Embargos de Declaração Cível 0829406-83.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ASPEN EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO RADUAN

OAB/SP 267267·Representa: Autor

THALES EMANOEL AZEVEDO SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:32

Certidão

18/02/2026, 10:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 14:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:53

Certidão

04/02/2026, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:09

Certidão

04/02/2026, 09:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:03

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:21

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:12

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:32

Certidão

18/02/2026, 10:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

04/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 14:53

Documentos

Acórdão

•30/01/2026, 15:16

Despacho

•10/12/2025, 16:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:53

Certidão

04/02/2026, 14:10

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

04/02/2026, 14:09

Certidão

04/02/2026, 09:03

Juntada de Certidão

04/02/2026, 09:03

Certidão de Publicação - DJE

03/02/2026, 03:21

Publicação

03/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

02/02/2026, 22:12

Remessa à Imprensa Oficial

02/02/2026, 07:12

Julgamento Virtual Finalizado

30/01/2026, 15:16

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

30/01/2026, 15:16

Incluído em pauta para 28/01/2026 07:49:26 local.

28/01/2026, 07:49

Publicação

19/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 16/01/2026 04:44:22 local.

16/01/2026, 16:44

Remessa à Imprensa Oficial

16/01/2026, 13:04

Inclusão em Pauta

09/01/2026, 15:38

Certidão

06/01/2026, 22:55

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

18/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2025, 07:50

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2025, 03:24

Publicação

12/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/12/2025, 06:45

Certidão

10/12/2025, 17:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/12/2025, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 16:38

Certidão de Publicação - DJE

10/12/2025, 01:20

Publicação

10/12/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2025, 12:16

Conclusos para decisão

09/12/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 11:46

Processo Dependente Iniciado

09/12/2025, 11:45