Recurso Ordinário em Habeas Corpus 1402610-43.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Estelionato
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Og Fernandes
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Partes do Processo
SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA
CPF
821.***.***-72
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
PATRICK DIONEY PEREIRA DE MORAIS
CPF
972.***.***-91
Mostrar
TERCEIRO
EMERSON MASCARENHAS DA COSTA JUNIOR
CPF
048.***.***-37
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/05/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 15/04/2025
21/05/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317987/2025
10/04/2025, 14:06
Protocolizada Petição 317987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 13:47
Retirada de pauta - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS
08/04/2025, 01:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1130844/2023 - AgRg
07/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:34
Prejudicado o recurso de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA - Petição Nº 2023/01130844 - AgRg no RHC 182810
03/04/2025, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130844 - AgRg no RHC 182810 - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 13:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025
20/03/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:21
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS
18/03/2025, 14:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/08/2024, 20:48
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 18:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
20/11/2023, 13:45
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Todas as movimentações
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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/05/2025, 16:43
Transitado em Julgado em 15/04/2025
21/05/2025, 16:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317987/2025
10/04/2025, 14:06
Protocolizada Petição 317987/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
10/04/2025, 13:47
Retirada de pauta - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS
Documentos
-
•
20/06/2023, 16:56
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20/06/2023, 16:56
08/04/2025, 01:16
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2025 Petição Nº 1130844/2023 - AgRg
07/04/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/04/2025, 01:34
Prejudicado o recurso de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA - Petição Nº 2023/01130844 - AgRg no RHC 182810
03/04/2025, 13:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1130844 - AgRg no RHC 182810 - Publicação prevista para 07/04/2025
03/04/2025, 13:20
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/03/2025
20/03/2025, 14:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/03/2025, 01:21
Incluído em pauta para 08/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01130844/2023 - AgRg no RHC 182810/MS
18/03/2025, 14:32
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)
24/08/2024, 20:48
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA
23/08/2024, 18:47
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
20/11/2023, 13:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1130844/2023
17/11/2023, 21:46
Protocolizada Petição 1130844/2023 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/11/2023
17/11/2023, 21:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111193/2023
10/11/2023, 15:51
Protocolizada Petição 1111193/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/11/2023
10/11/2023, 15:41
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023
10/11/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
09/11/2023, 18:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023
09/11/2023, 15:10
Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA e não-provido
09/11/2023, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)
15/08/2023, 21:30
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 799539/2023
15/08/2023, 21:11
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
15/08/2023, 21:06
Protocolizada Petição 799539/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/08/2023
15/08/2023, 21:06
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 651207/2023
30/06/2023, 18:41
Protocolizada Petição 651207/2023 (OF - OFÍCIO) em 30/06/2023
30/06/2023, 18:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2023
23/06/2023, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/06/2023, 18:57
Expedição de Ofício nº 060081/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações
22/06/2023, 16:11
Não concedida a medida liminar de SERGIO HENRIQUE DA SILVA LIMA, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal
22/06/2023, 15:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2023
22/06/2023, 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD
21/06/2023, 09:28
Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA
21/06/2023, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/06/2023, 16:58
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20/06/2023, 16:56
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20/06/2023, 16:56
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20/06/2023, 16:56
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20/06/2023, 16:56
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20/06/2023, 16:57
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20/06/2023, 16:57
DECISÃO LIMINAR
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22/06/2023, 15:30
DECISÃO TERMINATIVA
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09/11/2023, 15:10
DECISÃO TERMINATIVA
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03/04/2025, 13:20