Procedimento Comum Cível 0835151-30.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 912.294,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 14:08

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:06

Todas as movimentações(467)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:31

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:53

Redistribuição de Processo - Saída

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/01/2026, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2026, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2026, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 08:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/01/2026, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 14:08

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:06

Emissão da Relação

09/01/2026, 14:03

Prazo em Curso

07/01/2026, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 09:28

Outras Decisões

07/01/2026, 09:28

Conclusos para decisão

07/01/2026, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 11:33

Despacho Saneador

16/12/2025, 11:32

Conclusos para despacho

25/11/2025, 18:49

Redistribuição de Processo - Saída

11/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/11/2025, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/11/2025, 17:10

Prazo em Curso

18/09/2025, 09:47

Prazo em Curso

18/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

18/07/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 15:06

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/05/2025, 08:14

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2025, 17:08

Declarada suspeição por "nome do magistrado"

19/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:28

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícero João de Oliveira (OAB 3316/MS), Josephino Ujacow (OAB 411/MS), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0835151-30.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RM Participações e Empreendimentos Ltda - Reqdo: Frigorífico Frigoprata Ltda, Rogério Borges Maia, Lino Kennedy Silva Bata, Sul Carnes Comércio e Representações Ltda, Vitória Agropecuária S/A - Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, convalido a citação editalícia de JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA já realizada às fls. 569. Observa-se, ademais, que o referido já se encontra sob curatela da Defensoria Pública, conforme consta da fl. 597, tendo exaurido sua manifestação contestatória nas fls. 590-596. 2 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, de forma sintética, e de maneira clara e objetiva, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), sendo: QUESTÕES DE FATO: as partes deverão indicar a matéria que entenderem incontroversa, além da que entendem já estar provada pelas provas trazidas aos autos, devendo indicar os documentos constantes no processo que servem de suporte a cada alegação. No que tange ao restante, se remanescer controvérsia, deverão ambas as partes especificar cada modalidade de prova que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. QUESTÕES DE DIREITO: para que não sobrevenha eventuais alegações de prejuízo, deverão as partes manifestar-se sobre a matéria a ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, evitando-se discussões jurídicas sem correlação ao processo. Os argumentos jurídicos trazidos pelas partes devem obedecer a legislação vigente e a jurisprudência consolidada, presumindo-se tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser alegado posteriormente. 3 - Após, com ou sem manifestação das partes, tornem conclusos. 4 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2025, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2025, 10:28

Emissão da Relação

03/02/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2024, 01:46

Conclusos para despacho

20/09/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cícero João de Oliveira (OAB 3316/MS), Josephino Ujacow (OAB 411/MS), Cesar Eduardo Misael de Andrade (OAB 17523/PR), Márcio de Ávila Martins Filho (OAB 14475/MS) Processo 0835151-30.2013.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RM Participações e Empreendimentos Ltda - Reqdo: Frigorífico Frigoprata Ltda, Rogério Borges Maia, Lino Kennedy Silva Bata, João Francisco de Oliveira, Nelson Francisco de Oliveira, Sul Carnes Comércio e Representações Ltda, Vitória Agropecuária S/A - Vistos, etc. 1 - Ante o esgotamento de todos os meios possíveis e permitidos para localização do demandado, frustrando-se todas as demais modalidades citatórias, está legitimada situação de citação fictícia. Diante disso, convalido a citação editalícia de NELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA já realizada às fls. 539-542. 2 - Considerando que o prazo fixado transcorreu sem manifestação, e com base no art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a nomeação de Curador Especial, o encargo deverá ser exercido pela Defensoria Pública. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 20:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2024, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/09/2024, 16:24

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 11:02

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 15:18

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 17:11

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 03/05/2024.

03/05/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/05/2024, 14:36

Prazo em Curso

19/04/2024, 17:35

Juntada de NULL

19/04/2024, 17:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:54

Prazo em Curso

05/04/2024, 12:42

Expedição de Mandado.

05/04/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

05/04/2024, 10:37

Juntada de Ofício

02/04/2024, 16:06

Juntada de NULL

05/03/2024, 16:19

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2024, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/02/2024, 16:26

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:58

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2024, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:10

Prazo em Curso

30/01/2024, 17:41

Prazo em Curso

24/01/2024, 14:23

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:19

Expedição de Carta.

24/01/2024, 14:19

Expedição de Carta.

