Cumprimento de sentença 0803861-86.2016.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 19.770,66

Órgão julgador

7ª Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Civel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de parte

22/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Todas as movimentações(299)

Arquivado Definitivamente

04/04/2025, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:54

Recebidos os autos

28/02/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 17:13

Despacho

•16/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.

24/02/2025, 17:51

Decorrido prazo de parte

22/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2025, 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/02/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 09:33

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:02

Recebidos os autos

11/02/2025, 13:02

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Roseli da Silva Moreira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Advogada: Débora dos Santos Silva (OAB: 14204/MS) Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Perito: Wendel Lissa Dalprá Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Assim, ante as razões recursais dissociadas dos fundamentos da decisão agravada, o que caracteriza ausência de impugnação específica, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, em cumprimento ao art.932, inciso III, do Código de Processo Civil. Apelação Cível nº 0803861-86.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roseli da Silva Moreira Advogado: Ivo Barbosa Netto (OAB: 19609/MS) Advogada: Débora dos Santos Silva (OAB: 14204/MS) Advogado: Cleberson Lopes dos Santos (OAB: 16741/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc. Fed.: Augusto Dias Diniz (OAB: 3962/MS) Perito: Wendel Lissa Dalprá Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Gerência Executiva Dourados/MS Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0803861-86.2016.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile

04/12/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

28/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

28/11/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 19:11

Decorrido prazo de parte

09/11/2024, 02:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 00:05

Expedição de tipo de documento.

26/09/2024, 00:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Débora dos Santos Silva (OAB 14204/MS), Cleberson Lopes dos Santos (OAB 16741/MS), Ivo Barbosa Netto (OAB 19609/MS) Processo 0803861-86.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roseli da Silva Moreira - Exectdo: Gerência executiva INSS - Dourados, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira(m), apresentar(em) contrarrazões. Após, com a manifestação ou decorrido in albis o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para apreciação do recurso de apelação interposto, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

17/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 07:14

Expedição de tipo de documento.

16/09/2024, 07:14

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:12

Recebidos os autos

16/08/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2024, 17:25

Processo Reativado

29/07/2024, 17:23

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 18:01

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 08:50

Expedição de tipo de documento.

03/11/2022, 08:50

Transitado em Julgado em data

03/11/2022, 08:48

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 00:04

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 00:04

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 17:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2022, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:26

Recebidos os autos

23/08/2022, 15:33

Expedição de tipo de documento.

23/08/2022, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/08/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.

15/06/2022, 11:05

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos para destino.

15/06/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 17:06

Recebidos os autos

14/06/2022, 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 09:10

Decorrido prazo de parte

27/04/2022, 01:09

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2022, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:33

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:24

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 18:18

Remetidos os Autos para destino.

22/03/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 15:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:55

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

20/01/2022, 12:22

Juntada de tipo de documento

19/01/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 16:24

Decorrido prazo de parte

17/01/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 04:01

Expedição de tipo de documento.

01/11/2021, 00:05

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 17:17

Expedição de tipo de documento.

22/10/2021, 17:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2021, 02:10

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 16:35

Juntada de tipo de documento

15/10/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:41

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 17:59

Conclusos para tipo de conclusão.

13/07/2021, 11:14

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/05/2021, 02:32

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 07:52

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 09:04

Juntada de Petição de tipo

18/05/2021, 09:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 07:35

Expedição de tipo de documento.

17/04/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:16

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 13:23

Recebidos os autos

15/04/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 15:40

Juntada de Petição de tipo

17/03/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 17:22

Juntada de tipo de documento

08/03/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 08:20

Expedição de tipo de documento.

09/12/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2020, 11:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/12/2020, 02:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 09:52

Recebidos os autos

02/12/2020, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 16:35

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:38

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2020, 11:57

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:49

Decorrido prazo de parte

22/09/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/07/2020, 02:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 17:14

Decorrido prazo de parte

17/07/2020, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:05

Expedição de tipo de documento.

01/04/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 15:33

Ato ordinatório praticado

20/02/2020, 15:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2020, 02:29

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 12:35

Decorrido prazo de parte

18/02/2020, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2019, 11:07

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 13:21

Expedição de tipo de documento.

