Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807297-90.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 11.032,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Eduardo Machado Rocha

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Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:03

Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:44

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(316)

Prazo em Curso

15/05/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 15/05/2026.

15/05/2026, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:51

Emissão da Relação

13/05/2026, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 17:03

Documentos

Interlocutória

•09/04/2026, 17:03

Despacho

•12/01/2026, 17:43

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Proferida decisão interlocutória

09/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 02:55

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 07:51

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:44

Emissão da Relação

23/02/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 17:43

Conclusos para despacho

06/11/2025, 15:34

Documento Digitalizado

06/11/2025, 15:34

Documento Digitalizado

29/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 16:16

Publicado ato_publicado em 24/10/2025.

24/10/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:51

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 15:57

Emissão da Relação

21/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 15:31

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:51

Emissão da Relação

04/08/2025, 21:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:28

Conclusos para decisão

09/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 12:01

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 19:01

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:59

Emissão da Relação

24/03/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:59

Prazo em Curso

14/03/2025, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 16:40

Proferida decisão interlocutória

13/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

19/12/2024, 17:57

Documento Digitalizado

19/12/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:51

Prazo em Curso

06/12/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0807297-90.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: JONAS RODRIGUES FREITAS JUNIOR - Intimação do autor acerca d apetição de fls.408

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:53

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:43

Prazo em Curso

30/11/2024, 07:41

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 15:43

Emissão da Relação

08/11/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 06:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2024.

08/10/2024, 03:14

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Glaucia Diniz de Moraes (OAB 16343/MS) Processo 0807297-90.2015.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: JONAS RODRIGUES FREITAS JUNIOR - EXPEDIENTE: Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação de f. 398-399.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

12/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

24/07/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 13:58

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 13:54

Juntada de Ofício

09/05/2024, 13:54

Prazo em Curso

29/04/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 17:40

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

12/01/2024, 17:35

Emissão da Relação

12/01/2024, 17:35

Expedição em análise para assinatura

05/07/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:49

Autos preparados para expedição

25/01/2023, 16:47

Prazo em Curso

24/01/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 09:15

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 16:00

Autos preparados para expedição

12/01/2023, 15:59

Emissão da Relação

12/01/2023, 15:58

Documento Digitalizado

12/01/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 18:36

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 02:59

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 15:54

Publicado ato_publicado em 25/07/2022.

25/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2022, 07:34

Emissão da Relação

22/07/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 10:42

Conclusos para despacho

22/03/2022, 16:58

Juntada de Ofício

09/03/2022, 15:03

Expedição em análise para assinatura

03/03/2022, 15:50

Prazo em Curso

03/03/2022, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 14:21

Prazo em Curso

18/02/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/02/2022, 14:39

Informação do Sistema

03/11/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:31

Juntada de Outros documentos

28/10/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 01:00

Prazo em Curso

13/10/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 19:27

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 19:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2021, 19:26

Emissão da Relação

04/10/2021, 19:25

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2021, 17:40

Documento Digitalizado

30/07/2021, 17:14

Documento Digitalizado

14/04/2021, 15:53

Conclusos para decisão

28/02/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 17:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2021, 17:27

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:54

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:54

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:35

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 16:34

Emissão da Relação

12/02/2021, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 14:21

Conclusos para despacho

26/01/2021, 19:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/01/2021, 15:15

Documento Digitalizado

21/01/2021, 18:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 12:15

Documento Digitalizado

30/11/2020, 17:33

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 07:56

Emissão da Relação

24/08/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 14:31

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/08/2020, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 16:52

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:14

Conclusos para despacho

31/07/2020, 08:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2020, 06:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/07/2020, 09:52

Prazo em Curso

22/07/2020, 20:43

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 07:49

Emissão da Relação

20/07/2020, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 18:01

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:09

Conclusos para despacho

08/04/2020, 17:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2020, 11:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2020.

21/02/2020, 11:27

Documento Digitalizado

20/02/2020, 16:51

Documento Digitalizado

26/11/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 21:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2019, 16:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

01/10/2019, 12:45

Emissão da Relação

01/10/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:05

Conclusos para despacho

24/09/2019, 18:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2019, 17:44

Prazo em Curso

15/08/2019, 13:42

Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

14/08/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2019, 08:00

Emissão da Relação

13/08/2019, 09:40

Juntada de Ofício

27/06/2019, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2019, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 18:08

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 13:44

Emissão da Relação

27/05/2019, 09:53

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 09:52

Prazo em Curso

11/04/2019, 09:53

Autos preparados para expedição

09/04/2019, 10:50

Documento Digitalizado

08/04/2019, 12:34

Documento Digitalizado

08/04/2019, 12:34

Documento Digitalizado

01/04/2019, 11:57

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 11:55

Autos preparados para expedição

14/02/2019, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 09:19

Conclusos para despacho

31/01/2019, 15:55

Documento Digitalizado

05/11/2018, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2018, 08:07

Prazo em Curso

15/10/2018, 14:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2018.

