Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809566-63.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.938,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

JOAQUIM DE SOUSA CENTURIAO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FLáVIA MIDORI ARAKAKI AYRES TAVARES DO COUTO

CPF

TERCEIRO

INVEST MAIS NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA.

CNPJ

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:30

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(328)

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:55

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 16:37

Despacho

•01/12/2025, 13:38

19/03/2026, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

19/03/2026, 15:35

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:32

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:30

Documento Digitalizado

19/03/2026, 15:29

Expedição em análise para assinatura

16/03/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:11

Autos preparados para expedição

12/03/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 17:32

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:35

Prazo em Curso

15/12/2025, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 14:58

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 14:55

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:54

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:54

Documento Digitalizado

15/12/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

10/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 06:48

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:48

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 18:52

Emissão da Relação

02/12/2025, 18:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 02:13

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:30

Prazo em Curso

16/10/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:26

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 15:23

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:42

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:42

Documento Digitalizado

15/10/2025, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2025, 13:27

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:20

Prazo em Curso

22/09/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 12:23

Prazo em Curso

16/09/2025, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 16:47

Emissão da Relação

16/09/2025, 16:46

Prazo em Curso

12/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.

12/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 08:24

Prazo em Curso

08/07/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 15:07

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:06

Documento Digitalizado

08/07/2025, 15:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 17:32

Emissão da Relação

07/07/2025, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0809566-63.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim de Sousa Centurião - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime-se o peticionante de f. 452/456 para esclarecer os requerimentos de levantamento de valores, tendo em vista a cessão de crédito deferida às f. 442/443.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:05

Emissão da Relação

12/09/2024, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:19

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:07

Conclusos para decisão

21/03/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 17:03

Outras Decisões

08/03/2024, 17:03

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:58

Juntada de Ofício

19/05/2023, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 17:24

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2023, 16:10

Emissão da Relação

08/05/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:13

Conclusos para decisão

13/04/2023, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2023.

07/04/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 02:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 18:35

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 16:19

Emissão da Relação

24/03/2023, 16:17

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 16:14

Documento Digitalizado

24/03/2023, 16:13

Prazo em Curso

22/03/2023, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 17:46

Outras Decisões

07/02/2023, 17:46

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:10

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 16:09

Prazo em Curso

16/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 10:15

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 10:19

Emissão da Relação

21/10/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:08

Evolução da Classe Processual

05/10/2022, 07:00

Recebida petição inicial

04/10/2022, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 18:33

Conclusos para despacho

04/10/2022, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/10/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

30/09/2022, 19:00

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2022, 12:02

Juntada de Ofício

01/08/2022, 16:11

Conclusos para despacho

12/07/2022, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

04/07/2022, 07:22

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 10:50

Prazo em Curso

29/06/2022, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 15:05

Prazo em Curso

28/06/2022, 03:43

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:36

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:23

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:30

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 10:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2022, 14:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2022, 14:24

Transitado em Julgado em data

22/06/2022, 23:59

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/10/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:40

Emissão da Relação

07/10/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 18:43

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 18:42

Conclusos para decisão

06/10/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2021.

01/10/2021, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 03:12

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 22:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 22:16

Prazo em Curso

23/06/2021, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

22/06/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

19/06/2021, 00:02

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:01

Publicado ato_publicado em 09/06/2021.

09/06/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 07:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 07:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:01

Emissão da Relação

07/06/2021, 21:35

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 21:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2021, 21:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:40

Registro de Sentença

07/06/2021, 16:39

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 09:53

Conclusos para despacho

08/01/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2020, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2020.

18/12/2020, 14:35

Documento Digitalizado

18/11/2020, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2020, 16:26

Expedição em análise para assinatura

18/11/2020, 16:15

Prazo em Curso

16/11/2020, 18:15

Documento Digitalizado

16/11/2020, 15:05

Documento Digitalizado

11/11/2020, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 16:54

Prazo em Curso

30/10/2020, 15:19

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:35

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.

29/10/2020, 21:35

Documento Digitalizado

29/10/2020, 13:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2020, 13:29

Emissão da Relação

29/10/2020, 13:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

29/10/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 17:31

Prazo em Curso

08/10/2020, 04:46

Juntada de NULL

07/10/2020, 14:50

Juntada de Mandado

07/10/2020, 14:49

Prazo em Curso

24/09/2020, 06:55

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 14:03

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 15:33

Documento Digitalizado

18/09/2020, 13:53

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 20:42

Publicado ato_publicado em 14/09/2020.

