Procedimento Comum Cível 0800430-16.2015.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2015

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

PEDRO JOSE GONCALVES

CPF

Autor

MARIO AGOSTINHO COELHO PINTO

CPF

Reu

MARCELO MALUF

CPF

Reu

VILSON SOTOLANI RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBERTO ALVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 02:05:47, Vara Única.

02/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:01

Todas as movimentações(250)

Prazo em Curso

01/04/2026, 11:10

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:07

Emissão da Relação

05/03/2026, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:18

Documentos

Interlocutória

•02/03/2026, 14:18

Interlocutória

•15/11/2025, 09:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

02/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 14:05

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 02/03/2026 02:05:47, Vara Única.

02/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

27/02/2026, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 17:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2026, 13:55

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 06:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/01/2026, 15:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2026, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 17:34

Autos entregues em carga ao Defensor

20/01/2026, 17:34

Emissão da Relação

20/01/2026, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2025, 09:46

Processo saneado

15/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:21

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2026 01:30:00, Vara Única.

13/11/2025, 12:21

Conclusos para decisão

31/07/2025, 09:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

23/07/2025, 11:50

Prazo em Curso

04/07/2025, 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:27

Prazo em Curso

02/07/2025, 11:19

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 13:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:48

Emissão da Relação

25/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:52

Conclusos para despacho

07/05/2025, 07:08

Juntada de Petição de Réplica

06/05/2025, 18:13

Prazo em Curso

08/04/2025, 11:39

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

04/04/2025, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2025, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/04/2025, 17:51

Prazo em Curso

26/03/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

26/03/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 15:54

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 10:59

Prazo em Curso

17/03/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:14

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 09:54

Emissão da Relação

24/02/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:25

Processo saneado

21/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2025.

17/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão

17/02/2025, 15:15

Documento Digitalizado

17/02/2025, 15:14

Juntada de Ofício

17/02/2025, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:04

Documento Digitalizado

09/10/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:37

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:37

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:00

Expedição em análise para assinatura

23/09/2024, 11:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

23/09/2024, 06:55

Emissão da Relação

23/09/2024, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800430-16.2015.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro José Gonçalves - despacho: Partindo-se das informações de fls. 197/199, à serventia/CPE, proceda à juntada das informações correspondentes à carta precatória, por meio da orientação do juízo deprecado (fl. 198).

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 16:28

Documento Digitalizado

12/09/2024, 16:27

Prazo em Curso

12/09/2024, 11:23

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 07:58

Processo saneado

12/09/2024, 07:58

Documento Digitalizado

12/06/2024, 18:04

Conclusos para decisão

03/06/2024, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2024, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/05/2024, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 16:40

Prazo em Curso

03/05/2024, 07:56

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

01/05/2024, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 11:42

Juntada de Informações

27/02/2024, 17:47

Conclusos para despacho

15/02/2024, 06:15

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 19:40

Prazo em Curso

22/01/2024, 09:18

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2024, 08:00

Emissão da Relação

15/01/2024, 11:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2023, 14:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/12/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 11:05

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2023, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:47

Prazo em Curso

13/09/2023, 19:00

Documento Digitalizado

13/09/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:54

Publicado ato_publicado em 31/08/2023.

31/08/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2023, 07:58

Expedição em análise para assinatura

30/08/2023, 16:04

Emissão da Relação

30/08/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 10:53

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2022, 10:37

Proferida decisão interlocutória

02/09/2022, 10:37

Conclusos para decisão

01/09/2022, 13:01

Juntada de Carta precatória

01/09/2022, 12:30

Juntada de Ofício

01/09/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:26

Expedição em análise para assinatura

18/08/2022, 13:48

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2022, 07:56

Emissão da Relação

15/08/2022, 16:00

Juntada de Carta precatória

04/03/2022, 12:04

Prazo em Curso

11/01/2022, 17:04

Juntada de Informações

11/01/2022, 17:03

Juntada de Informações

17/12/2021, 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2021, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 02:41

Prazo em Curso

08/07/2021, 18:38

Prazo em Curso

05/07/2021, 17:57

Documento Digitalizado

05/07/2021, 17:56

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 17:59

Documento Digitalizado

30/06/2021, 17:56

Expedição de Ofício.

