Procedimento Comum Cível 0103390-71.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.819,93

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2026, 12:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:46

Expedição de Carta.

12/12/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

23/10/2025, 00:29

Documento Digitalizado

22/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(299)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 03:16

Prazo em Curso

17/03/2026, 10:36

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 07:54

Documentos

Despacho

•25/09/2025, 16:34

Despacho

•05/05/2025, 14:08

Emissão da Relação

13/03/2026, 14:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2026, 12:02

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:46

Expedição de Carta.

12/12/2025, 09:45

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

23/10/2025, 13:13

Documento Digitalizado

23/10/2025, 00:29

Documento Digitalizado

22/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:06

Prazo em Curso

14/10/2025, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2025, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 16:34

Conclusos para despacho

18/08/2025, 18:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/07/2025, 07:12

Prazo em Curso

27/06/2025, 11:56

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:12

Expedição de Carta.

25/06/2025, 17:51

Expedição em análise para assinatura

24/06/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:56

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:22

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:08

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:17

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2025.

24/04/2025, 12:42

Prazo em Curso

08/01/2025, 05:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 11203B/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 39801/PR) Processo 0103390-71.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Reqda: Adriana Ferreira Pedroso - Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, este Juízo se DECLARA INCOMPETENTE para o processamento da demanda e, em consequência, DETERMINO a devolução dos autos para a Vara de origem.

07/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 07:49

Emissão da Relação

18/12/2024, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 14:38

Outras Decisões

18/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

17/12/2024, 08:54

Redistribuição de Processo - Saída

16/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/12/2024, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2024, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 11203B/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 39801/PR) Processo 0103390-71.2003.8.12.0001 - Depósito - Reqte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Reqda: Adriana Ferreira Pedroso - Vistos, etc. Trata-se de ação de Depósito proposta por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A em face de Adriana Ferreira Pedroso, ambos já qualificados, através da qual se pretende a execução de título extrajudicial, especificamente, contrato de financiamento (fl. 8-9), com cláusula de bem adquirido e gravado em alienação fiduciária. Considerando a existência de vara especializada para processo e julgamento de execução de títulos extrajudiciais nesta Comarca, julgo que a presente demanda deverá ser redistribuída a alguma delas, nos termos do art. 2º, II do Provimento n° 492 do Conselho Superior da Magistratura do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, bem como nos arts. 1º e 2º da Resolução Nº 229, de 3 de junho de 2020. Forte nessas razões, declino da competência em favor de uma das Varas de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes desta Comarca de Campo Grande/MS, devendo a serventia providenciar a remessa imediata e os devidos atos necessários. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:52

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 17:41

Proferida decisão interlocutória

25/11/2024, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:52

Conclusos para despacho

14/10/2024, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 03:12

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stefferson Almeida Arruda (OAB 5999/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 11203B/MS), Geison Luciano Gonçalves (OAB 39801/PR) Processo 0103390-71.2003.8.12.0001 - Depósito - Reqte: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - Reqda: Adriana Ferreira Pedroso - Intimação do autor para requerer o que de direito.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:56

Emissão da Relação

12/09/2024, 18:39

Emissão da Relação

12/09/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 18:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/09/2024, 13:35

Processo Reativado

16/08/2024, 15:09

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

16/08/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2024, 14:45

Arquivo Provisório

03/12/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

03/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

26/11/2009, 12:00

Processo Desarquivado

26/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/11/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

13/08/2009, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

06/08/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/08/2009, 12:00

Arquivo Provisório

04/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/08/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/06/2009, 12:00

Expedição de NULL.

26/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

22/05/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

22/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

05/02/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/02/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

26/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/01/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/01/2009, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/01/2009, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

30/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

30/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

21/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

24/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

19/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/03/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/02/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/10/2007, 12:00

Conclusos

04/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2007.

01/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2007, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/08/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/08/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

01/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/07/2007, 12:00

Mudança de Classe - Saída

04/07/2007, 12:00

Evolução de Classe Iniciada

04/07/2007, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

04/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2007, 12:00

Decisão Proferida

29/06/2007, 12:00

Conclusos

25/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

31/05/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

29/05/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

28/05/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

02/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2006.

04/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

03/02/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

20/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/12/2005, 12:00

Despacho Proferido

12/12/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

28/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

25/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/11/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

21/11/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/11/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/10/2005, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

31/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/10/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

07/10/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

06/10/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

30/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/09/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

29/09/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/09/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

08/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/09/2005, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

02/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

02/09/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2005, 12:00

Processo Suspenso

18/05/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

17/05/2005, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

10/05/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/05/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/01/2005, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

12/01/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

10/01/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/01/2005.

07/01/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/01/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/11/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/11/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/11/2004, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

18/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/11/2004, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

28/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

14/10/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

14/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/09/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/09/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/09/2004, 12:00

Expedição de NULL.

15/09/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

15/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/07/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

13/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

30/06/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/06/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/06/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo

23/06/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Contadoria

22/06/2004, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

22/06/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

31/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

28/05/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

28/05/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

23/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

23/04/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2004, 12:00

Decisão Proferida

19/04/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

15/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

15/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

06/04/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/04/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

26/03/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/03/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

05/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

03/02/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

03/02/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/12/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

11/12/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/12/2003, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

09/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

09/12/2003, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2003.

22/11/2003, 12:00

Processo Suspenso

17/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

16/09/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

04/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

01/08/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

30/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/07/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/07/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

24/07/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

22/07/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

01/07/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

02/06/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/05/2003, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/05/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

07/05/2003, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/05/2003, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/04/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/04/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/03/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/03/2003, 12:00

Decisão Proferida

20/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/03/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

17/03/2003, 12:00

Interlocutória

•18/12/2024, 14:38

Interlocutória

•25/11/2024, 17:41

Despacho

•09/09/2024, 13:35

Despacho

•09/09/2024, 13:35

Despacho

•09/09/2024, 13:31

Interlocutória

•09/09/2024, 13:31

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/09/2025, 16:34

Despacho

•05/05/2025, 14:08

Interlocutória

•18/12/2024, 14:38

Interlocutória

•25/11/2024, 17:41

Despacho

•09/09/2024, 13:35

Despacho

•09/09/2024, 13:35

Despacho

•09/09/2024, 13:31

Interlocutória

•09/09/2024, 13:31

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Despacho

•09/09/2024, 13:30

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Sentença (Outras)

•09/09/2024, 13:28

Despacho

•09/09/2024, 13:22

Interlocutória

•09/09/2024, 13:20

Despacho

•09/09/2024, 13:18

Interlocutória

•09/09/2024, 13:16

Interlocutória

•09/09/2024, 13:16