Procedimento Comum Cível 0800363-29.2020.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 19.960,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ALANA RAFAELA ACOSTA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI

OAB/MS 8652·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alana Rafaela Acosta dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.180 e fls.181: Ciência a parte exequente. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800363-29.2020.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:59

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 13:48

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:32

Todas as movimentações(148)

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:56

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 17:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:33

Transitado em Julgado em #{data}

16/09/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 17:04

Despacho

•05/02/2024, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alana Rafaela Acosta dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Alvarás de fls.180 e fls.181: Ciência a parte exequente. Intimação - ADV: Danielle Cristine Zago Duailibi (OAB 8652/MS) Processo 0800363-29.2020.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:59

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 13:48

Expedição de Alvará.

12/09/2024, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 18:20

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/04/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:42

Recebidos os autos

05/02/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:13

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:40

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2023, 11:49

Recebidos os autos

01/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 16:47

Julgada procedente a impugnação à execução de

01/09/2023, 16:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 09:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:53

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 13:35

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 13:34

Juntada de Mandado

01/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

30/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:45

Expedição de Carta.

29/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:23

Recebidos os autos

14/03/2022, 23:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 23:28

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2022.

17/02/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 00:07

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 00:26

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 16:09

Expedição de Carta.

19/10/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:54

Recebidos os autos

30/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

30/09/2021, 14:44

Recebidos os autos

13/09/2021, 16:31

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 08:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 18:27

Expedição de Carta.

29/07/2021, 18:23

Recebidos os autos

26/07/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 17:59

Conclusos para despacho

22/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 18:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2021, 18:37

INCONSISTENTE

18/05/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:40

Expedição de Carta.

08/03/2021, 14:35

Recebidos os autos

04/03/2021, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 20:28

Conclusos para despacho

04/03/2021, 15:36

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 14:30

Expedição de Carta.

28/01/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 02:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/12/2020, 13:15

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2020, 09:36

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:58

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2020, 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 01:06

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:04

Expedição de Carta.

29/09/2020, 14:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:49

Recebidos os autos

29/09/2020, 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2020, 08:51

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 18:16

Conclusos para decisão

28/09/2020, 13:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

28/09/2020, 11:34

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 11:34

Sentença

•01/09/2023, 16:47

Despacho

•14/03/2022, 23:28

Despacho

•30/09/2021, 16:26

Despacho

•26/07/2021, 18:05

Despacho

•04/03/2021, 20:28

Interlocutória

•29/09/2020, 08:51