Procedimento Comum Cível 0815357-86.2014.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0815357-86.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:00

Prazo em Curso

05/05/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 08:40

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/04/2026, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/03/2026, 15:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/03/2026, 15:10

Transitado em Julgado em data

13/03/2026, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Eduardo de Castilho Advogado: Ribamar Cunha (OAB: 78502/SP) Advogado: Isabel Calazans Duarte (OAB: 174710/MT) Apelante: Eduardo José Reche de Castilho Advogado: Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB: 26907/MS) Apelado: Osmar Bento Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Apelação Cível nº 0815357-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Em que pesem as razões declinadas pelo Requerente às fls. 1.023/1.025, entendo ser oportuno o sobrestamento do julgamento das Apelações interpostas pelos Requeridos, a fim de que sejam analisadas em conjunto com o recurso interposto nos autos nº 0079466-21.2009.8.12.0001, diante da conexão entre as demandas. Trata-se providência que, além de não implicar prejuízo à parte autora, garantirá o julgamento conjunto dos recursos, de modo a evitar repetições de atos processuais e desfecho único às demandas. Deste modo, determino a suspensão do julgamento das Apelações interpostas nestes autos nº 0815357-86.2014.8.12.0001 - com a consequente retirada de pauta do dia 06/02/2025 -, para julgamento conjunto com o recurso dos autos nº 0079466-21.2009.8.12.0001. Às providências necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: José Eduardo de Castilho Advogado: Ribamar Cunha (OAB: 78502/SP) Advogado: Isabel Calazans Duarte (OAB: 174710/MT) Apelante: Eduardo José Reche de Castilho Advogado: Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB: 26907/MS) Apelado: Osmar Bento Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Apelação Cível nº 0815357-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Em que pesem as razões declinadas pelo Requerente às fls. 1.023/1.025, entendo ser oportuno o sobrestamento do julgamento das Apelações interpostas pelos Requeridos, a fim de que sejam analisadas em conjunto com o recurso interposto nos autos nº 0079466-21.2009.8.12.0001, diante da conexão entre as demandas. Trata-se providência que, além de não implicar prejuízo à parte autora, garantirá o julgamento conjunto dos recursos, de modo a evitar repetições de atos processuais e desfecho único às demandas. Deste modo, determino a suspensão do julgamento das Apelações interpostas nestes autos nº 0815357-86.2014.8.12.0001 - com a consequente retirada de pauta do dia 06/02/2025 -, para julgamento conjunto com o recurso dos autos nº 0079466-21.2009.8.12.0001. Às providências necessárias.

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Eduardo de Castilho Advogado: Ribamar Cunha (OAB: 78502/SP) Advogado: Isabel Calazans Duarte (OAB: 174710/MT) Apelante: Eduardo José Reche de Castilho Advogado: Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB: 26907/MS) Apelado: Osmar Bento Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Advogado: Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB: 11826/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0815357-86.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

10/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 10:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/01/2025, 10:10

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 17:45

Sentença

•11/09/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB 11125/MS), Ribamar Cunha (OAB 078.502/SP), Carlos Alberto Arlotta Ocáriz (OAB 11826MS/), Isabel Calazans Duarte (OAB 174710/MT), Isabel Calazans Duarte (OAB 17471O/MT), Carlos Fernando de Castilho Sandim (OAB 26907/MS) Processo 0815357-86.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Bento - Reqdo: José Eduardo de Castilhos, Eduardo José Reche de Castilho - Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com suporte no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da presente demanda para o fim de declarar a falsidade da planilha contratual declaratória de fl. 84/86 e objeto da perícia realizada neste processo, tornando inexistentes quaisquer obrigações dela derivadas e, vai de consequência, reconhecer a nulidade da execução n.º 0076500-85.2009.8.12.0001, pela ausência de título executivo. Condeno os requeridos, de forma solidária, a pagarem ao autor, a título de danos morais, a importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com correção monetária a partir do arbitramento e juros de mora a contar da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. Condeno os requeridos, ainda, a restituírem ao requerente o valor de R$ 6.619.309,20 (seis milhões, seiscentos e dezenove mil, trezentos e nove reais e vinte centavos), com correção monetária e juros de mora, ambos a contar da citação. Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará o IGPM e os juros de mora serão calculados à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. Após a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária observará a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (CC, art. 389, parágrafo único), e os de juros de mora corresponderão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do CC e seus parágrafos. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 15% do proveito econômico obtido com a presente demanda. Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

Expedição de Certidão.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Transitado em Julgado em data

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

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