Procedimento Comum Cível 0802920-12.2021.8.12.0019 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802920-12.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

30/05/2025, 15:53

Arquivado Provisoriamente

08/05/2025, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 05:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:48

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 11:03

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:21

Decisão ou Despacho

07/04/2025, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2024, 09:42

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:23

Recebidos os autos

15/10/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Inacia Canteiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA - JUNTADA DE DOCUMENTOS - NÃO ATENDIMENTO - TEMA DECIDIDO NO IRDR Nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 - SUSPENSÃO EM RAZÃO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Insurge-se a parte Requerente contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, pela falta de juntada de documentos determinados. Ainda que o tema tenha sido analisado por este E. Tribunal de Justiça por ocasião do IRDR n. 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, houve a interposição de Recurso Especial no mencionado incidente, admitido pela Vice-Presidência e já em trâmite no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 2.021.665/MS, de modo que a suspensão dos processos em que se discute a mesma temática permanece, a teor do § 5º do art. 982 e §§1º e 2º do art. 987, todos do CPC. Recurso conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802920-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inacia Canteiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802920-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

17/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 15:49

Documentos

Interlocutória

•07/04/2025, 15:21

Sentença

•29/07/2022, 16:20

—

Juntada de Petição de tipo

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão ou Despacho

Conclusos para tipo de conclusão.

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Inacia Canteiro Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802920-12.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a):

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Todas as movimentações(49)