Procedimento Comum Cível 0800744-74.2022.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800744-74.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 11:41

Decorrido prazo de parte

07/05/2025, 11:41

Expedição de tipo de documento.

23/02/2025, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 07:30

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:22

Expedição de tipo de documento.

13/02/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 18:00

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 17:59

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:31

Recebidos os autos

30/01/2025, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Maria Olímpia Brites Sanches Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PARA RECEBIMENTO INTEGRAL - LEI MUNICIPAL DE BELA VISTA-MS DECLARADA INCONSTITUCIONAL - AUSÊNCIA DE REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800744-74.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Olímpia Brites Sanches Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800744-74.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Olímpia Brites Sanches Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800744-74.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Maria Olímpia Brites Sanches Advogado: Marcos William de Souza Pereira (OAB: 16787/MS) Apelado: Município de Bela Vista Advogado: Frederico Luiz Gonçalves (OAB: 12349B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800744-74.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques

16/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•03/12/2023, 23:33

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 08:16

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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