Procedimento Comum Cível 0801260-73.2024.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

25/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 15:17

Registro de Sentença

26/02/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:26

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

24/04/2026, 07:34

Juntada de Petição de Contra-razões

23/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

26/03/2026, 21:43

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

25/03/2026, 06:52

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:05

Emissão da Relação

26/02/2026, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:17

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2026, 15:17

Registro de Sentença

26/02/2026, 15:17

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 16:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:05

Emissão da Relação

23/01/2026, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:06

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:04

Prazo em Curso

19/09/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 12:20

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:11

Prazo em Curso

28/08/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

26/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 17:22

Prazo em Curso

08/08/2025, 09:05

Prazo em Curso

05/08/2025, 16:17

Documento Digitalizado

05/08/2025, 15:19

Expedição de Ofício.

05/08/2025, 07:14

Expedição em análise para assinatura

04/08/2025, 08:25

Prazo em Curso

31/07/2025, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2025.

31/07/2025, 15:09

Prazo em Curso

15/07/2025, 22:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:57

Documento Digitalizado

09/07/2025, 18:56

Expedição de Ofício.

09/07/2025, 13:35

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 10:29

Autos preparados para expedição

09/07/2025, 07:58

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:19

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:32

Prazo em Curso

06/06/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:27

Emissão da Relação

04/06/2025, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 15:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:52

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:36

Prazo em Curso

16/05/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

15/05/2025, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.

13/05/2025, 09:58

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 08:16

Emissão da Relação

25/04/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 15:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 13:33

Documento Digitalizado

16/04/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

15/04/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.

29/03/2025, 09:18

Prazo em Curso

12/03/2025, 07:33

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 08:07

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:54

Emissão da Relação

07/03/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 12:14

Despacho Saneador

13/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

12/02/2025, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 08:20

Prazo em Curso

05/02/2025, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Albertina de Almeida - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores-sindiapi-ugt - (...) E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801260-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:04

Juntada de Petição de Réplica

29/01/2025, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:57

Prazo em Curso

04/12/2024, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Albertina de Almeida - (...) D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801260-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias;

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 09:51

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:20

Emissão da Relação

02/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

02/12/2024, 16:37

Prazo em Curso

22/11/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:25

Prazo em Curso

30/10/2024, 12:24

Expedição de Carta.

30/10/2024, 12:24

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 15:07

Prazo em Curso

10/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Albertina de Almeida - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre o AR negativo de folhas 47. Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801260-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

10/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 09:23

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:57

Prazo em Curso

23/09/2024, 15:15

Expedição de Carta.

23/09/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

20/09/2024, 18:36

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Albertina de Almeida - DO RECEBIMENTO DA INICIAL Preenchidos os requisitos essenciais e instruída a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, Intimação - ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0801260-73.2024.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - RECEBO-A. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Deixo para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova no momento do saneamento e da organização do processo, conforme preceitua o artigo 357, III do Novo Código de Processo Civil. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Com o novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Entretanto, há casos em que as especificidades da demanda evidenciam a impossibilidade, ao menos em princípio, de celebração de acordo. Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; D) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugna-la, no prazo de 05 dias; E) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que, em 05 dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Após, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:18

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 16:25

Emissão da Relação

12/09/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 16:18

Despacho Saneador

12/09/2024, 16:18

Conclusos para despacho

03/09/2024, 07:03

Informação do Sistema

02/09/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/09/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 17:25

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 15:17

Interlocutória

•07/07/2025, 14:07

Despacho

•03/06/2025, 15:11

Interlocutória

•13/02/2025, 12:14

Interlocutória

•12/09/2024, 16:18