30/06/2021, 17:28

Expedição em análise para assinatura

25/06/2021, 19:21

Juntada de Ofício

14/06/2021, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:06

Documento Digitalizado

31/08/2020, 14:06

Juntada de Informações

31/08/2020, 14:06

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 13:44

Documento Digitalizado

28/08/2020, 19:16

Documento Digitalizado

28/08/2020, 19:16

Prazo em Curso

28/08/2020, 13:50

Expedição em análise para assinatura

28/08/2020, 13:50

Expedição de Carta precatória.

27/08/2020, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2020, 19:29

Expedição de Carta precatória.

26/08/2020, 19:28

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 17:55

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 15:43

Conclusos para despacho

06/05/2020, 19:46

Juntada de Carta precatória

28/04/2020, 10:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2019, 08:55

Emissão da Relação

22/11/2019, 13:18

Juntada de Carta precatória

19/11/2019, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:55

Juntada de Ofício

10/04/2019, 18:45

Juntada de Carta precatória

10/04/2019, 18:45

Juntada de Ofício

05/04/2019, 18:45

Prazo em Curso

28/02/2019, 18:48

Documento Digitalizado

26/02/2019, 16:31

Documento Digitalizado

26/02/2019, 16:31

Documento Digitalizado

26/02/2019, 16:31

Expedição de Carta precatória.

24/01/2019, 09:52

Expedição de Carta precatória.

24/01/2019, 09:52

Expedição de Carta precatória.

24/01/2019, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2019, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/01/2019, 14:25

Autos preparados para expedição

21/01/2019, 18:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 21:59

Publicado ato_publicado em 01/10/2018.

01/10/2018, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2018, 11:25

Emissão da Relação

28/09/2018, 15:51

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:39

Documento Digitalizado

27/07/2018, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2018, 13:00

Prazo em Curso

20/07/2018, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2018, 15:51

Prazo em Curso

29/05/2018, 14:22

Expedição de Carta.

28/05/2018, 17:09

Expedição de Carta.

28/05/2018, 17:09

Expedição em análise para assinatura

28/05/2018, 14:49

Autos preparados para expedição

15/05/2018, 13:46

Documento Digitalizado

15/05/2018, 13:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2018, 11:28

Documento Digitalizado

17/04/2018, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2018, 11:58

Prazo em Curso

26/03/2018, 12:39

Expedição de Carta.

23/03/2018, 17:51

Expedição de Carta.

23/03/2018, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/03/2018, 14:34

Autos preparados para expedição

15/03/2018, 22:47

Publicado ato_publicado em 27/02/2018.

27/02/2018, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2018, 16:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 09:59

Emissão da Relação

20/02/2018, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2018, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 16:59

Conclusos para decisão

09/06/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 16:39

Autos preparados para expedição

01/06/2017, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2017, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2017, 15:11

Conclusos para decisão

05/09/2016, 15:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2016.

05/09/2016, 15:21

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2016, 09:13

Emissão da Relação

17/05/2016, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 18:15

Documento Digitalizado

17/03/2016, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 16:59

Documento Digitalizado

17/03/2016, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 14:33

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2016, 18:17

Prazo em Curso

22/02/2016, 18:11

Emissão da Relação

22/02/2016, 18:10

Expedição de Carta.

22/02/2016, 17:57

Expedição de Carta.

22/02/2016, 17:57

Autos preparados para expedição

29/01/2016, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2016, 17:48

Conclusos para decisão

14/12/2015, 16:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2015, 21:55

Prazo em Curso

03/12/2015, 17:46

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.

30/11/2015, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2015, 12:45

Emissão da Relação

26/11/2015, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2015, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 11:15

Conclusos para despacho

14/10/2015, 13:28

Expedição de Outros documentos.

13/10/2015, 16:24

Distribuído por sorteio

13/10/2015, 15:22

Despacho

•24/06/2025, 17:52

Interlocutória

•21/02/2025, 14:25

Despacho

•20/09/2024, 18:11

Despacho

•12/09/2024, 07:58

Despacho

•24/04/2024, 11:43

Interlocutória

•02/09/2022, 10:37

Despacho

•18/05/2020, 13:54

Despacho

•08/02/2018, 16:59

Despacho

•30/05/2017, 15:11

Despacho

•27/01/2016, 17:48

Despacho

•26/11/2015, 11:15