Procedimento Comum Cível 0803665-93.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MARCOS ADRIANO BERGANOSSI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAYSON MORAES NASCIMENTO

OAB/MS 17829·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:48

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Adriano Bernegossi Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - MÉRITO - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803665-93.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:18

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 16:58

Recebidos os autos

22/09/2023, 06:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:15

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:45

Documentos

Despacho

•10/07/2020, 09:39

Sentença

•03/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/07/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:48

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:03

Recebidos os autos

24/03/2023, 18:03

Transitado em Julgado em #{data}

23/03/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Marcos Adriano Bernegossi Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA - MÉRITO - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803665-93.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de Contra-razões

02/08/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2022.

22/07/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:43

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 11:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2022, 11:55

Recebidos os autos

20/06/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:38

Embargos de Declaração Acolhidos

20/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2022, 21:15

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:02

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:50

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:15

Recebidos os autos

16/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 10:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2022, 10:40

Recebidos os autos

03/03/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:04

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 14:18

Recebidos os autos

11/09/2020, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/09/2020, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2020, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2020.

25/08/2020, 23:57

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 12:50

Recebidos os autos

17/08/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:11

Expedição de Carta.

10/07/2020, 16:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 16:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/07/2020, 16:01

Recebidos os autos

10/07/2020, 09:39

Determinada Requisição de Informações

10/07/2020, 09:39

Conclusos para despacho

03/07/2020, 11:52

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 19:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2020, 15:27

Distribuído por sorteio

02/07/2020, 14:52

Sentença

•20/06/2022, 16:38

Despacho

•24/03/2023, 17:50

Acórdão

•24/03/2023, 17:50