Procedimento Comum Cível 0841299-08.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 29.462,82

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

BODOQUENA ENGENHARIA COMERCIO LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ S. DAUFENBACH

OAB/PR 66208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:26

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

20/03/2026, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/02/2026, 19:51

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 04:28

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 17:44

Sentença

•18/02/2025, 14:18

12/02/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:36

Emissão da Relação

10/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:06

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 17:44

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:26

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:07

Emissão da Relação

11/12/2025, 08:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2025, 12:24

Transitado em Julgado em data

01/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2025, 14:56

Prazo em Curso

23/06/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

17/06/2025, 09:16

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 08:34

Emissão da Relação

21/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Apelação

22/04/2025, 10:54

Prazo em Curso

14/04/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 07:17

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:23

Emissão da Relação

04/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 14:18

Registro de Sentença

18/02/2025, 14:18

Julgado procedente o pedido

18/02/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 04:21

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bodoquena Engenharia Comércio Ltda - Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, ficando cientes que a falta de manifestação será entendida como pretensão de julgamento antecipado da lide. No mesmo ato, esclareçam, de forma expressa, se desejam que o saneamento se dê em audiência, nos moldes do art. 357, § 3° do CPC. Intimação - ADV: João Luiz Santana Daufenbach (OAB 66208/PR) Processo 0841299-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 09:23

Emissão da Relação

03/10/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 18:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:23

Conclusos para despacho

24/09/2024, 19:53

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2024, 11:35

Prazo em Curso

16/09/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bodoquena Engenharia Comércio Ltda - Intima-se a parte para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: João Luiz Santana Daufenbach (OAB 66208/PR) Processo 0841299-08.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:36

Emissão da Relação

12/09/2024, 18:13

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:56

Expedição de Carta.

12/08/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:54

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/08/2024, 15:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2024, 15:55

Prazo em Curso

31/10/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 09:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:58

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:18

Emissão da Relação

04/10/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 16:25

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.

24/08/2023, 03:18

Prazo em Curso

04/08/2023, 18:26

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 07:56

Emissão da Relação

28/07/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 13:51

Conclusos para despacho

27/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 14:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2023, 14:27

Informação do Sistema

26/07/2023, 13:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/07/2023, 13:21

Distribuído por sorteio

26/07/2023, 13:05

Despacho

•25/09/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:38

Despacho

•09/08/2024, 16:54

Despacho

•05/10/2023, 16:24

Despacho

•15/09/2023, 16:25

Despacho

•28/07/2023, 13:51