Procedimento Comum Cível 0850914-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:03

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 12:44

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 09:29

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 08:03

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 08:32

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2025, 08:31

Emissão da Relação

25/02/2026, 11:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2025, 11:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2025, 11:29

Transitado em Julgado em data

03/12/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/06/2025, 12:44

Prazo em Curso

24/06/2025, 09:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 09:29

Emissão da Relação

18/06/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 14:11

Despacho Saneador

05/06/2025, 14:11

Conclusos para despacho

28/02/2025, 08:35

Juntada de Petição de Apelação

21/02/2025, 10:41

Prazo em Curso

31/01/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nery Silveira de Oliveira - Ré: Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento - Intimação - ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850914-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, Julgo Extinto o presente procedimento de Produção Antecipada de Provas proposto por Nery Silveira de Oliveira em face de BV Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento, já qualificados, o que faço com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Eventuais custas pela parte autora que, na oportunidade, ficam suspensas, eis que lhe concedo os benefícios da Justiça Gratuita, forte no documento de f. 20. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/01/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:15

Registro de Sentença

24/01/2025, 18:15

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/01/2025, 18:15

Conclusos para decisão

15/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:59

Prazo em Curso

02/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nery Silveira de Oliveira - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850914-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Recebo a emenda à inicial de fls. 33-40. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial Representativo de Controvérsia nº 1.349.453-MS passou a exigir a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço como requisitos para a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (entendimento aplicável, também, à produção antecipada de provas), posicionamento ao qual me filio. Por sua vez, o requerimento administrativo dos documentos para ser válido necessita dos seguintes requisitos: (a) deve ser formulado pelo interessado ou representante legal devidamente constituído; (b) especificar claramente o documento comum a ser exibido; (c) indicar endereço para resposta; (d) ser protocolizado em uma de suas vias no estabelecimento do requerido, em cartório de títulos e documentos ou carta AR com declaração de conteúdo e, (e) estar em tempo hábil para ser atendido. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o prévio requerimento administrativo formulado e recebido pela instituição financeira requerida, nos termos do REsp nº 1.349.453-MS, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:50

Emissão da Relação

22/11/2024, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:53

Despacho Saneador

06/11/2024, 16:53

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Nery Silveira de Oliveira - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0850914-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação Revisional c/c Pedido Incidental de Exibição de Documentos c/c Pedido de Tutela Antecipada de Urgência proposta por Nery Silveira de Oliveira em desfavor de Bv Financeira Sa Credito Financiamento E Investimento no qual requer, em síntese, a exibição de documentos e, a posteriori, o aditamento da exordial com apresentação do pedido principal. É cediço que, sob a regência da Lei n. 13.105/2015 não mais subsiste a figura da ação cautelar de exibição de documentos. Desta feita, a pretensão na forma em que foi deduzida e justificada, amolda-se ao regramento da produção antecipada da prova, cabível quando presente uma das hipóteses do art. 381, do Código de Processo Civil. Nesse sentido, o direito à produção da prova, de forma autônoma e antecedente, constitui-se em assegurar à parte interessada simples conhecimento e fiscalização de documento sobre o qual tenha interesse jurídico, podendo servir para preparar uma eventual autocomposição, ou preparar a decisão a respeito da propositura ou não de eventual ação. Dessa forma, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial, adequando o procedimento ao previsto no disposto do art. 381 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.

16/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.

13/09/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

12/09/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 15:41

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/09/2024, 08:50

Informação do Sistema

30/08/2024, 17:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

30/08/2024, 16:52

Interlocutória

•05/06/2025, 14:11

Sentença

•24/01/2025, 18:15

Interlocutória

•06/11/2024, 16:53

Despacho

•04/09/2024, 15:41