Procedimento Comum Cível 0820512-94.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0820512-94.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2025.

07/01/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS) Processo 0820512-94.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Marisa Fernanda da Silva de Souza - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.

05/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

04/11/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:59

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:32

Recebidos os autos

28/10/2024, 14:32

Transitado em Julgado em #{data}

28/10/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marisa Fernanda da Silva de Souza Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Perito: Evoll Engenharia e Perícias - na pessoa de seu representante legal Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1 - Ação de reparação de danos materiais ajuizada pela AGETRAN em face da condutora de veículo que colidiu com poste semafórico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2 - Analisar a responsabilidade da requerida pelo sinistro, bem como a existência de danos no semáforo. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3 - Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. 4 - Nos termos do art. 28, do Código de Trânsito Brasileiro, temos que "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." 5 - No caso, ausente nos autos provas da alegada contribuição de terceiro no acidente ocorrido, bem como comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos no semáforo, resta presente o dever de indenizar. IV. DISPOSITIVO. 6 - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820512-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marisa Fernanda da Silva de Souza Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Perito: Evoll Engenharia e Perícias - na pessoa de seu representante legal Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0820512-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a):

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marisa Fernanda da Silva de Souza Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Perito: Evoll Engenharia e Perícias - na pessoa de seu representante legal Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Código de Processo Civil e em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, Apelação Cível nº 0820512-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa intime-se Marisa Fernanda da Silva de Souza para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões. Publique-se e intime-se.

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 15:30

Sentença

•26/02/2024, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Marisa Fernanda da Silva de Souza Advogado: João Bernardo Todesco César (OAB: 17298/MS) Advogado: André Luis Maciel Caroço (OAB: 18341/MS) Apelado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Perito: Evoll Engenharia e Perícias - na pessoa de seu representante legal Advogado: Vinícius Betfuer Peixoto (OAB: 24104/MS) Ementa. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1 - Ação de reparação de danos materiais ajuizada pela AGETRAN em face da condutora de veículo que colidiu com poste semafórico. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2 - Analisar a responsabilidade da requerida pelo sinistro, bem como a existência de danos no semáforo. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3 - Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. 4 - Nos termos do art. 28, do Código de Trânsito Brasileiro, temos que "O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito." 5 - No caso, ausente nos autos provas da alegada contribuição de terceiro no acidente ocorrido, bem como comprovado o nexo de causalidade entre a conduta da requerida e os danos no semáforo, resta presente o dever de indenizar. IV. DISPOSITIVO. 6 - Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0820512-94.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

03/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/01/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Bernardo Todesco César (OAB 17298/MS), André Luis Maciel Caroço (OAB 18341/MS) Processo 0820512-94.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Marisa Fernanda da Silva de Souza - Intimação da parte acerca do retorno dos autos.

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

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