24/01/2024, 14:19

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

19/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 10:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/12/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/12/2023, 08:06

Prazo em Curso

14/12/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2023, 15:47

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 12:49

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:48

Emissão da Relação

07/11/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 17:40

Conclusos para despacho

03/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:40

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:42

Emissão da Relação

03/03/2023, 07:17

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2022, 22:42

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 16:05

Prazo em Curso

14/07/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

08/07/2022, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2022, 20:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2022, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2022, 21:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2022, 08:11

Prazo em Curso

09/06/2022, 09:54

Prazo em Curso

07/06/2022, 12:26

Prazo em Curso

02/06/2022, 13:43

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:42

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição de Carta.

02/06/2022, 13:41

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 13:36

Prazo em Curso

25/05/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

25/05/2022, 17:27

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 16:56

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

09/05/2022, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2022, 11:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2022, 11:10

Prazo em Curso

28/04/2022, 10:51

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:40

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 16:24

Emissão da Relação

26/04/2022, 16:22

Prazo em Curso

25/04/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2022, 13:18

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 03:01

Conclusos para decisão

25/10/2021, 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:21

Prazo em Curso

18/10/2021, 07:05

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

14/10/2021, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 20:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2021, 08:09

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:32

Prazo em Curso

29/06/2021, 17:29

Expedição de Carta.

29/06/2021, 17:26

Expedição de Carta.

29/06/2021, 17:25

Expedição em análise para assinatura

29/06/2021, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:23

Autos preparados para expedição

05/05/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 17:17

Prazo em Curso

29/04/2021, 12:55

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

27/04/2021, 17:10

Juntada de NULL

27/04/2021, 16:16

Juntada de Mandado

27/04/2021, 16:15

Prazo em Curso

15/04/2021, 15:39

Documento Digitalizado

03/03/2021, 14:43

Documento Digitalizado

26/02/2021, 12:13

Documento Digitalizado

26/02/2021, 12:13

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 12:14

Expedição em análise para assinatura

16/02/2021, 21:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2021.

10/02/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 15:17

Prazo em Curso

23/11/2020, 11:20

Juntada de NULL

18/11/2020, 16:25

Juntada de Mandado

18/11/2020, 16:24

Prazo em Curso

19/10/2020, 20:19

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/09/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/09/2020, 14:48

Prazo em Curso

14/09/2020, 14:17

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2020, 07:42

Emissão da Relação

10/09/2020, 13:13

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:14

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 12:14

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 17:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2020.

21/07/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2020, 08:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2020, 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/07/2020, 22:58

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2020, 22:58

Emissão da Relação

19/07/2020, 22:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 16:06

Proferida decisão interlocutória

14/07/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 01:07

Conclusos para julgamento

13/02/2020, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2020, 09:01

Conclusos para despacho

09/08/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 10:30

Prazo em Curso

02/08/2019, 12:41

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.

01/08/2019, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2019, 07:52

Emissão da Relação

31/07/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 22:00

Conclusos para despacho

02/05/2018, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2018, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/04/2018, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/04/2018, 15:55

Prazo em Curso

19/04/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 09:19

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2018, 09:19

Emissão da Relação

18/04/2018, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2018, 06:55

Prazo em Curso

28/03/2018, 08:50

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.

27/03/2018, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 11:32

Emissão da Relação

26/03/2018, 13:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 07:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/03/2018, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2018.

15/03/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 15:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2018, 13:35

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2018, 13:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 01:29

Prazo em Curso

21/02/2018, 12:47

Publicado ato_publicado em 20/02/2018.

20/02/2018, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2018, 12:36

Emissão da Relação

19/02/2018, 14:47

Juntada de Petição de Contestação

15/02/2018, 13:31

Prazo em Curso

16/11/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

16/11/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2017, 14:00

Expedição em análise para assinatura

18/10/2017, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 13:52

Autos preparados para expedição

15/08/2017, 18:42

Emissão da Relação

15/08/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2017, 16:35

Conclusos para despacho

29/06/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 14:35

Prazo em Curso

22/06/2017, 13:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.

21/06/2017, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2017, 13:36

Emissão da Relação

13/06/2017, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2017, 15:09

Conclusos para despacho

17/10/2016, 12:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2016, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 11:11

Prazo em Curso

06/10/2016, 13:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2016.

04/10/2016, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 12:30

Emissão da Relação

03/10/2016, 13:55

Juntada de Carta precatória

03/10/2016, 13:47

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 13:46

Prazo em Curso

02/08/2016, 16:03

Publicado ato_publicado em 01/08/2016.

01/08/2016, 20:50

Documento Digitalizado

01/08/2016, 15:50

Documento Digitalizado

01/08/2016, 15:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2016, 12:16

Prazo em Curso

29/07/2016, 16:51

Emissão da Relação

28/07/2016, 14:00

Expedição de Carta precatória.

26/07/2016, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 17:49

Expedição de Outros documentos.

