Agravo em Recurso Especial 1415715-53.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 315.891.321,37

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

Reu

NELSON TRAD FILHO

CPF

Reu

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Réu

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR COMIRAN

OAB/MS 26154·CPF·Representa: Réu

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Réu

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

SEMY ALVES FERRAZ

CPF

Reu

BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO

CPF

Reu

NELSON TRAD FILHO

CPF

Reu

SYLVIO DARILSON CESCO

CPF

Reu

USIMIX LTDA

CNPJ

Reu

ABIMAEL LOSSAVERO

CPF

Reu

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRA

CPF

Reu

JOÃO PARRON MARIA

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE MARCO

CPF

Reu

ELIAS LINO DA SILVA

CPF

Reu

FáTIMA ROSA COTA MORAL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

UILSON DOMINGOS SIMIOLI

CPF

Reu

VALTEMIR ALVES DE BRITO

CPF

Reu

DENIS PULITI SIMIOLI

CPF

Reu

VERA LUCIA FERREIRA VARGAS

CPF

Reu

LUZIANO DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

CAIO VINICIUS TRINDADE

CPF

Reu

IVANE VANZELLA

CPF

Reu

SELCO INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

GERSON NINA PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(18)

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA

OAB/MS 21454·CPF·Representa: Réu

FABIO DE MELO FERRAZ

OAB/MS 8919·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR COMIRAN

OAB/MS 26154·CPF·Representa: Réu

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Réu

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Réu

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Réu

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI

OAB/MS 9662·CPF·Representa: Réu

TIAGO BANA FRANCO

OAB/MS 9454·CPF·Representa: Réu

DORVIL AFONSO VILELA NETO

OAB/MS 9666·CPF·Representa: Réu

MARLON SANCHES RESINA FERNANDES

OAB/MS 8015·CPF·Representa: Réu

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON

OAB/MS 6355·CPF·Representa: Réu

CAROLINE MENDES DIAS

OAB/MS 13248·CPF·Representa: Réu

JANE RESINA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/MS 4504·CPF·Representa: Réu

ROSANA DURÃES DOS SANTOS ZORATO

OAB/MS 14671·CPF·Representa: Réu

BRUNO SANCHES RESINA FERNANDES

CPF·Representa: Réu

JÉSSICA DE OLIVEIRA CURIEL

OAB/MS 18273·CPF·Representa: Réu

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/12/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1135887/2025

19/11/2025, 18:41

Protocolizada Petição 1135887/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2025

19/11/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/10/2025

20/10/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/10/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/10/2025

16/10/2025, 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/09/2025, 14:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2025, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

05/09/2025, 17:24

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•19/11/2025, 18:41

DECISÃO TERMINATIVA

•16/10/2025, 18:30

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 17:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 17:22

-

•05/09/2025, 17:22