10/10/2018, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2018, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2018, 15:55

Emissão da Relação

09/10/2018, 15:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/08/2018, 07:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/08/2018, 07:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2018, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2018, 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/04/2018, 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2018, 18:47

Prazo em Curso

27/02/2018, 17:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 08:52

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2018, 13:41

Emissão da Relação

21/02/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 14:52

Prazo em Curso

18/01/2018, 15:10

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 16:24

Publicado ato_publicado em 14/12/2017.

14/12/2017, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:52

Expedição em análise para assinatura

13/12/2017, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 18:19

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:19

Registro de Sentença

12/12/2017, 18:18

Julgado procedente o pedido

12/12/2017, 10:31

Conclusos para julgamento

03/07/2017, 16:56

Documento Digitalizado

03/07/2017, 16:56

Prazo em Curso

25/04/2017, 14:20

Publicado ato_publicado em 24/04/2017.

24/04/2017, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2017, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 08:06

Conclusos para despacho

15/02/2017, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 10:15

Juntada de Outros documentos

09/12/2016, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2016, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 15:44

Prazo em Curso

28/11/2016, 17:13

Prazo em Curso

28/11/2016, 17:12

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:25

Expedição de Carta.

22/11/2016, 14:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:26

Emissão da Relação

22/11/2016, 12:25

Expedição em análise para assinatura

22/11/2016, 12:24

Documento Digitalizado

08/09/2016, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2016, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2016, 01:19

Publicado ato_publicado em 24/08/2016.

24/08/2016, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2016, 14:33

Prazo em Curso

23/08/2016, 13:25

Expedição de Carta.

19/08/2016, 12:07

Expedição em análise para assinatura

17/08/2016, 12:02

Emissão da Relação

17/08/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2016, 17:05

Prazo em Curso

29/07/2016, 12:15

Juntada de Ofício

29/07/2016, 12:11

Prazo em Curso

30/05/2016, 17:53

Documento Digitalizado

30/05/2016, 17:52

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 12:08

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:56

Prazo em Curso

17/05/2016, 17:55

Publicado ato_publicado em 12/05/2016.

12/05/2016, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2016, 14:07

Expedição de Carta.

11/05/2016, 18:32

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 18:03

Concedida a Medida Liminar

03/05/2016, 18:03

Conclusos para despacho

24/08/2015, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2015, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2015.

29/07/2015, 14:36

Prazo em Curso

11/06/2015, 16:52

Documento Digitalizado

11/06/2015, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2015, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2015, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2015, 15:12

Prazo em Curso

27/05/2015, 14:01

Expedição de Carta.

25/05/2015, 13:07

Publicado ato_publicado em 22/05/2015.

22/05/2015, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

20/05/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2015, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2015, 18:32

Conclusos para despacho

28/04/2015, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2015, 11:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2015.

13/04/2015, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2015, 18:31

Emissão da Relação

09/04/2015, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2015, 14:24

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2015, 14:21

Prazo em Curso

26/03/2015, 16:03

Juntada de NULL

26/03/2015, 13:52

Juntada de Outros documentos

26/03/2015, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/03/2015, 13:51

Prazo em Curso

19/03/2015, 12:31

Publicado ato_publicado em 19/03/2015.

19/03/2015, 12:08

Expedição de Mandado.

18/03/2015, 08:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2015, 18:41

Expedição em análise para assinatura

17/03/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2015, 17:57

Conclusos para despacho

04/03/2015, 11:41

Distribuído por sorteio

03/03/2015, 14:32

Despacho

•30/07/2025, 17:24

Interlocutória

•13/03/2025, 16:40

Despacho

•08/11/2024, 06:59

Despacho

•15/07/2022, 10:42

Interlocutória

•24/09/2021, 17:40

Despacho

•27/01/2021, 14:21

Despacho

•13/08/2020, 15:18

Despacho

•16/07/2020, 18:01

Despacho

•30/09/2019, 17:31

Despacho

•01/02/2019, 09:19

Sentença

•12/12/2017, 18:18

Despacho

•20/04/2017, 08:06

Interlocutória

•03/05/2016, 18:03

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•09/04/2026, 17:03

Despacho

•12/01/2026, 17:43

Despacho

•30/07/2025, 17:24

Interlocutória

•13/03/2025, 16:40

Despacho

•08/11/2024, 06:59

Despacho

•15/07/2022, 10:42

Interlocutória

•24/09/2021, 17:40

Despacho

•27/01/2021, 14:21

Despacho

•13/08/2020, 15:18

Despacho

•16/07/2020, 18:01

Despacho

•30/09/2019, 17:31

Despacho

•01/02/2019, 09:19

Sentença

•12/12/2017, 18:18

Despacho

•20/04/2017, 08:06

Interlocutória

•03/05/2016, 18:03

Despacho

•30/04/2015, 18:32

Despacho

•16/03/2015, 17:57