Procedimento Comum Cível 0059346-20.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:52

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:53

Expedição de Carta.

14/01/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 11:42

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:41

Todas as movimentações(360)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:35

Prazo em Curso

17/04/2026, 09:35

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:51

Emissão da Relação

15/04/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:52

Prazo em Curso

26/01/2026, 19:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 14:53

Documento Digitalizado

14/01/2026, 14:53

Expedição de Carta.

14/01/2026, 06:11

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 11:42

Emissão da Relação

24/11/2025, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:34

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2025, 17:15

Prazo em Curso

15/07/2025, 08:28

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:29

Documento Digitalizado

14/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:42

Expedição de Carta.

11/07/2025, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/07/2025, 08:25

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 14:01

Prazo em Curso

12/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:59

Emissão da Relação

08/05/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2025, 10:50

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:36

Prazo em Curso

13/03/2025, 14:32

Documento Digitalizado

13/03/2025, 14:30

Expedição de Carta.

12/03/2025, 17:07

Expedição em análise para assinatura

10/03/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:31

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 09:46

Prazo em Curso

23/01/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB 61713/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS), Paula Lopes da Costa Gomes (OAB 11586/MS), Ilza Regina Defilippi Dias (OAB 27215/SP), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Julio Cesar de Oliveira (OAB 8312A/MT), Gustavo Goulart Veneranda (OAB 81329/MG), Mário Marcondes Nascimento (OAB 7701/SC), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Milton Sanabria Pereira (OAB 5107/MS) Processo 0059346-20.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zilda do Nascimento - Reqdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A - DETERMINO a produção de prova pericial, e nomeio como PERITA: ALINE CORDEIRO RAPOSO (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Engenharia Civil - Engenharia de Segurança do Trabalho -Engenharia de Avaliações e Perícias Judiciais - E-Mail: [email protected] - Celular: (67) 99675-0777. Intime-se-a da presente nomeação, bem como para que apresente proposta de honorários em 05 (cinco) dias. Vindo a proposta de honorários, havendo concordância, deposite o réu o valor dos honorários em 5 (cinco) dias, devendo, a seguir, o Sr. Perito fixar dia e hora para o início dos trabalhos, intimando-se as partes e seus assistentes da data e horário estabelecidos. O laudo pericial deverá vir aos autos no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data do início da perícia. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, em 5 (cinco) dias. DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: há incidência das normas consumeristas e assim, cabível a inversão do ônus da prova no caso em análise, ante presunção legal (iure et iure) de vulnerabilidade do consumidor (CDC, art. 4º, inciso I) e sua hipossuficiência reconhecida nestes autos (art. 6º, VIII, CDC). Desta forma, com base no poder instrutório conferido ao Magistrado (art. 370, do CPC), as peculiaridades do caso que tornam excessivamente difícil o exercício do ônus da prova pela parte Autora e maior facilidade de obtenção da prova pelo Requerido (arts. 6º, VIII, do CDC e 373, § 1º, do CPC). Oportunizo ao Requerido desincumbir-se do ônus da prova que lhe fora atribuído à produção de prova pericial pleiteada; Contudo, a parte não está obrigada ao recolhimento dos honorários periciais, sendo mera faculdade processual. Mas sua falta, poderá acarretar prejuízo ao Requerido quanto ao ônus da prova. As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:44

Emissão da Relação

21/01/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 17:19

Despacho Saneador

07/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2025.

07/01/2025, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 07:00

Prazo em Curso

03/12/2024, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB 61713/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS), Paula Lopes da Costa Gomes (OAB 11586/MS), Ilza Regina Defilippi Dias (OAB 27215/SP), Viviane Aguiar (OAB 77634/MG), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Julio Cesar de Oliveira (OAB 8312AMT/), Gustavo Goulart Veneranda (OAB 81329/MG), Mário Marcondes Nascimento (OAB 7701/SC), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Milton Sanabria Pereira (OAB 5107/MS) Processo 0059346-20.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zilda do Nascimento - Reqdo: Sul América Companhia Nacional de Seguros Gerais S/A - Considerando a tese firmada no REsp 1091363/SC ("Fica, pois, consolidado o entendimento de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém interesse jurídico para ingressar na lide como assistente simples somente nos contratos celebrados de 02.12.1988 a 29.12.2009 - período compreendido entre as edições da Lei nº 7.682/88 e da MP nº 478/09 - e nas hipóteses em que o instrumento estiver vinculado ao FCVS (apólices públicas, ramo 66). Ainda que compreendido no mencionado lapso temporal, ausente a vinculação do contrato ao FCVS (apólices privadas, ramo 68), a CEF carece de interesse jurídico a justificar sua intervenção na lide. Ademais, o ingresso da CEF na lide somente será possível a partir do momento em que a instituição financeira provar documentalmente o seu interesse jurídico, mediante demonstração não apenas da existência de apólice pública, mas também do comprometimento do FCVS, com risco efetivo de exaurimento da reserva técnica do FESA, colhendo o processo no estado em que este se encontrar no instante em que houver a efetiva comprovação desse interesse, sem anulação de nenhum ato anterior. Outrossim, evidenciada desídia ou conveniência na demonstração tardia do seu interesse jurídico de intervir na lide como assistente, não poderá a CEF se beneficiar da faculdade prevista no art. 55, I, do CPC. (Informação atualizada em 18/08/2016 com transcrição do trecho do voto vencedor proferido pela Min. Nancy Andrighi no julgamento dos segundos embargos declaratórios em que Sua Excelência estabelece a tese jurídica repetitiva - página 10 - REsp 1091363/SC - DJe de 14/12/2012)", destaco que a terceira interessada não demonstrou documentalmente seu interesse no presente feito, razão pela qual determino o prosseguimento do mesmo. Assim, preclusa esta decisão, manifestem-se as partes, em dez dias, a fim de requererem o que for de direito.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

