Embargos de Declaração Cível 0811043-51.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO VARGAS FERREIRA

CPF

Reu

JOSE DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

JOVAINE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB/MS 17454·CPF·Representa: Réu

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

OAB/MS 12307·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRANCISCO CARLOS MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Reu

HELIO VARGAS FERREIRA

CPF

Reu

JOSE DA SILVA CRUZ

CPF

Reu

JOVAINE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO

CPF

Reu

MARCOS ANTONIO GALDENA OMENA

CPF

Reu

VILMAR GOMES BORBA

CPF

Reu

APARECIDO LINS DE ASSUNCAO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO SANCHES

CPF

Reu

JOSE MARIO CONCEICAO VICTORIO

CPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 16:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2023, 01:24

Certidão

17/03/2023, 01:24

Certidão

06/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2023, 01:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 06:18

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 13:33

Julgamento Virtual Finalizado

16/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 16:37

Incluído em pauta para 30/01/2023 03:31:29 local.

30/01/2023, 15:31

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 16:33

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/03/2023, 01:24

Certidão

Documentos

Despacho

•27/10/2022, 13:47

Acórdão

•16/02/2023, 16:37

17/03/2023, 01:24

Certidão

06/03/2023, 01:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2023, 01:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/03/2023, 22:00

Certidão de Publicação - DJE

02/03/2023, 06:18

Publicação

02/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/03/2023, 13:33

Julgamento Virtual Finalizado

16/02/2023, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2023, 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos

16/02/2023, 16:37

Incluído em pauta para 30/01/2023 03:31:29 local.

30/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

05/12/2022, 10:22

Certidão

05/12/2022, 10:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

24/11/2022, 08:01

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2022, 10:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

05/11/2022, 09:30

Certidão de Publicação - DJE

04/11/2022, 05:42

Publicação

04/11/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

03/11/2022, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

26/10/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:23

Certidão

26/10/2022, 05:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

26/10/2022, 03:51

Certidão de Publicação - DJE

26/10/2022, 03:50

Publicação

26/10/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/10/2022, 15:32

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:20

Processo Dependente Iniciado

25/10/2022, 15:20