29

Juntada de NULL

30/09/2021, 16:29

Juntada de Mandado

30/09/2021, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 21:00

Prazo em Curso

28/09/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 13:03

Expedição em análise para assinatura

28/09/2021, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 18:30

Emissão da Relação

27/09/2021, 18:29

Transitado em Julgado em data

31/08/2021, 10:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/08/2021, 10:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2020, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/09/2020, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2020.

09/09/2020, 16:41

Prazo em Curso

06/05/2020, 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2020, 07:35

Prazo em Curso

03/04/2020, 17:40

Expedição de Carta.

03/04/2020, 17:36

Publicado ato_publicado em 02/04/2020.

02/04/2020, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2020, 08:41

Autos preparados para expedição

01/04/2020, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 10:54

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 10:54

Registro de Sentença

01/04/2020, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2020, 10:54

Conclusos para decisão

10/03/2020, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 06:35

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 23:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 09:13

Emissão da Relação

06/03/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2020, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 17:56

Transferência da Conclusão

28/02/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 22:41

Documento Digitalizado

13/02/2020, 14:49

Conclusos para decisão

13/02/2020, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 08:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2020, 18:36

Autos preparados para expedição

12/02/2020, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2020, 12:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/02/2020, 12:11

Conclusos para decisão

11/02/2020, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2020, 10:21

Prazo em Curso

04/02/2020, 17:27

Juntada de NULL

04/02/2020, 17:25

Juntada de Mandado

04/02/2020, 17:25

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 22:36

Prazo em Curso

30/01/2020, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 08:09

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 17:36

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 17:26

Autos preparados para expedição

29/01/2020, 16:30

Emissão da Relação

29/01/2020, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2020, 13:19

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 13:18

Registro de Sentença

15/01/2020, 13:18

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2020, 13:18

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 14:52

Prazo em Curso

24/10/2019, 19:08

Juntada de Mandado

24/10/2019, 19:08

Juntada de NULL

24/10/2019, 19:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 01:45

Prazo em Curso

17/10/2019, 17:41

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 17:20

Expedição em análise para assinatura

17/10/2019, 13:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2019, 09:20

Autos preparados para expedição

16/10/2019, 16:15

Emissão da Relação

16/10/2019, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 16:08

Prazo em Curso

18/06/2019, 16:24

Juntada de NULL

03/06/2019, 18:03

Juntada de Mandado

03/06/2019, 18:03

Juntada de NULL

03/06/2019, 18:03

Juntada de Mandado

03/06/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 31/05/2019.

31/05/2019, 23:51

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2019, 09:17

Prazo em Curso

30/05/2019, 15:52

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

30/05/2019, 15:40

Emissão da Relação

30/05/2019, 15:32

Expedição em análise para assinatura

30/05/2019, 14:46

Autos preparados para expedição

30/05/2019, 13:06

Autos preparados para expedição

28/05/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:41

Prazo em Curso

02/05/2019, 17:30

Juntada de NULL

02/05/2019, 17:26

Juntada de Mandado

02/05/2019, 17:26

Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

25/04/2019, 23:32

Juntada de NULL

25/04/2019, 18:51

Juntada de Mandado

25/04/2019, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2019, 10:25

Emissão da Relação

23/04/2019, 15:10

Prazo em Curso

23/04/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 09:36

Expedição de Mandado.

23/04/2019, 09:34

Expedição em análise para assinatura

22/04/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 16:35

Prazo em Curso

10/04/2019, 17:28

Documento Digitalizado

10/04/2019, 17:28

Expedição de Carta.

09/04/2019, 18:29

Expedição em análise para assinatura

09/04/2019, 16:14

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2018, 09:51

Proferida decisão interlocutória

19/10/2018, 09:50

Conclusos para decisão

17/09/2018, 09:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:11

Prazo em Curso

25/06/2018, 11:06

Juntada de Mandado

22/06/2018, 14:15

Juntada de NULL

22/06/2018, 14:15

Prazo em Curso

20/06/2018, 17:29

Expedição de Mandado.

20/06/2018, 15:47

Expedição em análise para assinatura

20/06/2018, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2018, 18:36

Publicado ato_publicado em 30/05/2018.

30/05/2018, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2018, 09:24

Autos preparados para expedição

29/05/2018, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 13:42

Transferência da Conclusão

22/11/2017, 14:14

Transferência da Conclusão

02/05/2017, 15:15

Transferência da Conclusão

06/03/2017, 18:13

Transferência da Conclusão

14/02/2017, 15:54

Transferência da Conclusão

10/01/2017, 15:13

Transferência da Conclusão

30/11/2016, 10:25

Conclusos para despacho

14/10/2016, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 18:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2016, 18:07

Juntada de Petição de Réplica

07/10/2016, 17:50

Prazo em Curso

28/09/2016, 13:57

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 13:47

Emissão da Relação

22/09/2016, 13:45

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2016, 17:06

Prazo em Curso

19/08/2016, 08:49

Juntada de NULL

09/08/2016, 14:35

Juntada de Mandado

09/08/2016, 14:35

Expedição de Outros documentos.

09/08/2016, 14:34

Prazo em Curso

29/07/2016, 17:54

Expedição de Mandado.

29/07/2016, 17:43

Autos preparados para expedição

07/04/2016, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2016, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2016, 16:36

Conclusos para despacho

29/02/2016, 09:21

Distribuído por sorteio

25/02/2016, 17:58

Despacho

•18/04/2024, 11:21

Despacho

•12/12/2023, 10:29

Interlocutória

•17/02/2023, 16:22

Despacho

•06/08/2022, 10:52

Despacho

•16/11/2021, 17:12

Despacho

•05/10/2021, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2021, 09:19

Sentença

•01/04/2020, 10:54

Despacho

•05/03/2020, 17:56

Interlocutória

•12/02/2020, 12:11

Sentença

•15/01/2020, 13:18

Interlocutória

•19/10/2018, 09:51

Despacho

•09/05/2018, 13:42

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/11/2025, 14:37

Despacho

•11/06/2025, 15:34

Despacho

•18/04/2024, 11:21

Despacho

•12/12/2023, 10:29

Interlocutória

•17/02/2023, 16:22

Despacho

•06/08/2022, 10:52

Despacho

•16/11/2021, 17:12

Despacho

•05/10/2021, 17:03

Decisão Monocrática Terminativa

•31/08/2021, 09:19

Sentença

•01/04/2020, 10:54

Despacho

•05/03/2020, 17:56

Interlocutória

•12/02/2020, 12:11

Sentença

•15/01/2020, 13:18

Interlocutória

•19/10/2018, 09:51

Despacho

•09/05/2018, 13:42

Despacho

•03/03/2016, 16:36