25/11/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:36

Proferida decisão interlocutória

19/11/2024, 17:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:11

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Nelson Luiz Nouvel Alessio (OAB 61713/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Silvio Albertin Lopes (OAB 19819/MS), Paula Lopes da Costa Gomes (OAB 11586/MS), Ilza Regina Defilippi Dias (OAB 27215/SP), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Julio Cesar de Oliveira (OAB 8312AMT/), Gustavo Goulart Veneranda (OAB 81329/MG), Mário Marcondes Nascimento (OAB 7701/SC), Lucimar Cristina Gimenez Cano (OAB 6611/MS), Milton Sanabria Pereira (OAB 5107/MS) Processo 0059346-20.2010.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zilda do Nascimento - Intime-se a subscritora de f. 897/899 acerca do despacho de f. 914.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/09/2024, 20:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 16:53

Conclusos para despacho

03/07/2024, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2024.

22/06/2024, 03:17

Prazo em Curso

05/06/2024, 21:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 17:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

19/04/2024, 03:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:01

Prazo em Curso

18/03/2024, 12:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:46

Emissão da Relação

14/03/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:18

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

15/02/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:53

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:52

Prazo em Curso

05/10/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

03/10/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:59

Conclusos para despacho

24/07/2023, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2023.

08/07/2023, 02:54

Prazo em Curso

23/06/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

20/06/2023, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 26/01/2023.

26/01/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2023, 07:38

Emissão da Relação

25/01/2023, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 14:27

Conclusos para decisão

13/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 16:07

Prazo em Curso

23/09/2022, 18:04

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

19/09/2022, 23:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2022, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 08:37

Conclusos para despacho

01/09/2022, 18:04

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:02

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:02

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 18:02

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:02

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Documento Digitalizado

01/09/2022, 18:01

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

01/09/2022, 16:19

Recebidos os Autos de Outro Juízo

01/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos a Outro Juízo

18/01/2017, 18:31

Processo sobrestado desarquivado

18/01/2017, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2017, 18:30

Expedição de Ofício.

05/11/2015, 18:58

Expedição de Ofício.

27/05/2015, 12:58

Juntada de Ofício

04/05/2015, 14:02

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/04/2015, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2015, 15:48

Recebimento pelo Arquivo

29/10/2014, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2014, 15:25

Arquivado Provisoriamente

23/10/2014, 12:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2014.

17/10/2014, 13:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2014, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 08:40

Conclusos para despacho

03/04/2014, 19:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2014, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2014.

27/03/2014, 18:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2014, 15:08

Prazo em Curso

10/03/2014, 16:26

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2014, 15:10

Carga Rápida

10/03/2014, 14:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2014.

07/03/2014, 12:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2014, 18:30

Emissão da Relação

28/02/2014, 14:03

Juntada de Ofício

27/02/2014, 16:05

Juntada de Ofício

27/02/2014, 16:04

Publicado ato_publicado em 26/02/2014.

26/02/2014, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2014, 18:31

Prazo em Curso

14/02/2014, 17:24

Juntada de Ofício

14/02/2014, 16:12

Arquivado Provisoriamente

15/01/2014, 16:23

Publicado ato_publicado em 08/01/2014.

08/01/2014, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

18/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/12/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2013.

03/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2013, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2013.

27/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

16/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2013.

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/02/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2013.

28/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

25/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Declarada incompetência

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

24/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2012.

16/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

07/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

03/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2012, 12:00

Carga Rápida

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/07/2012, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

19/07/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

17/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

17/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

10/07/2012, 12:00

Expedição de Carta.

06/07/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/07/2012.

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2012, 12:00

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

18/05/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

13/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

18/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2012.

16/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

12/01/2012, 12:00

Emissão da Relação

12/01/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

01/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2011.

28/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

28/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/11/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2011, 12:00

Emissão da Relação

23/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2011.

29/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/09/2011.

22/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/09/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

20/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

06/09/2011, 12:00

Juntada de Ofício

05/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/09/2011.

02/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

01/09/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/09/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

31/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Processo Reativado

12/08/2011, 12:00

Juntada de Ofício

12/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2011.

08/08/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/08/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/08/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2011.

19/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2011, 12:00

Gratuidade da Justiça

15/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2011.

09/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2011.

02/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2011.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

10/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2010, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2010.

01/12/2010, 12:00

Emissão da Relação

29/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/11/2010.

09/11/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/10/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2010, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2010, 12:00

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 17:34

Interlocutória

•07/01/2025, 17:19

Interlocutória

•19/11/2024, 17:36

Despacho

•13/08/2024, 16:53

Despacho

•13/05/2024, 17:56

Despacho

•26/02/2024, 13:04

Despacho

•07/02/2024, 13:31

Despacho

•24/08/2023, 10:59

Despacho

•19/05/2023, 17:02

Despacho

•25/11/2022, 14:27

Despacho

•05/09/2022, 08:37

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Todos os documentos(39)

Despacho

•22/10/2025, 17:34

Interlocutória

23/01/2025, 00:00

•07/01/2025, 17:19

Interlocutória

•19/11/2024, 17:36

Despacho

•13/08/2024, 16:53

Despacho

•13/05/2024, 17:56

Despacho

•26/02/2024, 13:04

Despacho

•07/02/2024, 13:31

Despacho

•24/08/2023, 10:59

Despacho

•19/05/2023, 17:02

Despacho

•25/11/2022, 14:27

Despacho

•05/09/2022, 08:37

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Interlocutória

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:02

Despacho

•01/09/2022, 18:01

Despacho

•01/09/2022, 18:01

Despacho

•01/09/2022, 18:01