07/11/2019, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/11/2019, 13:56

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/11/2019, 13:50

Recebidos os autos

04/11/2019, 18:05

Determinada Requisição de Informações

04/11/2019, 18:05

Realizado cálculo de custas

26/10/2019, 08:12

Realizado cálculo de custas

26/10/2019, 08:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 00:52

Juntada de tipo de documento

23/09/2019, 07:02

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 02:53

Expedição de tipo de documento.

02/09/2019, 10:25

Realizado cálculo de custas

02/09/2019, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2019, 18:32

Expedição de tipo de documento.

28/08/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 14:30

Transitado em Julgado em data

26/08/2019, 14:27

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:09

Recebidos os autos

09/08/2019, 14:09

Juntada de tipo de documento

16/04/2019, 13:42

Expedição de tipo de documento.

21/01/2019, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2019, 18:19

Remetidos os Autos para destino.

21/01/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 18:04

Juntada de tipo de documento

30/10/2018, 18:03

Juntada de tipo de documento

30/10/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:33

Ato ordinatório praticado

25/10/2018, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2018, 02:34

Expedição de tipo de documento.

24/10/2018, 15:08

Expedição de tipo de documento.

24/10/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 13:14

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:43

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:39

Recebidos os autos

23/10/2018, 14:29

Expedição de tipo de documento.

23/10/2018, 14:29

Julgado procedente o pedido

23/10/2018, 14:29

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2018, 16:51

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/02/2018, 13:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 16:07

Juntada de Petição de tipo

29/01/2018, 16:04

Juntada de Petição de tipo

26/01/2018, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2018, 02:19

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 14:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 15:42

Expedição de tipo de documento.

19/12/2017, 17:23

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 14:48

Juntada de tipo de documento

19/12/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 17:21

Juntada de tipo de documento

31/10/2017, 07:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

23/10/2017, 17:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/10/2017, 02:14

Ato ordinatório praticado

18/10/2017, 13:04

Expedição de tipo de documento.

17/10/2017, 13:29

Expedição de tipo de documento.

17/10/2017, 13:29

Juntada de Petição de tipo

17/10/2017, 08:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 13:15

Juntada de Petição de tipo

10/10/2017, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 18:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

28/08/2017, 17:49

Juntada de Petição de tipo

25/08/2017, 09:03

Expedição de tipo de documento.

08/08/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 14:34

Recebidos os autos

04/08/2017, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

31/07/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 18:00

Decorrido prazo de parte

24/07/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2017, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2017, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/04/2017, 14:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2017, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 13:14

Decisão ou Despacho

07/04/2017, 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/11/2016, 17:57

Decorrido prazo de parte

28/11/2016, 17:54

Juntada de Petição de tipo

17/08/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2016, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2016, 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2016, 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/08/2016, 14:57

Expedição de tipo de documento.

01/08/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 16:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2016, 08:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 15:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/07/2016, 13:46

Recebidos os autos

21/07/2016, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2016, 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 10:42

Juntada de Petição de tipo

12/07/2016, 20:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2016, 17:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2016, 02:24

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

17/06/2016, 17:25

Juntada de Petição de tipo

15/06/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 15:15

Juntada de tipo de documento

19/05/2016, 13:41

Expedição de tipo de documento.

19/05/2016, 13:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2016, 16:29

Juntada de tipo de documento

17/05/2016, 16:28

Juntada de tipo de documento

17/05/2016, 16:28

Expedição de tipo de documento.

17/05/2016, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2016, 20:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 18:06

Expedição de tipo de documento.

11/05/2016, 16:52

Expedição de tipo de documento.

11/05/2016, 16:52

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2016, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 16:03

Concedida a Antecipação de tutela

10/05/2016, 14:57

Recebidos os autos

10/05/2016, 13:23

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:46

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:45

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2016, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2016, 13:02

Distribuído por tipo

09/05/2016, 11:00

Sentença

•23/08/2022, 15:33

Despacho

•14/06/2022, 17:06

Despacho

•27/07/2021, 17:59

Despacho

•15/04/2021, 14:35

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•17/03/2021, 12:37

Despacho

•02/12/2020, 16:35

Despacho

•04/11/2019, 18:05

Sentença

•23/10/2018, 14:29

Despacho

•04/08/2017, 16:35

Interlocutória

•07/04/2017, 18:06

Despacho

•21/07/2016, 13:50

Interlocutória

•10/05/2016, 14:57