Procedimento Comum Cível 0836345-55.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2019

Valor da Causa

R$ 15.631,58

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

ANDRE AVELINO SANTIAGO

CPF

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - ANAPPS

CNPJ

Reu

ANA CAROLINE MILITAO FERRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLAUBERTH RENATO LUGNANI HOLOSBACH FERNANDES

OAB/MS 15388·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NUNES FERREIRA

OAB/MS 15713·CPF·Representa: Autor

LUCAS RIBEIRO GONÇALVES DIAS

OAB/MS 16103·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/MS 18640·CPF·Representa: Réu

PAULO ANTÔNIO MULLER

OAB/MS 25950·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 07:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:48

Emissão da Relação

31/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2025, 16:16

Registro de Sentença

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:54

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:46

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 07:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 07:48

Documentos

Sentença

•07/07/2025, 16:16

Despacho

•14/08/2024, 18:10

Emissão da Relação

31/07/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/07/2025, 16:16

Registro de Sentença

07/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:29

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:12

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:54

Prazo em Curso

30/01/2025, 14:46

Documento Digitalizado

12/12/2024, 03:04

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 13:10

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Andre Avelino Santiago - Réu: Anapps - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social - Intimação - ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Rodrigo Scopel (OAB 18640A/MS) Processo 0836345-55.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Considerando a informação de falecimento do autor e ponderando a inércia do procurador constituído, determino a expedição de edital para ciência de eventuais herdeiros, a fim de que promovam a sucessão processual, no prazo de trinta dias, conforme art. 313, inciso II, do Código de Processo Civil. Com o decurso do prazo, tornem conclusos. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 18:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

27/05/2024, 08:51

Prazo em Curso

27/02/2024, 16:00

Prazo em Curso

26/01/2024, 15:54

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/01/2024, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:47

Prazo em Curso

22/11/2023, 12:53

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

10/11/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:25

Prazo em Curso

31/07/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

05/07/2023, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2023, 17:21

Prazo em Curso

20/06/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/06/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:32

Prazo em Curso

05/05/2023, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 01:24

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:42

Emissão da Relação

03/04/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:20

Prazo em Curso

20/03/2023, 16:22

Documento Digitalizado

14/03/2023, 17:00

Expedição de Carta.

14/03/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

14/03/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:45

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:57

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 16:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:17

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:01

Prazo em Curso

26/09/2022, 17:25

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:39

Emissão da Relação

21/09/2022, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 17:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2022, 17:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2022.

17/05/2022, 17:38

Publicado ato_publicado em 18/04/2022.

18/04/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2022, 07:35

Emissão da Relação

13/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 21:15

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:52

Prazo em Curso

07/04/2022, 13:48

Documento Digitalizado

07/04/2022, 13:47

Expedição de Carta.

07/04/2022, 12:51

Expedição em análise para assinatura

07/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.

30/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/03/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 08:45

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:38

Emissão da Relação

17/03/2022, 17:25

Despacho Saneador

03/03/2022, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 17:27

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 15:31

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:56

Autos preparados para expedição

06/12/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 14:06

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:34

Prazo em Curso

23/11/2021, 12:49

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:38

Prazo em Curso

18/11/2021, 12:30

Emissão da Relação

18/11/2021, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 16:34

Decisão de Saneamento e Organização

16/11/2021, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:57

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 20:00

Prazo em Curso

08/07/2021, 11:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:38

Emissão da Relação

06/07/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:20

Conclusos para despacho

21/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:15

Prazo em Curso

15/06/2021, 12:37

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:35

Emissão da Relação

11/06/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 15:19

Processo saneado

10/06/2021, 14:43

Conclusos para decisão

14/04/2021, 13:23

Conclusos para despacho

05/04/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 16:06

Prazo em Curso

24/03/2021, 08:33

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:58

Publicado ato_publicado em 23/03/2021.

23/03/2021, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2021, 08:01

Emissão da Relação

22/03/2021, 14:49

Juntada de Ofício

26/02/2021, 16:06

Prazo em Curso

25/02/2021, 23:13

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:35

Documento Digitalizado

23/02/2021, 16:35

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2021, 12:18

Expedição em análise para assinatura

16/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 14:57

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 11:56

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Publicado ato_publicado em 23/11/2020.

23/11/2020, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

20/11/2020, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 14:33

Conclusos para decisão

03/07/2020, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 10:55

Prazo em Curso

25/06/2020, 12:54

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:46

Emissão da Relação

23/06/2020, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2020, 01:30

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

30/03/2020, 06:51

Conclusos para despacho

20/02/2020, 16:38

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2020, 14:34

Prazo em Curso

31/01/2020, 13:06

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:45

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2020, 17:33

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

29/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 06:47

Juntada de Petição de Contestação

24/01/2020, 13:37

Documento Digitalizado

14/01/2020, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2019, 16:31

Prazo em Curso

22/11/2019, 13:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 21:01

Expedição de Carta.

21/11/2019, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/11/2019, 16:30

Expedição em análise para assinatura

20/11/2019, 16:29

Emissão da Relação

20/11/2019, 16:28

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 12:29

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2020 04:20:00, 12ª Vara Cível.

20/11/2019, 12:28

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2019, 16:49

Informação do Sistema

05/11/2019, 08:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2019, 08:02

Conclusos para despacho

04/11/2019, 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/11/2019, 12:35

Distribuído por sorteio

04/11/2019, 12:34

Despacho

•19/12/2023, 16:06

Despacho

•16/10/2023, 16:03

Despacho

•30/01/2023, 16:40

Despacho

•06/09/2022, 17:00

Interlocutória

•03/03/2022, 17:27

Interlocutória

•16/11/2021, 16:34

Despacho

•02/07/2021, 17:04

Interlocutória

•10/06/2021, 15:19

Despacho

•19/11/2020, 14:33

Despacho

•19/06/2020, 15:52

Despacho

•06/11/2019, 16:49