Agravo em Recurso Especial 0005687-94.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 1° Grau · TJMS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Jairo Roberto de Quadros 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Fernando Paes de Campos 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros

Partes do Processo

MAIONILIO ALVES DE CARVALHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS MELO FORT

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

19/03/2025, 20:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 224768/2025

18/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição 224768/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/03/2025

18/03/2025, 13:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2025

13/03/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:10

Não conhecido o recurso de MAIONILIO ALVES DE CARVALHO

10/03/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2025

10/03/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de MAIONILIO ALVES DE CARVALHO

10/03/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 09:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2025, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/02/2025, 17:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 17:43

-

•21/02/2025, 17:43

-

•21/02/2025, 17:43

-

•21/02/2025, 17:43