Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002724-82.2005.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2005

Valor da Causa

R$ 184.800,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Código de movimento inválido na origem · 2ª Vara 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

EROSNEI FRANCISCO GASTAO

CPF

Autor

ROSIMERI CRISTINA ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

SEBASTIAO APARECIDO DE SOUZA

OAB/MS 10613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:42

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:41

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:48

Informação do Sistema

22/01/2026, 12:58

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:20

Documento Digitalizado

08/01/2026, 11:52

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 14:37

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:04

Todas as movimentações(157)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:42

Juntada de Ofício

29/01/2026, 17:41

Arquivado Provisoriamente

26/01/2026, 16:53

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:48

Informação do Sistema

22/01/2026, 12:58

Documentos

Interlocutória

•11/09/2024, 14:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Expedição em análise para assinatura

08/01/2026, 12:22

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 12:20

Documento Digitalizado

08/01/2026, 11:52

Expedição em análise para assinatura

16/10/2025, 14:37

Documento Digitalizado

16/10/2025, 14:37

Expedição em análise para assinatura

09/07/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.

09/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 00:04

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:12

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

03/06/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:16

Prazo em Curso

03/06/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 11:19

Retificação de Classe Processual

11/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:55

Prazo em Curso

06/11/2024, 13:17

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS) Processo 0002724-82.2005.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Reqte: Erosnei Francisco Gastão, Rosimeri Cristina Almeida Ribeiro - Reqdo: Municipio de Japora - MS - "Inicialmente, considerando a ausência de impugnação (fl. 141), homologo o cálculo apresentado pela parte exequente (fl. 130). Assim, expeça-se o ofício requisitório. Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores. Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intimem-se os credores, os quais serão cientificados de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos virão conclusos para extinção. Intimem-se."

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:34

Emissão da Relação

13/09/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2024, 14:53

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

03/06/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:28

Processo Desarquivado

29/04/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/04/2024, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:09

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 18:37

Apensado ao processo numero do processo

27/08/2021, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2020, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2020, 00:17

Suspenso em Cartório

10/09/2020, 18:27

Prazo em Curso

15/04/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 09:17

Recebidos os Autos do Advogado

24/01/2020, 16:43

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

22/01/2020, 14:15

Andamento nos Autos em Apenso

13/08/2019, 17:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2019, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:42

Publicado ato_publicado em 13/06/2018.

13/06/2018, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2018, 12:47

Emissão da Relação

12/06/2018, 10:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/06/2018, 10:46

Processo Desarquivado

12/06/2018, 10:00

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2018, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2018, 11:11

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/06/2009, 12:00

Arquivo Geral

02/06/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2009, 08:34

Conclusos para Despacho

14/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

13/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2009, 07:46

Conclusos para Despacho

03/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2009, 12:00

Juntada de NULL

15/12/2008, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

29/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo

21/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

21/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2008, 12:00

Processo Dependente Iniciado

14/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

01/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2008.

31/03/2008, 12:00

Aguardando - Arquivar

31/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

31/03/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/02/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/02/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2008, 09:00

Conclusos

08/02/2008, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

06/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

31/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

10/10/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/10/2006, 12:00

Conclusos

05/10/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

25/09/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

15/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

18/08/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

07/08/2006, 12:00

Registro de Sentença

07/08/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

07/08/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2006, 09:35

Conclusos para Despacho

12/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/05/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2006.

27/04/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2006, 10:57

Aguardando Decurso de Prazo

20/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

16/12/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

13/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/09/2005, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/09/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

05/09/2005, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2005, 09:04

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2005, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Despacho

•23/06/2022, 07:47

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:39

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•11/09/2024, 14:53

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•23/06/2022, 07:47

Despacho

•23/06/2022, 07:47

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:45

Despacho

•23/06/2022, 07:39

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Sentença (Outras)

•22/06/2022, 12:23

Despacho

•22/06/2022, 12:22