Recurso Inominado Cível 0811043-51.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.157,36

Órgão julgador

Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE MARIO CONCEICAO VICTORIO

CPF

Autor

JOVAINE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SANCHES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GALDENA OMENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB/MS 17454·CPF·Representa: Autor

JULIZAR BARBOSA TRINDADE JÚNIOR

OAB/MS 10846·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE MARIO CONCEICAO VICTORIO

CPF

Autor

JOVAINE PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS BARBOSA MACHADO

CPF

Autor

MARCO ANTONIO SANCHES

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO GALDENA OMENA

CPF

Autor

APARECIDO LINS DE ASSUNCAO

CPF

Autor

VILMAR GOMES BORBA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS MESQUITA DOS SANTOS

CPF

Autor

HELIO VARGAS FERREIRA

CPF

Autor

JOSE DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão

08/08/2025, 13:04

Recurso Eletrônico Baixado

08/08/2025, 13:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(53)

Certidão

08/08/2025, 13:04

Recurso Eletrônico Baixado

08/08/2025, 13:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Documentos

Acórdão

•09/06/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

08/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:02

Documento Digitalizado

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

16/08/2024, 16:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

16/08/2024, 16:44

Processo Dependente Cadastrado

30/08/2023, 13:50

Processo Dependente Cadastrado

10/04/2023, 13:14

Processo Dependente Cadastrado

06/04/2023, 15:43

Processo Dependente Cadastrado

25/10/2022, 15:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 21:21

Processo Dependente Cadastrado

23/06/2022, 16:29

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

20/06/2022, 09:33

Certidão

14/06/2022, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2022, 13:41

Publicação

14/06/2022, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

13/06/2022, 22:02

Certidão de Publicação - DJE

13/06/2022, 03:11

Remessa à Imprensa Oficial

10/06/2022, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2022, 15:21

Julgamento Virtual Finalizado

09/06/2022, 15:21

Provimento

09/06/2022, 15:21

Incluído em pauta para 30/05/2022 04:42:51 local.

30/05/2022, 16:42

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

20/05/2022, 12:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

03/05/2022, 09:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

27/04/2022, 17:06

Certidão

27/04/2022, 04:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

27/04/2022, 02:43

Certidão de Publicação - DJE

27/04/2022, 02:43

Publicação

27/04/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

26/04/2022, 15:01

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 14:45

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 14:45

Processo Cadastrado

26/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 11:04