Procedimento Comum Cível 0859455-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Vitor de Oliveira Guimarães, Euciane de Oliveira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença f. 186: 1. Considerando que a parte requerida efetuou o pagamento antes de ser intimada para o cumprimento de sentença (f. 155-157), não havendo oposição da parte requerente quanto ao valor depositado (f. 168-169), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro no art. 526, §3º, do CPC. 2. Expeça-se alvará consoante dados bancários indicados (f. 168) e procuração (f. 183-185) observando pedido de reserva de honorários. 3. Ante a preclusão lógica dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0859455-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:55

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 13:06

Transitado em Julgado em #{data}

22/01/2025, 13:04

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: João Vitor de Oliveira Guimarães, Euciane de Oliveira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Sentença f. 186: 1. Considerando que a parte requerida efetuou o pagamento antes de ser intimada para o cumprimento de sentença (f. 155-157), não havendo oposição da parte requerente quanto ao valor depositado (f. 168-169), declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o presente feito, o que faço com fulcro no art. 526, §3º, do CPC. 2. Expeça-se alvará consoante dados bancários indicados (f. 168) e procuração (f. 183-185) observando pedido de reserva de honorários. 3. Ante a preclusão lógica dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0859455-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2025.

13/01/2025, 21:13

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 17:18

Recebidos os autos

10/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 09:32

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: João Vitor de Oliveira Guimarães, Euciane de Oliveira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - r. desp. f. 179: Postergo a análise do incluso requerimento (f. 168-169) e determino a intimação da parte requerente para regularizar a representação processual, justapondo procuração atualizada e assinada, preferencialmente firmada fisicamente, ou por meio de plataforma com certificação digital emitida por autoridade credenciada - ICP BRASIL, (f. 176-178) conforme o artigo 104 do Código de Processo Civil. Sobre o tema: (...) Decisão que não reconheceu a validade da Procuração assinada digitalmente e determinou a juntada de Procuraçãocomassinatura física ou comprovação da assinaturadigitalcomcertificaçãoporAutoridadecredenciadaICPBrasil. Inconformismo. Não acolhimento. A Procuração está assinada digitalmente pelo Autor, contudo foiemitidaporplataformanão cadastrada pelo TJSP e semcertificaçãodoICP-Brasil. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; AI 2069860-54.2023.8.26.0000; Ac. 16722600; Mauá; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Penna Machado; Julg. 05/05/2023; DJESP 10/05/2023; Pág. 2109) Após, tornem-me na fila de terminativas. Intimem-se. Intimação - ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0859455-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:43

Recebidos os autos

03/12/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:38

Recebidos os autos

12/11/2024, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 12:46

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Vitor de Oliveira Guimarães, Euciane de Oliveira - Intimação - ADV: Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0859455-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora acerca da comprovação do pagamento de fls. 155/157, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2024.

25/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

24/10/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 10:11

Processo Reativado

23/10/2024, 19:24

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:15

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:07

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.

15/10/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 08:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 16:31

Realizado cálculo de custas

14/10/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:19

Transitado em Julgado em #{data}

14/10/2024, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 22:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: João Vitor de Oliveira Guimarães, Euciane de Oliveira - Réu: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - r. sent. fls. 134/137 (parte final):...Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora simples de 1% ao mês da citação (CC, art. 405) e correção monetária pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ). Sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios de R$1.000,00 (mil reais), corrigido do arbitramento pelo IPCA e com juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, nos termos do artigo 85, §§2º e 16, do Código de Processo Civil, notadamente pelo julgamento antecipado, salientando que a condenação em menor valor que o pedido de dano moral, não implica em sucumbência recíproca (Súmula 326 do STJ). Publique-se Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Gabriély de Carvalho Machado (OAB 27985/MS) Processo 0859455-44.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 17:42

Recebidos os autos

12/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido

12/09/2024, 16:08

Juntada de Outros documentos

07/09/2024, 16:35

Conclusos para despacho

01/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

17/06/2024, 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais

17/06/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 19:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/06/2024, 19:19

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 09:27

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2024, 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/04/2024, 13:46

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

18/04/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 16:20

Juntada de Informações

16/04/2024, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2024, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:28

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2024, 16:53

Expedição de Carta.

24/01/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:24

Recebidos os autos.

24/01/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

24/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 01:40:00, 14ª Vara Cível.

24/01/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:21

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:15

Determinada Requisição de Informações

19/12/2023, 18:15

Conclusos para decisão

15/12/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:53

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 17:57

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 17:41

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 16:36

Documentos

Sentença

•10/01/2025, 16:55

Despacho

•03/12/2024, 16:06

Despacho

•12/11/2024, 12:46

Sentença

•12/09/2024, 16:08

Despacho

•19/12/2023, 18:15

Despacho

•29/11/2023, 17:41

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