25/07/2016, 17:44

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2016, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2016, 15:00

Conclusos para despacho

27/04/2016, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 16:30

Prazo em Curso

15/04/2016, 13:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2016, 12:40

Emissão da Relação

12/04/2016, 16:46

Juntada de Outros documentos

11/04/2016, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 14:54

Conclusos para despacho

06/11/2015, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2015, 17:33

Expedição de Certidão.

15/10/2015, 17:33

Expedição em análise para assinatura

14/10/2015, 14:12

Expedição de Certidão.

14/10/2015, 14:08

Autos preparados para expedição

09/10/2015, 16:07

Prazo em Curso

27/08/2015, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 18:28

Prazo em Curso

13/08/2015, 14:13

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 13:06

Publicado ato_publicado em 13/08/2015.

13/08/2015, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 13:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2015, 13:10

Emissão da Relação

10/08/2015, 14:32

Prazo em Curso

16/07/2015, 16:07

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 15:28

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 15:28

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 15:28

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 15:28

Juntada de Carta precatória

16/07/2015, 15:18

Documento Digitalizado

10/06/2015, 16:41

Expedição de Outros documentos.

10/06/2015, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 16:26

Prazo em Curso

09/06/2015, 17:34

Documento Digitalizado

09/06/2015, 17:33

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2015, 17:17

Prazo em Curso

29/05/2015, 17:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2015, 17:29

Emissão da Relação

29/05/2015, 14:23

Prazo em Curso

29/05/2015, 14:17

Expedição de Ofício.

29/05/2015, 09:13

Expedição de Carta precatória.

29/05/2015, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/05/2015, 18:19

Expedição de Ofício.

28/05/2015, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/05/2015, 17:23

Expedição em análise para assinatura

28/05/2015, 15:16

Autos preparados para expedição

19/05/2015, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2015, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2015, 17:25

Conclusos para despacho

16/04/2015, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2015, 17:22

Prazo em Curso

20/03/2015, 13:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2015.

20/03/2015, 13:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2015, 13:08

Emissão da Relação

13/03/2015, 14:29

Documento Digitalizado

13/03/2015, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2015, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2015, 14:22

Prazo em Curso

26/02/2015, 13:28

Publicado ato_publicado em 26/02/2015.

26/02/2015, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2015, 13:06

Emissão da Relação

20/02/2015, 17:18

Juntada de Ofício

20/02/2015, 17:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2015, 17:17

Documento Digitalizado

19/02/2015, 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2015, 16:31

Prazo em Curso

12/02/2015, 16:33

Documento Digitalizado

12/02/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2015, 15:16

Prazo em Curso

05/02/2015, 14:53

Expedição de Ofício.

04/02/2015, 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 16:26

Expedição de Ofício.

03/02/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

02/02/2015, 18:01

Autos preparados para expedição

29/01/2015, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2015, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2015, 08:58

Conclusos para despacho

25/11/2014, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2014, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2014, 15:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2014, 17:35

Prazo em Curso

16/10/2014, 18:18

Publicado ato_publicado em 16/10/2014.

16/10/2014, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2014, 13:21

Emissão da Relação

08/10/2014, 15:15

Documento Digitalizado

08/10/2014, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2014, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2014, 15:04

Documento Digitalizado

06/10/2014, 14:53

Expedição de Outros documentos.

06/10/2014, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2014, 14:51

Prazo em Curso

01/10/2014, 13:12

Documento Digitalizado

01/10/2014, 13:11

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2014, 13:09

Documento Digitalizado

29/09/2014, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2014, 17:31

Documento Digitalizado

25/09/2014, 14:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2014, 14:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2014, 14:05

Documento Digitalizado

24/09/2014, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 14:54

Documento Digitalizado

24/09/2014, 14:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2014, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/09/2014, 14:51

Prazo em Curso

16/09/2014, 15:08

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Expedição de Ofício.

16/09/2014, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/09/2014.

15/09/2014, 18:42

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2014, 13:13

Expedição em análise para assinatura

10/09/2014, 16:12

Emissão da Relação

10/09/2014, 16:00

Autos preparados para expedição

10/09/2014, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2014, 09:29

Despacho Saneador

10/09/2014, 09:29

Conclusos para despacho

14/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2013.

17/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2013, 12:00

Declarada incompetência

15/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

15/10/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

08/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/10/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•07/01/2026, 09:28

Interlocutória

•16/12/2025, 11:33

Interlocutória

•19/05/2025, 17:08

Despacho

•15/01/2025, 15:17

Despacho

•14/08/2024, 15:28

Despacho

•03/10/2023, 15:06

Despacho

•13/02/2023, 15:55

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