Cumprimento de sentença 0800259-22.2020.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.153,56

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MICHAEL DESSOY

CPF

Autor

VIDA BRASIL FONTES DE ENERGIA RENOVAVEL EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS 22925·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS 22925·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS ADEMAR LIMA WOMMER

OAB/MS 21711·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PATRICIA LIMA WOMMER

OAB/MS 21281·CPF·Representa: Autor

MARCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS 22925·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO ANTONIO DE SOUSA

OAB/MS 22925·Representa: Réu

LUIZ CARLOS SANTINI

OAB/MS 16437·Representa: Réu

RAFAEL ANTONIO SCAINI

OAB/MS 14449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:07

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 10:47

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:36

Juntada de Ofício

02/03/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:07

Todas as movimentações(236)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:57

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:07

Emissão da Relação

26/03/2026, 11:35

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 18:07

Interlocutória

•15/11/2025, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 10:47

Documento Digitalizado

19/03/2026, 11:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:36

Juntada de Ofício

02/03/2026, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 05:49

Emissão da Relação

05/02/2026, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 18:07

Conclusos para decisão

18/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:56

Informação do Sistema

10/12/2025, 13:47

Prazo em Curso

08/12/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

05/12/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2025, 15:58

Despacho Saneador

14/11/2025, 22:50

Conclusos para decisão

29/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB 21281/MS), Douglas Ademar Lima Wommer (OAB 21711/MS) Processo 0800259-22.2020.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Michael Dessoy - Exectdo: Vida Brasil Fontes de Energia Renovavel Eireli - Intime-se a parte exequente, na pessoa do representante processual, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta à exceção de pré-executividade apresentada a fls. 283-295.

16/09/2024, 00:00

Prazo em Curso

14/09/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:12

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 08:24

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/07/2024, 11:11

Prazo em Curso

27/06/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.

26/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/06/2024, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2024, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 21:28

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:26

Prazo em Curso

02/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 15:44

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:27

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.

01/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2024, 07:55

Emissão da Relação

27/03/2024, 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:19

Expedição de Carta.

16/02/2024, 08:18

Evolução da Classe Processual

16/02/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:56

Prazo em Curso

29/01/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 20:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:07

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:39

Processo Reativado

10/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/04/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 15:07

Transitado em Julgado em data

11/11/2022, 15:00

Prazo em Curso

21/10/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 14:44

Emissão da Relação

19/10/2022, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/10/2022, 18:42

Registro de Sentença

06/10/2022, 18:42

Expedição de NULL.

23/09/2022, 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/09/2022 01:20:37, Juizado Especial Adjunto.

06/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2022, 18:22

Publicado ato_publicado em 29/07/2022.

29/07/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 07:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 06:12

Emissão da Relação

29/07/2022, 05:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2022, 05:31

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/07/2022, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2022, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 09:33

Emissão da Relação

21/07/2022, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/07/2022, 06:59

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 18:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 06/09/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

19/07/2022, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/07/2022 04:18:53, Juizado Especial Adjunto.

07/07/2022, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

07/07/2022, 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/06/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

01/06/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2022, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2022, 13:43

Emissão da Relação

31/05/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 18:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/07/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/05/2022, 18:20

Juntada de Carta precatória

08/04/2022, 16:52

Prazo em Curso

17/03/2022, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 14:45

Documento Digitalizado

09/03/2022, 15:10

Prazo em Curso

07/03/2022, 09:34

Expedição de Ofício.

07/03/2022, 09:20

Prazo em Curso

26/01/2022, 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/01/2022 02:39:44, Juizado Especial Adjunto.

26/01/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2022, 17:11

Juntada de Ofício

09/11/2021, 15:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/10/2021, 09:37

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:21

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 21:08

Documento Digitalizado

27/10/2021, 18:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:53

Expedição de Carta precatória.

26/10/2021, 19:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/10/2021, 19:06

Emissão da Relação

26/10/2021, 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2021, 19:05

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2022 02:20:00, Juizado Especial Adjunto.

25/10/2021, 17:55

Autos preparados para expedição

22/10/2021, 17:19

Autos preparados para expedição

30/09/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 14:56

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 17:23

Emissão da Relação

17/09/2021, 17:16

Juntada de Carta precatória

01/09/2021, 14:43

Documento Digitalizado

27/08/2021, 13:40

Prazo em Curso

25/08/2021, 15:16

Expedição de Ofício.

25/08/2021, 14:14

Juntada de Informações

25/08/2021, 14:10

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/08/2021 01:04:45, Juizado Especial Adjunto.

24/08/2021, 13:04

Documento Digitalizado

16/06/2021, 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2021, 07:17

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.

11/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2021, 06:10

Emissão da Relação

11/06/2021, 06:05

Expedição de Carta precatória.

10/06/2021, 16:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2021, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2021, 09:26

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 11:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/08/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 14:54

Emissão da Relação

24/05/2021, 14:51

Prazo em Curso

22/04/2021, 13:15

Documento Digitalizado

22/04/2021, 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/04/2021 01:12:07, Juizado Especial Adjunto.

22/04/2021, 13:12

Juntada de Ofício

02/04/2021, 16:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2021, 17:36

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:10

Publicado ato_publicado em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:10

Prazo em Curso

24/03/2021, 17:05

Documento Digitalizado

24/03/2021, 17:04

Expedição de Carta precatória.

23/03/2021, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 15:53

Emissão da Relação

23/03/2021, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/03/2021, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

04/03/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 18:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2021 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

03/03/2021, 23:08

Audiência Suspensa - COVID-19

16/09/2020, 13:44

Autos preparados para expedição

18/08/2020, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 22/09/2020 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

18/08/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2020, 17:13

Prazo em Curso

04/08/2020, 12:16

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 08:23

Emissão da Relação

31/07/2020, 13:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2020, 08:34

Expedição de Carta.

13/07/2020, 08:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2020.

10/07/2020, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2020, 11:57

Emissão da Relação

10/07/2020, 11:11

Autos preparados para expedição

07/07/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2020 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

07/07/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 08:56

Prazo em Curso

24/06/2020, 13:15

Publicado ato_publicado em 23/06/2020.

23/06/2020, 00:10

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 09:41

Emissão da Relação

19/06/2020, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2020, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 11:25

Conclusos para despacho

08/06/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:49

Prazo em Curso

04/06/2020, 12:27

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 23:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 11:38

Emissão da Relação

27/05/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2020, 07:53

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Expedição de Carta.

17/04/2020, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 11:11

Prazo em Curso

16/04/2020, 11:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 22:41

Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

10/04/2020, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:54

Emissão da Relação

07/04/2020, 15:19

Juntada de Informações

07/04/2020, 15:15

Autos preparados para expedição

20/03/2020, 01:04

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 00:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/05/2020 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

20/03/2020, 00:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 12:12

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 09:38

Emissão da Relação

11/03/2020, 09:26

Expedição de Carta.

09/03/2020, 08:20

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 14:52

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2020 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

06/03/2020, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 12:44

Não Concedida a Medida Liminar

06/03/2020, 12:44

Conclusos para decisão

03/03/2020, 12:33

Informação do Sistema

03/03/2020, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2020, 07:31

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 07:15

Despacho

•29/08/2024, 16:41

Despacho

•15/06/2024, 21:28

Despacho

•18/01/2024, 20:29

Sentença

•06/10/2022, 18:42

Sentença (Outras)

•23/09/2022, 16:24

Despacho

•10/06/2020, 11:25

Interlocutória

•06/03/2020, 12:44