Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801895-33.2022.8.12.0114 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 8.112,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

SEBASTIAO CARLOS ROZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA BAPTISTA

OAB/MS 22457·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:03

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 06:53

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:47

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(146)

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 11:11

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:04

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 06:53

Interlocutória

•18/03/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:03

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 06:53

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 06:53

Registro de Sentença

22/10/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 09:55

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:47

Documento Digitalizado

17/10/2025, 09:47

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2025, 14:39

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:37

Documento Digitalizado

30/07/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 16:19

Documento Digitalizado

24/07/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:30

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/06/2025, 16:58

Documento Digitalizado

10/06/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 07:36

Documento Digitalizado

05/06/2025, 07:35

Documento Digitalizado

05/06/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:22

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

22/04/2025, 06:36

Documento Digitalizado

22/04/2025, 06:36

Documento Digitalizado

22/04/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 06:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:52

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 10:12

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:23

Prazo em Curso

29/01/2025, 17:09

Expedição de Carta.

23/01/2025, 15:52

Expedição em análise para assinatura

23/01/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2024, 08:28

Prazo em Curso

06/12/2024, 14:09

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:58

Documento Digitalizado

05/12/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

05/12/2024, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 14:54

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rosana Baptista (OAB 22457A/MS) Processo 0801895-33.2022.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastião Carlos Roza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:27

Prazo em Curso

12/09/2024, 10:37

Emissão da Relação

12/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 10:00

Documento Digitalizado

12/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.

16/04/2024, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:56

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:55

Emissão da Relação

15/04/2024, 08:55

Documento Digitalizado

15/04/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 08:00

Outras Decisões

18/03/2024, 08:00

Conclusos para decisão

15/03/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 15:39

Prazo em Curso

23/02/2024, 05:10

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:18

Emissão da Relação

21/02/2024, 16:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/02/2024, 09:25

Prazo em Curso

01/02/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:36

Evolução da Classe Processual

11/12/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2023, 06:33

Outras Decisões

08/12/2023, 06:33

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/11/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 09:31

Emissão da Relação

09/11/2023, 09:23

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 14:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/10/2023, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/10/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/04/2023, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

05/04/2023, 13:58

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.

22/03/2023, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 16:23

Emissão da Relação

20/03/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 22:04

Outras Decisões

16/03/2023, 22:04

Conclusos para decisão

07/03/2023, 10:00

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/03/2023, 17:44

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 08:47

Emissão da Relação

07/02/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 07:31

Registro de Sentença

06/12/2022, 07:31

Expedição de NULL.

06/12/2022, 07:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/12/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:58

Emissão da Relação

06/10/2022, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:25

Expedição de Carta.

22/08/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 14:49

Outras Decisões

16/08/2022, 14:49

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 16:13

Informação do Sistema

09/08/2022, 11:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 11:10

Interlocutória

•08/12/2023, 06:33

Interlocutória

•16/03/2023, 22:04

Sentença

•06/12/2022, 07:31

Sentença (Outras)

•06/12/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:08

Interlocutória

•16/08/2022, 14:49