Procedimento Comum Cível 0809952-17.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2024

Valor da Causa

R$ 60.997,70

Órgão julgador

Dourados_1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:01

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 16:15

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:15

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:49

Redistribuição por prevenção

17/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:26

Juntada de Ofício

29/10/2025, 18:26

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:47

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:01

Documento Digitalizado

06/03/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 16:15

Documento Digitalizado

16/01/2026, 16:15

Documentos

Interlocutória

•17/11/2025, 16:49

Despacho

•17/10/2025, 11:34

Prazo em Curso

19/12/2025, 17:38

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:50

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:49

Redistribuição por prevenção

17/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:00

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:26

Juntada de Ofício

29/10/2025, 18:26

Prazo em Curso

23/10/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:33

Prazo em Curso

21/10/2025, 10:56

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/10/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 11:34

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:19

Juntada de Ofício

14/10/2025, 17:56

Prazo em Curso

01/10/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 12:02

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:32

Prazo em Curso

09/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:06

Prazo em Curso

25/08/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:56

Emissão da Relação

18/08/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 18:36

Despacho Saneador

14/08/2025, 18:36

Conclusos para despacho

14/08/2025, 14:51

Informação do Sistema

12/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:35

Prazo em Curso

30/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:30

Prazo em Curso

24/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.

20/07/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

17/07/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 16:45

Despacho Saneador

16/07/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2025, 20:31

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:53

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:07

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/05/2025, 14:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 12:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 12:49

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2025, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2025, 12:49

Documento Digitalizado

03/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

31/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 17:20

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 05:20:30, 1ª Vara Cível.

31/03/2025, 17:20

Autos preparados para expedição

28/03/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 04:00:00, 1ª Vara Cível.

28/03/2025, 14:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 08:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:55

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:09

Expedição em análise para assinatura

26/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2025 01:40:00, 1ª Vara Cível.

26/03/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:57

Prazo em Curso

24/03/2025, 16:57

Emissão da Relação

24/03/2025, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 09:19

Conclusos para despacho

21/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:41

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:53

Emissão da Relação

26/02/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2025, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:06

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 16:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/02/2025 04:10:43, 1ª Vara Cível.

14/02/2025, 16:10

Prazo em Curso

13/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 03:11

Prazo em Curso

27/01/2025, 14:20

Juntada de Ofício

27/01/2025, 14:18

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Réu: Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o AR de fls. 155 com a seguinte anotação: "mudou-se". Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:53

Emissão da Relação

08/01/2025, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2025, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:32

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Réu: Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/02/2025 Hora 13:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

11/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/12/2024, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 14:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 14:15

Expedição de Carta.

10/12/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 07:54

Expedição em análise para assinatura

09/12/2024, 15:52

Emissão da Relação

09/12/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2025 01:20:00, 1ª Vara Cível.

09/12/2024, 12:47

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:08

Prazo em Curso

19/11/2024, 08:41

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Réu: Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a devolução do AR negativo de fls. 120, com a seguinte anotação "mudou-se". Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:54

Emissão da Relação

13/11/2024, 10:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2024, 14:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

11/11/2024, 14:29

Informação do Sistema

05/11/2024, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 10:08

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 04:06

Prazo em Curso

16/10/2024, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 16:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 16:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/10/2024, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 16:44

Expedição de Carta.

16/10/2024, 16:43

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Réu: Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015.Data: 11/11/2024. Hora 14:20. Local: Sala CEJUSC. Situacão: Pendente. Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2024, 07:56

Expedição em análise para assinatura

14/10/2024, 14:50

Emissão da Relação

14/10/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Frente ao exposto, Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Novapan Comércio de Alimentos EIRELI em desfavor de Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda. Verificando-se, no mais, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias, citando-se a parte demandada. Se requerido, defere-se, desde já, a participação das partes por videoconferência. Às providências. Intimem-se.

10/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 02:20:00, 1ª Vara Cível.

09/10/2024, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2024, 07:54

Prazo em Curso

08/10/2024, 18:45

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 17:01

Tutela Provisória

08/10/2024, 17:01

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 14:31

Prazo em Curso

18/09/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Novapan Comércio de Alimentos EIRELI - Réu: Tax Advisory Consultoria Tributária Ltda - Desp. de fls. 106: (...) A autora afirma ter recebido dois boletos para pagamento, nos valores de R$ 3.059,86 (três mil e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) e R$ 7.139,68 (sete mil cento e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos), mas aponta uma negativação única no montante de R$ 50.997,70 (cinquenta mil novecentos e noventa e sete reais e setenta centavos), cuja exclusão é requerida em sede de medida liminar, sendo incompatíveis as informações. Assim, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento liminar, de forma objetiva e sem necessidade de repetição da causa de pedir, esclareça a autora as divergências acima apontadas. Intimem-se. Intimação - ADV: Simone Angela Radai (OAB 93022/PR) Processo 0809952-17.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:53

Emissão da Relação

13/09/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 11:15

Conclusos para decisão

12/09/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/09/2024, 21:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 07:08

Informação do Sistema

11/09/2024, 18:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/09/2024, 18:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 17:50

Distribuído por sorteio

11/09/2024, 17:50

Interlocutória

•14/08/2025, 18:36

Interlocutória

•16/07/2025, 16:45

Despacho

•24/03/2025, 09:12

Despacho

•25/02/2025, 10:06

Interlocutória

•08/10/2024, 17:01

Despacho

•13/09/2024, 11:15