Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0813369-20.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 23.539,35

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Movimentações

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 21:56

Declarada incompetência

09/04/2025, 21:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0813369-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Rosa Machado - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Todas as movimentações(136)

Conclusos para decisão

20/10/2025, 14:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 14:18

Redistribuição de Processo - Saída

10/09/2025, 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/09/2025, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 21:56

Documentos

Despacho

•01/06/2020, 17:08

Despacho

•28/07/2020, 15:44

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Declarada incompetência

09/04/2025, 21:56

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:52

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: José de Mello Junior (OAB 10456/MS) Processo 0813369-20.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jonas Rosa Machado - 1. Cientifiquem-se as partes do retorno dos autos vindos do E. Tribunal, bem como, em até 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. 2. Decorrido prazo sem manifestação, arquive-se, com as cautelas legais. Às providências.

17/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.

16/01/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/01/2025, 09:26

Emissão da Relação

15/01/2025, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 20:55

Conclusos para despacho

10/10/2024, 20:06

Transitado em Julgado em data

10/10/2024, 20:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/10/2024, 13:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/10/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõe

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõe

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razõe

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2024. Acórdão - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Agravado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 489, 927 e 1.022 do CPC com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Proces Recurso Especial nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO E Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Recorrido: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, se manifestar a respeito dos Embargos de D

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mauricio Montero Martins (OAB: 27810A/MS) Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Embargado: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Processo incl Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - EXTINÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - LIMITAÇÃO SUBJETIVA DA COISA JULGADA COLETIVA - SENTENÇA QUE EXPRESS Acórdão - Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias manifeste, de forma suscinta e organizada, a respeito de eventual violação

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias manifeste, de forma suscinta e organizada, a respeito de eventual violação

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em ca Acórdão - Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Ante o exposto, não havendo prevenção em relação a este Julgador, determino a livre distribuição do recurso de apelação. Intime-se. Cumpra-se.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jonas Rosa Machado Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Natalie Brito Garcia (OAB: 25086A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0813369-20.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/02/2023, 13:01

Prazo em Curso

28/02/2023, 10:07

Juntada de Petição de Contra-razões

12/02/2023, 16:30

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2023, 12:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2023, 16:36

Juntada de Petição de Apelação

27/10/2022, 06:50

Prazo em Curso

14/10/2022, 20:41

Expedição de Certidão.

08/10/2022, 01:52

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

28/09/2022, 20:58

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 20:57

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 20:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/09/2022, 20:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2022, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/09/2022, 16:28

Registro de Sentença

16/09/2022, 16:28

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

06/09/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/08/2022, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2022, 22:54

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/05/2022, 22:40

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:49

Emissão da Relação

24/05/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 14:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

03/05/2022, 14:57

Registro de Sentença

03/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

31/03/2022, 15:29

Conclusos para despacho

22/03/2022, 09:30

Redistribuição de Processo - Saída

09/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/03/2022, 09:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:06

Publicado ato_publicado em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

23/01/2022, 19:41

Emissão da Relação

23/01/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

23/01/2022, 19:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2022, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 15:46

Declarada incompetência

11/01/2022, 15:45

Conclusos para decisão

28/05/2021, 17:14

Conclusos para despacho

19/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 17:50

Prazo em Curso

18/09/2020, 17:35

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 08:36

Emissão da Relação

16/09/2020, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2020, 00:37

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 08:22

Emissão da Relação

29/07/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2020, 17:33

Autos preparados para expedição

28/07/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 15:44

Recebida petição inicial

28/07/2020, 15:44

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 06:51

Prazo em Curso

05/06/2020, 14:18

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020, 08:36

Emissão da Relação

03/06/2020, 13:01

Autos preparados para expedição

01/06/2020, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2020, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 17:08

Conclusos para despacho

04/05/2020, 21:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 17:29

Distribuído por dependência

04/05/2020, 17:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/09/2020, 15:34

Interlocutória

•11/01/2022, 15:46

Sentença

•03/05/2022, 14:57

Sentença

•16/09/2022, 16:28

Despacho

•03/10/2024, 13:16

Acórdão

•03/10/2024, 13:16

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 13:19

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2024, 13:26

Despacho

•03/12/2024, 20:55

Interlocutória

•09/04/2025, 21:56