Reintegração / Manutenção de Posse 0811876-73.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:45

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2025, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 16:17

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:16

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:04

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoriamente

02/03/2026, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:45

Prazo em Curso

20/10/2025, 09:52

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 07:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 15:59

Despacho

•15/09/2025, 17:20

17/10/2025, 08:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/10/2025, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

16/10/2025, 16:17

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:16

Documento Digitalizado

16/10/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 15:59

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:04

Juntada de NULL

07/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:41

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:46

Informação do Sistema

19/09/2025, 17:35

Apensado ao processo numero do processo

19/09/2025, 17:35

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:13

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

16/09/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:20

Conclusos para despacho

11/09/2025, 15:53

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/09/2025, 14:37

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 16:34

Expedição em análise para assinatura

29/08/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2025, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/07/2025, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:31

Juntada de NULL

23/07/2025, 13:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/07/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 13:24

Prazo em Curso

02/07/2025, 17:43

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 15:44

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

28/05/2025, 09:00

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:18

Documento Digitalizado

01/04/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 09:07

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 18:43

Prazo em Curso

05/03/2025, 15:43

Expedição em análise para assinatura

24/02/2025, 13:21

Apensado ao processo numero do processo

30/01/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 15:36

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sebastião Calado da Silva (OAB 1877/MS), Renata Calado da Silva (OAB 13434/MS) Processo 0811876-73.2018.8.12.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Imobiliária Murakami Ltda - Reqdo: Edmilson de Souza Ozorio - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

14/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 15:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2025, 15:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:28

Autos entregues em carga ao Defensor

10/01/2025, 13:28

Emissão da Relação

10/01/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/12/2024, 14:51

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2024, 14:51

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Edmilson de Souza Ozorio DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Imobiliaria Murakami Ltda Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Sebastião Calado da Silva (OAB: 1877/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL - CURADOR ESPECIAL NOMEADO APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL - PRETENSÃO RESISTIDA - NECESSIDADE DE O AUTOR COMPROVAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A apresentação de defesa por curador especial nomeado após citação da parte ré por edital, mesmo que por "negativa geral", obsta a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial gerada pela revelia, cabendo ao autor provar suficientemente os fatos constitutivos de seu direito, de modo que resta configurada a pretensão resistida. Pelo princípio da causalidade, sendo acolhida a pretensão inicial, cabível a condenação do réu no ônus sucumbencial. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0811876-73.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

31/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Edmilson de Souza Ozorio DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Imobiliaria Murakami Ltda Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Sebastião Calado da Silva (OAB: 1877/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0811876-73.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a):

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Edmilson de Souza Ozorio DPGE - 1ª Inst.: Alex Batista de Souza (OAB: 247554/SP) Apelado: Imobiliaria Murakami Ltda Advogada: Renata Calado da Silva (OAB: 13434/MS) Advogado: Sebastião Calado da Silva (OAB: 1877/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0811876-73.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli

16/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/09/2024, 18:17

Prazo em Curso

02/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

02/09/2024, 11:02

Prazo em Curso

12/08/2024, 08:46

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:49

Emissão da Relação

08/08/2024, 13:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/07/2024, 18:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/07/2024, 18:01

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 18:26

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2024, 18:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:46

Emissão da Relação

13/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 19:15

Registro de Sentença

12/06/2024, 19:15

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:38

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2023, 15:04

Prazo em Curso

18/05/2023, 09:29

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.

18/05/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

16/05/2023, 12:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/04/2023, 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/04/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:53

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 01:05

Prazo em Curso

27/01/2023, 09:59

Prazo em Curso

24/01/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:53

Documento Digitalizado

20/01/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:46

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 13:23

Autos preparados para expedição

31/10/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 19:02

Prazo em Curso

29/09/2022, 08:09

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

21/09/2022, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2022, 08:06

Prazo em Curso

23/08/2022, 15:45

Expedição de Carta.

23/08/2022, 15:42

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 08:44

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 07:29

Prazo em Curso

13/06/2022, 18:21

Juntada de Informações

13/06/2022, 18:20

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 18:19

Prazo em Curso

26/05/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

20/05/2022, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:54

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:30

Prazo em Curso

21/10/2021, 10:27

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.

19/10/2021, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

15/10/2021, 17:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2021, 17:13

Prazo em Curso

22/07/2021, 17:21

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

22/07/2021, 16:28

Autos preparados para expedição

21/01/2021, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2020, 08:33

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:12

Publicado ato_publicado em 03/12/2020.

03/12/2020, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2020, 07:23

Emissão da Relação

01/12/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:29

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:11

Publicado ato_publicado em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 13:53

Emissão da Relação

24/07/2020, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 12:13

Conclusos para despacho

12/06/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 10:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2019, 13:36

CEJUSC - Conciliação não realizada

07/06/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 14:05

Prazo em Curso

20/05/2019, 14:25

Publicado ato_publicado em 20/05/2019.

20/05/2019, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2019, 07:23

Emissão da Relação

16/05/2019, 18:28

Juntada de Mandado

16/05/2019, 18:26

Juntada de NULL

16/05/2019, 18:26

Prazo em Curso

10/05/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 14:58

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2019, 19:02

Expedição em análise para assinatura

09/05/2019, 19:01

Autos preparados para expedição

29/03/2019, 15:25

Prazo em Curso

15/02/2019, 15:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 13:28

Emissão da Relação

12/02/2019, 16:06

Autos preparados para expedição

30/01/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 14:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2019 11:20:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2019, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 09:46

Conclusos para despacho

25/01/2019, 10:05

Conclusos para despacho

17/12/2018, 18:58

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 18:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/12/2018, 08:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/12/2018, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/12/2018, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2018, 16:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2018, 08:33

Informação do Sistema

13/12/2018, 19:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/12/2018, 19:12

Distribuído por sorteio

13/12/2018, 18:37

Despacho

•24/08/2025, 10:25

Sentença

•12/06/2024, 19:15

Despacho

•17/05/2022, 21:39

Despacho

•22/06/2020, 11:56

Despacho

•30/01/2019, 09:46