Agravo em Recurso Especial 0819723-95.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JORGE INáCIO VALENTIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB/MS 10577·Representa: Autor

LUCIANA CENTENARO

OAB/MS 7639·CPF·Representa: Réu

VERA HELENA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/MS 5380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 03:24

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 08:46

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/03/2025, 08:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 12:01

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 03:24

Publicação

11/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/03/2025, 08:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•23/10/2023, 09:52

Baixa Definitiva

10/03/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 08:46

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

07/03/2025, 08:50

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 03:36

Publicação

24/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:05

Publicação

23/10/2023, 10:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

23/10/2023, 09:52

Recurso Especial

23/10/2023, 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.

17/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 03:38

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 02:12

Publicação

21/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/09/2023, 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

20/09/2023, 13:14

Expedição de "tipo de documento".

20/09/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:14