Procedimento Comum Cível 0810926-28.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FERREIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB/MS 21507·CPF·Representa: Autor

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS 22975·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:05

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:43

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:23

Todas as movimentações(126)

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:05

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 07:43

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:52

Despacho

•11/03/2025, 14:47

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 08:04

Emissão da Relação

15/10/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 16:52

Registro de Sentença

13/10/2025, 16:52

Julgado procedente o pedido

09/10/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

03/07/2025, 06:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.

10/06/2025, 03:13

Prazo em Curso

05/06/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 08:32

Prazo em Curso

17/03/2025, 01:21

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

12/03/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2025, 03:50

Conclusos para despacho

13/11/2024, 01:03

Prazo em Curso

12/11/2024, 16:50

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:48

Documento Digitalizado

12/11/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 12:15

Prazo em Curso

03/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria de Fatima Ferreira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0810926-28.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Intimem-se as partes para, que no prazo de 15 dias, manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados de fls. 119-121. Às Diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

12/09/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 19:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/05/2024, 18:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2024.

23/05/2024, 18:32

Prazo em Curso

10/04/2024, 04:25

Prazo em Curso

04/04/2024, 17:06

Documento Digitalizado

04/04/2024, 17:04

Expedição de Carta.

04/04/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:52

Emissão da Relação

05/02/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 21:02

Autos preparados para expedição

14/05/2023, 23:43

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:35

Conclusos para despacho

25/11/2022, 21:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 16:42

Prazo em Curso

18/10/2022, 22:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:46

Prazo em Curso

29/07/2022, 10:03

Publicado ato_publicado em 26/07/2022.

26/07/2022, 20:25

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 13:01

Emissão da Relação

25/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:00

Prazo em Curso

12/07/2022, 13:47

Documento Digitalizado

12/07/2022, 13:46

Expedição de Carta.

11/07/2022, 12:29

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 21:18

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:34

Documento Digitalizado

06/07/2022, 14:33

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2022.

24/06/2022, 01:19

Prazo em Curso

07/06/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 01:12

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 15:42

Expedição de Carta.

29/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 14:27

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 18:14

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:36

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:03

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:00

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2022, 14:14

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 02:02

Recebida petição inicial

30/03/2022, 02:02

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:26

Informação do Sistema

24/03/2022, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/03/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 15:05

Despacho

•30/08/2024, 10:50

Despacho

•30/01/2024, 15:16

Despacho

•26/04/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 14:27

Despacho

•30/03/2022, 02:02