14/09/2020, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2020, 10:46

Emissão da Relação

14/09/2020, 09:34

Expedição em análise para assinatura

14/09/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2020, 17:44

Documento Digitalizado

09/09/2020, 15:29

Documento Digitalizado

09/09/2020, 15:29

Audiência Suspensa - COVID-19

14/07/2020, 13:46

Expedição de Carta.

13/07/2020, 14:30

Expedição em análise para assinatura

13/07/2020, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2020.

13/07/2020, 06:41

Prazo em Curso

03/07/2020, 10:32

Documento Digitalizado

29/06/2020, 15:37

Expedição de Carta.

16/06/2020, 14:16

Expedição em análise para assinatura

16/06/2020, 04:58

Documento Digitalizado

15/06/2020, 12:49

Prazo em Curso

15/05/2020, 13:14

Documento Digitalizado

13/05/2020, 18:09

Documento Digitalizado

13/05/2020, 18:09

Documento Digitalizado

13/03/2020, 15:35

Documento Digitalizado

13/03/2020, 15:35

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020, 21:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2020, 03:40

Emissão da Relação

11/03/2020, 02:28

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 02:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:13

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:10

Conclusos para despacho

06/02/2020, 20:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 06:51

Documento Digitalizado

27/01/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 20:45

Documento Digitalizado

20/01/2020, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 10:52

Prazo em Curso

13/01/2020, 23:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2020.

13/01/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2020, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 18:10

Processo saneado

10/01/2020, 18:10

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:56

Conclusos para decisão

15/08/2019, 14:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/08/2019, 05:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2019.

12/08/2019, 05:27

Prazo em Curso

31/07/2019, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 10:13

Documento Digitalizado

25/07/2019, 17:15

Prazo em Curso

24/07/2019, 02:39

Publicado ato_publicado em 23/07/2019.

23/07/2019, 21:10

Documento Digitalizado

23/07/2019, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2019, 07:50

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 06:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2019, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2019, 19:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:14

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:11

Conclusos para despacho

24/05/2019, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2019, 18:20

Juntada de Petição de Réplica

22/05/2019, 10:45

Prazo em Curso

14/05/2019, 13:37

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2019, 13:56

Emissão da Relação

07/05/2019, 15:45

Juntada de Petição de Contestação

03/05/2019, 10:06

Prazo em Curso

12/04/2019, 18:04

Documento Digitalizado

11/04/2019, 16:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2019.

09/04/2019, 21:58

Documento Digitalizado

09/04/2019, 17:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2019, 13:48

Expedição de Carta.

09/04/2019, 13:45

Expedição em análise para assinatura

08/04/2019, 15:19

Autos preparados para expedição

08/04/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2019, 16:45

Recebida petição inicial

05/04/2019, 16:45

Conclusos para despacho

29/03/2019, 13:40

Informação do Sistema

29/03/2019, 10:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2019, 10:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/03/2019, 10:19

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 10:18

Despacho

•16/06/2025, 15:08

Despacho

•25/07/2024, 15:22

Despacho

•22/03/2024, 18:07

Interlocutória

•08/03/2024, 17:03

Despacho

•19/04/2023, 14:45

Interlocutória

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•04/10/2022, 18:33

Despacho

•27/09/2022, 12:02

Interlocutória

•06/10/2021, 18:42

Sentença

•07/06/2021, 16:39

Despacho

•10/03/2020, 15:13

Interlocutória

•10/01/2020, 18:10

Despacho

•22/07/2019, 19:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/03/2026, 16:37

Despacho

•01/12/2025, 13:38

Despacho

•16/06/2025, 15:08

Despacho

•25/07/2024, 15:22

Despacho

•22/03/2024, 18:07

Interlocutória

•08/03/2024, 17:03

Despacho

•19/04/2023, 14:45

Interlocutória

•07/02/2023, 17:46

Despacho

•04/10/2022, 18:33

Despacho

•27/09/2022, 12:02

Interlocutória

•06/10/2021, 18:42

Sentença

•07/06/2021, 16:39

Despacho

•10/03/2020, 15:13

Interlocutória

•10/01/2020, 18:10

Despacho

•22/07/2019, 19:01

Despacho

•05/04/2019, 16:45