Execução Fiscal 0802578-55.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 7.882,82

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ

Autor

MARCOS ROBERTO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ALESSANDRA SANCHES LEITE AMARILA

OAB/MS 10252·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:34

Processo Reativado

01/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:28

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:10

Juntada de NULL

25/04/2025, 15:10

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:37

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 07:25

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legal

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Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:13

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:34

Processo Reativado

01/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 17:30

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 19:28

Juntada de Mandado

25/04/2025, 15:10

Juntada de NULL

25/04/2025, 15:10

Prazo em Curso

17/03/2025, 15:51

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 07:42

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

17/03/2025, 07:42

Processo Reativado

14/03/2025, 12:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:30

Expedição de Ofício.

17/02/2025, 18:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2025, 18:21

Publicado ato_publicado em 19/12/2024.

19/12/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2024, 08:01

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 19:00

Realizado cálculo de custas

18/12/2024, 18:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 18:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/12/2024, 18:10

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alessandra Sanches Leite Amarila (OAB 10252/MS) Processo 0802578-55.2017.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Maracaju - Exectdo: Marcos Roberto Carneiro - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

12/09/2024, 17:49

Emissão da Relação

12/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024, 13:58

Registro de Sentença

11/09/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 15:03

Conclusos para despacho

06/09/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 10:56

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 18:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 14:55

Extinta parcialmente a execução fiscal

08/08/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 19:02

Juntada de NULL

05/06/2024, 13:11

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 17:26

Expedição em análise para assinatura

21/09/2023, 18:42

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 16:47

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 15:16

Prazo em Curso

03/10/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:47

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 12:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:02

Prazo em Curso

10/11/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 11:24

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2021, 14:02

Proferida decisão interlocutória

05/08/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 12:00

Conclusos para decisão

28/07/2021, 07:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:25

Documento Digitalizado

26/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2021.

29/06/2021, 08:10

Prazo em Curso

19/05/2021, 06:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/05/2021, 10:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/05/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 19:40

Autos entregues em carga ao Defensor

29/04/2021, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2021, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 16:56

Conclusos para despacho

23/04/2021, 07:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2021, 14:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2021, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:18

Autos entregues em carga ao Defensor

30/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2021, 15:54

Prazo em Curso

15/03/2021, 14:02

Documento Digitalizado

12/03/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 15:51

Expedição em análise para assinatura

11/03/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

28/02/2021, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 14:34

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2021, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 18:09

Remessa de Mandado Pendente – COVID-19

30/11/2020, 13:33

Expedição de Mandado.

29/11/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2020, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/09/2020, 07:18

Conclusos para decisão

03/09/2020, 11:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2020, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020, 12:41

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:22

Documento Digitalizado

14/08/2020, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 14:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/06/2020, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/06/2020, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 14:13

Conclusos para despacho

20/05/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2020, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 15:54

Autos preparados para expedição

19/02/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2020, 08:06

Proferida decisão interlocutória

30/01/2020, 08:06

Conclusos para despacho

16/01/2020, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 19:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/01/2020, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 15:41

Autos preparados para expedição

15/10/2019, 10:17

Documento Digitalizado

15/10/2019, 10:16

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 09:27

Expedição em análise para assinatura

24/09/2019, 11:25

Autos preparados para expedição

18/09/2019, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2019.

18/06/2019, 12:59

Apensado ao processo numero do processo

17/06/2019, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2019, 13:15

Expedição de Carta.

21/03/2019, 20:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2019, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2019, 10:29

Autos preparados para expedição

05/06/2018, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2018, 18:14

Proferida decisão interlocutória

09/01/2018, 18:14

Conclusos para despacho

08/01/2018, 12:33

Distribuído por sorteio

15/12/2017, 15:09

Sentença

•11/09/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 10:56

Interlocutória

•08/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 10:53

Despacho

•11/07/2023, 16:47

Interlocutória

•05/08/2021, 14:02

Despacho

•26/04/2021, 10:55

Despacho

•23/02/2021, 17:10

Despacho

•21/09/2020, 17:40

Despacho

•22/05/2020, 14:13

Interlocutória

•30/01/2020, 08:06

Interlocutória

•09/01/2018, 18:14