Agravo em Recurso Especial 1419176-04.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
VALDEIR CAMARGO DOS SANTOS
CPF
108.***.***-68
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Autor
ELSON FREITAS GOMES
CPF
309.***.***-49
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Reu
KATINA REGINA ANDRE NOGUEIRA GOMES
CPF
337.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
16/04/2024, 13:53
Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024, 13:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/03/2024
18/03/2024, 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/03/2024, 19:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/03/2024
14/03/2024, 23:00
Não conhecido o recurso de VALDEIR CAMARGO DOS SANTOS
14/03/2024, 23:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
06/02/2024, 08:47
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
06/02/2024, 08:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/11/2023, 16:35
Documentos
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28/11/2023, 16:34
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28/11/2023, 16:35