Procedimento Comum Cível 0807808-10.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 21.126,76

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 15:15

Prazo em Curso

25/09/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:54

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 21:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:23

Todas as movimentações(185)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em data

14/10/2025, 15:15

Prazo em Curso

25/09/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/09/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:54

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:54

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.

03/07/2025, 07:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/06/2025, 21:55

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 13:59

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 13:06

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 08:50

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabricio Cesar Oliveira da Silva - Me, Fabricio Cesar de Oliveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco CSF S/A, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Havan S.a, Cib Consultoria Administração e Participações S/A, Banco Votorantim S.A. - Manifeste-se a requerida Gazin Indústria e Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda, em dez dias, acerca da petição e documento de f. 471/472. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807808-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:43

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:38

Juntada de Informações

18/12/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:00

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de Alegações finais

11/11/2024, 21:27

Prazo em Curso

24/10/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fabricio Cesar Oliveira da Silva - Me, Fabricio Cesar de Oliveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco CSF S/A, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Havan S.a, Cib Consultoria Administração e Participações S/A, Banco Votorantim S.A. - Através do presente ato fica a parte ré INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais escritas, nos termos do artigo 364, § 2º do CPC. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807808-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

24/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.

23/10/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2024, 07:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2024.

23/10/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 13:08

Informação do Sistema

06/10/2024, 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:55

Prazo em Curso

17/09/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Fabricio Cesar Oliveira da Silva - Me, Fabricio Cesar de Oliveira da Silva - Réu: Banco do Brasil S/A, Banco CSF S/A, Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Havan S.a, Cib Consultoria Administração e Participações S/A, Banco Votorantim S.A. - 1 - No que diz respeito à gratuidade da justiça, os Tribunais Superiores já pacificaram o entendimento no sentido de que, para ser caracterizado como necessitado, não significa que a parte deva andar descalça ou não possuir bens, bastando, para tanto, simplesmente uma declaração da pessoa física de que a mesma não possa dispor dos valores referentes ao pagamento das despesas e encargos processuais, sem que falte o essencial a sua família. Nesse sentido, veja-se a jurisprudência pátria, in verbis: "A condição de pobreza, enquanto requisito da concessão do benefício da justiça gratuita, adscrevendo-se à impossibilidade de custeio do processo, sem prejuízo próprio ou da família, não sofre com a circunstância eventual de a parte ter bens, móveis ou imóveis, se esses nada lhe rendem, ou se o que rendem não lhe evitaria aquele prejuízo." No caso vertente, a parte impugnante não produziu qualquer prova para elidir a condição de pobreza na forma da Constituição Federal e da Lei, no que diz respeito à gratuidade da justiça. Portanto, não existe nos autos nenhuma razão pela qual não deva ser mantida a assistência judiciária gratuita à parte autora. Intimação - ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Cassiano Ricardo Golos Teixeira (OAB 36803/PR), Moisés Batista de Souza (OAB 20817A/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0807808-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, indefiro a impugnação à gratuidade da justiça, mantendo seus benefícios à parte autora. 2 - Preclusa esta decisão, declaro o encerramento da instrução e determino a intimação das partes para apresentação de suas razões finais escritas, no prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se com a parte autora.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/09/2024, 21:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 08:25

Despacho Saneador

05/08/2024, 08:25

Conclusos para despacho

01/07/2024, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:49

Emissão da Relação

06/06/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:13

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:04

Proferida decisão interlocutória

14/05/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 12:19

Emissão da Relação

13/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 21:45

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:06

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 16:57

Conclusos para decisão

05/04/2024, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 14:48

Juntada de NULL

04/04/2024, 22:46

Prazo em Curso

12/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:56

Emissão da Relação

08/03/2024, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 07:30

Conclusos para despacho

15/02/2024, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2024.

15/02/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:21

Prazo em Curso

07/11/2023, 12:31

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

01/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 11:15

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 09:50

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 08:31

Prazo em Curso

24/07/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 21:15

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:43

Emissão da Relação

21/07/2023, 03:38

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 08:35

Prazo em Curso

14/07/2023, 16:34

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 18:16

Emissão da Relação

12/07/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

11/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de Contestação

10/07/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 13:35

Prazo em Curso

06/07/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 21:05

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 07:30

Emissão da Relação

03/07/2023, 15:43

Prazo em Curso

19/06/2023, 16:29

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

14/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 15:35

Juntada de Petição de Contestação

02/06/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 16:57

Prazo em Curso

31/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:41

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:09

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2023, 14:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2023, 17:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2023, 21:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

26/04/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:29

Conclusos para decisão

26/04/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 15:18

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 17:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2023, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2023, 07:02

Prazo em Curso

22/03/2023, 19:29

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:48

Prazo em Curso

20/03/2023, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/03/2023, 12:00

Emissão da Relação

20/03/2023, 11:58

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:19

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:18

Expedição de Carta.

17/03/2023, 14:18

Expedição em análise para assinatura

17/03/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

16/03/2023, 14:35

Prazo em Curso

15/03/2023, 16:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/03/2023, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/03/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 15:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2023 02:00:00, 13ª Vara Cível.

15/03/2023, 15:52

Prazo em Curso

14/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 11:25

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2023, 17:04

Recebida petição inicial

06/03/2023, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 07:52

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:59

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 08:50

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 16:54

Interlocutória

•05/05/2025, 13:59

Despacho

•07/01/2025, 08:38

Interlocutória

•05/08/2024, 08:25

Interlocutória

•14/05/2024, 17:04

Despacho

•29/04/2024, 17:48

Despacho

•19/02/2024, 07:30

Despacho

•04/09/2023, 16:29

Despacho

•26/04/2023, 17:29

Despacho

•06/03/2023, 07:52