Procedimento Comum Cível 0823451-18.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 70.246,44

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 18:40

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:08

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:43

Registro de Sentença

26/01/2026, 17:43

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 18:41

Transitado em Julgado em data

08/04/2026, 18:40

Prazo em Curso

26/02/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 21:12

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 08:21

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:09

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 17:08

Emissão da Relação

27/01/2026, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 17:43

Registro de Sentença

26/01/2026, 17:43

Julgado procedente o pedido

26/01/2026, 17:43

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

26/05/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

21/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:16:50, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

25/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 06:45

Autos preparados para expedição

20/02/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0823451-18.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niceia da Silva Jordão - Do despacho: Vistos. Considerando que se trata de audiência presencial, tal como destacado no despacho de fls. 391, bem como ante a inviabilidade sistêmica (onde a gravação dos depoimentos pelo SAJ não permite a utilização simultânea dos recursos do Microsoft Teams - aplicativo este destinado às audiências virtuais), indefiro o requerimento de fls. 399. Intime-se.

07/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2025, 08:13

Emissão da Relação

05/02/2025, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 17:47

Conclusos para despacho

04/02/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:00

Autos preparados para expedição

22/01/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS), Joel Eyroff (OAB 28222/SC) Processo 0823451-18.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niceia da Silva Jordão - Despacho de fl. 391: "Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 25/02/2025, às 14:30 horas. Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova. Aponte-se que a requerente não deu cumprimento à determinação de fls. 363 quanto à limitação de suas testemunhas, ficando intimada de que no prazo de 5 dias contado do presente, deverá apresentar o rol testemunhal devidamente corrigido. Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça. Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum"

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:33

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 14:32

Emissão da Relação

20/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 02:30:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/12/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

18/12/2024, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/12/2024, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:45

Prazo em Curso

17/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:57

Prazo em Curso

04/10/2024, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 19:20

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0823451-18.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Niceia da Silva Jordão - Intima-se a parte para ciência acerca do ofício acostado às fls. 378/382.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

13/09/2024, 06:39

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 06:38

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2024, 07:06

Juntada de Ofício

28/08/2024, 13:01

Prazo em Curso

19/08/2024, 16:59

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 14:22

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 15:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2023.

20/06/2023, 03:20

Prazo em Curso

02/05/2023, 06:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2022, 01:03

Documento Digitalizado

11/11/2022, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:27

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:05

Prazo em Curso

18/10/2022, 14:23

Expedição de Ofício.

18/10/2022, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:46

Expedição em análise para assinatura

17/10/2022, 15:47

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:40

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 15:37

Emissão da Relação

17/10/2022, 15:35

Emissão da Relação

17/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 17:12

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

01/09/2022, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2022.

01/09/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 21:20

Juntada de Informações

08/06/2022, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 07:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2022.

17/05/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 10:34

Emissão da Relação

16/05/2022, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2022, 14:30

Processo saneado

31/03/2022, 14:30

Conclusos para decisão

24/02/2022, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

24/02/2022, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 02:01

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 20:30

Publicado ato_publicado em 17/12/2021.

17/12/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:17

Emissão da Relação

16/12/2021, 12:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 18:03

Conclusos para despacho

25/11/2021, 11:59

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2021, 13:20

Prazo em Curso

28/10/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:47

Emissão da Relação

20/10/2021, 09:08

Juntada de Petição de Contestação

27/09/2021, 17:48

Juntada de Carta precatória

22/09/2021, 16:41

Juntada de Ofício

22/09/2021, 16:38

Documento Digitalizado

18/08/2021, 16:56

Documento Digitalizado

29/07/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 17:24

Documento Digitalizado

24/05/2021, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 19:41

Expedição de Carta precatória.

20/10/2020, 19:39

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 22:20

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 08:04

Emissão da Relação

25/05/2020, 18:11

Juntada de Carta precatória

25/05/2020, 18:08

Juntada de Carta precatória

25/05/2020, 18:08

Juntada de Carta precatória

25/05/2020, 18:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 03:48

Prazo em Curso

15/05/2019, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2019, 17:31

Conclusos para despacho

13/05/2019, 14:52

Documento Digitalizado

28/03/2019, 13:41

Juntada de Ofício

14/02/2019, 14:58

Prazo em Curso

28/01/2019, 12:46

Documento Digitalizado

28/01/2019, 12:45

Expedição de Carta precatória.

22/01/2019, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2019, 19:35

Expedição em análise para assinatura

18/01/2019, 15:09

Autos preparados para expedição

28/11/2018, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2018, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:01

Conclusos para despacho

13/11/2018, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 12:35

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2018, 12:16

Emissão da Relação

23/08/2018, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 17:08

Conclusos para despacho

27/07/2018, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:45

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2018, 16:05

Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

25/06/2018, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2018, 12:28

Emissão da Relação

22/06/2018, 14:45

Juntada de Ofício

22/06/2018, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 01:05

Juntada de Petição de Contestação

30/10/2017, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 17:39

Prazo em Curso

02/10/2017, 14:21

Documento Digitalizado

02/10/2017, 14:21

Juntada de NULL

02/10/2017, 14:11

Juntada de Mandado

02/10/2017, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2017, 17:53

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 17:52

Expedição de Carta precatória.

25/08/2017, 17:52

Publicado ato_publicado em 09/08/2017.

09/08/2017, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2017, 12:23

Prazo em Curso

08/08/2017, 18:36

Emissão da Relação

08/08/2017, 18:34

Expedição em análise para assinatura

08/08/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 16:45

Conclusos para despacho

02/08/2017, 12:36

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 09:47

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 17:43

Despacho

•20/02/2025, 17:32

Despacho

•04/02/2025, 17:47

Despacho

•17/12/2024, 17:45

Despacho

•29/06/2023, 15:59

Despacho

•20/09/2022, 17:12

Despacho

•09/09/2022, 15:00

Interlocutória

•31/03/2022, 14:30

Despacho

•01/12/2021, 18:03

Despacho

•13/05/2019, 17:31

Despacho

•14/11/2018, 18:01

Despacho

•09/08/2018, 17:08

Despacho

•02/08/2017, 16:45