Cumprimento de sentença 0801762-93.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 23.778,09

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

PABLO HENRIQUE ALMEIDA BATISTA

CPF

Autor

JEFFERSON HENRIQUE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SONCINI CARVALHO

OAB/MS 26499·CPF·Representa: Autor

DÉLIO ARGUELHO JÚNIOR

OAB/MS 29153·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SCHVARCZ PEREIRA

OAB/MS 25401·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 12:39

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:04

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Todas as movimentações(204)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

06/05/2026, 16:55

Conclusos para decisão

20/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 15:04

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:19

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:50

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 16:55

Despacho

•20/02/2026, 18:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 12:39

Emissão da Relação

11/03/2026, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 18:43

Conclusos para decisão

13/02/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:04

Prazo em Curso

23/01/2026, 11:58

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

21/01/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:27

Conclusos para despacho

07/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2025, 13:50

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:49

Documento Digitalizado

07/10/2025, 13:49

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 16:32

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 18:39

Prazo em Curso

24/09/2025, 08:53

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

22/09/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

19/09/2025, 14:06

Expedição em análise para assinatura

17/09/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

12/09/2025, 15:12

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 12:34

Prazo em Curso

30/06/2025, 09:27

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 09:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 19:46

Emissão da Relação

27/06/2025, 19:42

Documento Digitalizado

15/06/2025, 01:07

Documento Digitalizado

15/06/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2025, 20:12

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2025, 20:12

Conclusos para decisão

29/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:02

Prazo em Curso

16/05/2025, 08:14

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/05/2025, 15:18

Documento Digitalizado

14/05/2025, 15:17

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 13:55

Expedição de Carta precatória.

04/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 17:02

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

03/04/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:30

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 22:31

Prazo em Curso

31/03/2025, 07:00

Prazo em Curso

21/03/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:01

Emissão da Relação

19/03/2025, 15:18

Juntada de Carta precatória

19/03/2025, 15:18

Prazo em Curso

27/01/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 13:51

Expedição de Carta precatória.

21/01/2025, 15:30

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 11:40

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 09:52

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:47

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:32

Expedição de Carta.

23/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:38

Bloqueio, Penhora ou Arresto

15/10/2024, 17:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:04

Documento Digitalizado

15/10/2024, 00:48

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/10/2024, 18:25

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 18:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 06:32

Prazo em Curso

17/09/2024, 06:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabriela Schvarcz Pereira (OAB 25401/MS), Lucas Soncini Carvalho (OAB 26499/MS), Délio Arguelho Júnior (OAB 29153/MS) Processo 0801762-93.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pablo Henrique Almeida Batista - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro.

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:35

Documento Digitalizado

13/09/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:50

Documento Digitalizado

25/07/2024, 14:01

Expedição de Carta precatória.

24/07/2024, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 14:06

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2024, 08:02

Prazo em Curso

25/06/2024, 14:09

Expedição de Carta.

25/06/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

06/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/06/2024, 16:34

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 16:33

Processo Reativado

06/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/06/2024, 14:34

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:03

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 19:02

Prazo em Curso

02/05/2024, 10:15

Publicado ato_publicado em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:56

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:14

Registro de Sentença

29/04/2024, 17:14

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/04/2024, 13:20

Juntada de Carta precatória

19/03/2024, 18:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:45

Prazo em Curso

08/02/2024, 12:37

Documento Digitalizado

08/02/2024, 12:10

Expedição de Carta precatória.

07/02/2024, 18:14

Juntada de Carta precatória

07/02/2024, 13:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 09:23

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 18:50

Autos preparados para expedição

24/01/2024, 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/01/2024, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:31

Juntada de Pedido de Substabelecimento

19/01/2024, 17:04

Prazo em Curso

18/12/2023, 20:45

Prazo em Curso

14/12/2023, 06:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/12/2023, 14:51

Juntada de NULL

11/12/2023, 14:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 06:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/11/2023, 07:28

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:10

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 07:50

Emissão da Relação

24/11/2023, 16:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/11/2023, 16:57

Expedição de Carta.

24/11/2023, 16:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 00:36

Autos preparados para expedição

01/11/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:18

Prazo em Curso

23/10/2023, 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/10/2023, 13:35

Juntada de Pedido de Substabelecimento

24/08/2023, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/08/2023, 09:40

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:17

Expedição de Carta precatória.

08/08/2023, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 18:11

Emissão da Relação

07/08/2023, 18:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2023, 18:04

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/10/2023 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

20/07/2023, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 08:08

Prazo em Curso

22/06/2023, 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/06/2023, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 11:22

Emissão da Relação

23/05/2023, 10:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 10:09

Expedição de Carta.

23/05/2023, 10:07

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 10:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 03:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 10:12

Informação do Sistema

26/04/2023, 09:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 09:35

Despacho

•16/01/2026, 17:27

Despacho

•28/08/2025, 14:27

Interlocutória

•02/06/2025, 20:12

Despacho

•02/04/2025, 15:30

Interlocutória

•15/10/2024, 17:38

Interlocutória

•09/10/2024, 18:25

Despacho

•07/06/2024, 18:41

Sentença

•29/04/2024, 17:14