Procedimento Comum Cível 0800185-45.2023.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 7.617,45

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE RESENDE APOLINARIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LIDIANE AMÁLIA SANDIM KLAGENBERG ARANTES

OAB/MS 21061·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 18:03

Remessa para o TRF 3ª Região

20/08/2025, 16:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:46

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:57

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:10

Todas as movimentações(116)

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 18:03

Remessa para o TRF 3ª Região

20/08/2025, 16:06

Prazo em Curso

12/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 18:10

Interlocutória

•11/09/2024, 20:46

Prazo em Curso

24/06/2025, 11:32

Prazo em Curso

15/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 08:57

Prazo em Curso

27/03/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:21

Conclusos para despacho

14/10/2024, 12:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 03:27

Autos preparados para expedição

27/09/2024, 16:51

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Aparecida de Resende Apolinário - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Lidiane Amália Sandim Klagenberg Arantes (OAB 21061/MS) Processo 0800185-45.2023.8.12.0048 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 1.022 e seguintes, do Código de Processo Civil de 2015, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO ao embargos de declaração oposto para suprir omissão/contradição na decisão de f. 117, para modificá-la nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder auxílio-doença à MARIA APARECIDA DE RESENDE APOLINÁRIO, a partir da data da cessação do benefício de auxílio-doença (25.10.2022), ficando suspenso nos períodos em que a autora desempenhar atividade laborativa remunerada, com alta médica a ser determinada por meio de perícia médica rotineira a ser realizada pelo próprio réu, em prazo não inferior a 06 meses, respeitada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária, conforme orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal."

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:17

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 20:46

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

11/09/2024, 20:46

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 00:58

Juntada de Ofício

05/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:19

Prazo em Curso

04/06/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 12:26

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 10:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/05/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:45

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 07:23

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 08:09

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:34

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 17:32

Registro de Sentença

11/05/2024, 17:31

Com Resolução do Mérito

11/05/2024, 17:31

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:58

Prazo em Curso

02/02/2024, 07:13

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 08:02

Emissão da Relação

31/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

15/01/2024, 16:20

Emissão da Relação

15/01/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 21:46

Prazo em Curso

18/10/2023, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:16

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:58

Emissão da Relação

04/10/2023, 12:02

Juntada de NULL

29/09/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:37

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 07:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/08/2023, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 14:03

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 19:00

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.

01/08/2023, 11:42

Prazo em Curso

05/06/2023, 12:43

Prazo em Curso

02/06/2023, 17:15

Documento Digitalizado

31/05/2023, 13:22

Expedição de Carta.

29/05/2023, 15:16

Expedição em análise para assinatura

24/05/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 06:45

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:20

Expedição de Carta.

18/04/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 07:24

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 22:45

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 08:10

Emissão da Relação

11/04/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2023, 15:05

Tutela Provisória

05/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão

04/04/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2023, 17:01

Informação do Sistema

04/04/2023, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/04/2023, 11:03

Distribuído por sorteio

04/04/2023, 10:05

Sentença

•11/05/2024, 17:31

Despacho

•09/08/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 12:45

Interlocutória

•05/04/2023, 15:05