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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Djailson de Souza

Partes do Processo

ALONSO CUSTODIO LEMOS

CPF

Autor

MARIA ELZA DUAILIBI MALDONADO

CPF

Reu

GUILHERME MALDONADO

CPF

Reu

ANTONIO FLORIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RODRIGO GODOI ROCHA

OAB/MS 15550·CPF·Representa: Autor

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA

OAB/MS 10111·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FRANÇA LIMA

OAB/MS 26079·CPF·Representa: Autor

DAVID MÁRIO AMIZO FRIZZO

OAB/MS 10001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALONSO CUSTODIO LEMOS

CPF

Autor

MARIA ELZA DUAILIBI MALDONADO

CPF

Reu

GUILHERME MALDONADO

CPF

Reu

ANTONIO FLORIANO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMAPUA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SILVIA FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EGIDIO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CONCEICAO DE FATIMA MALAQUIAS OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 12:46

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 01:21

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

17/11/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(284)

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2025, 12:46

Prazo em Curso

15/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

Documentos

Sentença

•27/09/2025, 10:07

Sentença

•28/08/2025, 14:05

04/12/2025, 01:21

Prazo em Curso

25/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

21/11/2025, 15:03

Prazo em Curso

17/11/2025, 19:39

Publicado ato_publicado em 07/11/2025.

07/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/11/2025, 12:49

Juntada de Petição de Apelação

24/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

07/10/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/09/2025, 20:42

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/09/2025, 10:07

Registro de Sentença

27/09/2025, 10:07

Conclusos para decisão

26/09/2025, 11:08

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/09/2025, 13:33

Prazo em Curso

16/09/2025, 12:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

09/09/2025, 19:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2025, 19:34

Prazo em Curso

03/09/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

28/08/2025, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:05

Julgado procedente o pedido

28/08/2025, 14:05

Registro de Sentença

28/08/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 22:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 09:30:44, 2ª Vara.

27/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:32

Emissão da Relação

05/08/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/07/2025, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2025, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:40

Prazo em Curso

25/06/2025, 14:55

Expedição de Ofício.

17/06/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2025, 11:53

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 20:26

Expedição em análise para assinatura

16/06/2025, 20:26

Autos preparados para expedição

13/06/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:46

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 14:55

Emissão da Relação

11/06/2025, 14:54

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2025 04:00:00, 2ª Vara.

02/06/2025, 17:39

Prazo em Curso

02/06/2025, 08:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:55

Conclusos para despacho

29/05/2025, 17:14

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:14

Documento Digitalizado

29/05/2025, 17:10

Documento Digitalizado

28/05/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

28/05/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 10:29

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 07:33

Emissão da Relação

26/05/2025, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 16:41

Conclusos para decisão

23/05/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:36

Prazo em Curso

19/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:38

Prazo em Curso

15/05/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 08:37

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 18:55

Proferida decisão interlocutória

09/05/2025, 18:55

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:47

Prazo em Curso

25/04/2025, 09:35

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

23/04/2025, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 17:19

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:55

Manifestação do Ministério Público

01/04/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:57

Autos entregues em carga ao Promotor

31/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de Réplica

28/03/2025, 08:01

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:21

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

06/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de Contestação

01/02/2025, 06:31

Prazo em Curso

10/01/2025, 16:55

Juntada de NULL

10/01/2025, 16:51

Juntada de Mandado

10/01/2025, 16:50

Prazo em Curso

06/12/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 11:58

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 16:10

Autos preparados para expedição

17/09/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Alonso Custódio Lemos - Intimação - ADV: Pedro Ramirez Rocha da Silva (OAB 10111/MS), Rodrigo Godoi Rocha (OAB 15550/MS), Fernanda França Lima (OAB 26079/MS) Processo 0800294-93.2020.8.12.0006 - Usucapião - Defiro o requerimento de fls. 134. Às providências que se fizerem necessárias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

13/09/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/07/2024.

19/07/2024, 01:24

Prazo em Curso

04/07/2024, 18:55

Juntada de NULL

04/07/2024, 18:53

Juntada de Mandado

04/07/2024, 18:53

Prazo em Curso

21/06/2024, 16:26

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 16:25

Expedição em análise para assinatura

21/06/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 12:53

Prazo em Curso

01/04/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:33

Emissão da Relação

22/03/2024, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 09:06

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/02/2024, 15:19

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:17

Expedição de Carta.

08/02/2024, 15:53

Expedição em análise para assinatura

08/02/2024, 06:53

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 23:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 17:38

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 08:32

Prazo em Curso

26/09/2023, 23:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:32

Emissão da Relação

25/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:46

Suspenso em Cartório

11/05/2022, 16:38

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/05/2022, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 08:02

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 16:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2022, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 08:33

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/04/2022, 16:40

Juntada de Carta precatória

29/04/2022, 16:30

Documento Digitalizado

29/04/2022, 16:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2021, 00:12

Prazo em Curso

24/09/2021, 08:08

Prazo em Curso

23/09/2021, 13:37

Documento Digitalizado

23/09/2021, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2021, 10:58

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 09:55

Expedição de Carta precatória.

17/09/2021, 09:44

Prazo em Curso

15/09/2021, 15:58

Expedição em análise para assinatura

14/09/2021, 16:31

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 17:34

Prazo em Curso

18/08/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/08/2021, 07:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/08/2021, 07:22

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 13:21

Autos entregues em carga ao Defensor

16/08/2021, 13:21

Emissão da Relação

16/08/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão

12/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2021, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:39

Prazo em Curso

20/07/2021, 11:00

Publicado ato_publicado em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:10

Emissão da Relação

16/07/2021, 15:04

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 15:50

Publicado ato_publicado em 25/06/2021.

25/06/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 14:23

Emissão da Relação

24/06/2021, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 12:49

Documento Digitalizado

29/03/2021, 12:47

Documento Digitalizado

29/03/2021, 12:47

Documento Digitalizado

29/03/2021, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/03/2021, 17:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/03/2021, 17:27

Documento Digitalizado

05/03/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor

05/03/2021, 15:13

Prazo em Curso

01/03/2021, 18:04

Expedição de Carta.

12/02/2021, 17:05

Expedição de Carta.

12/02/2021, 17:04

Expedição de Carta.

12/02/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

12/02/2021, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:59

Conclusos para despacho

13/01/2021, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2021, 11:46

Juntada de NULL

08/12/2020, 15:58

Juntada de Mandado

08/12/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 15:18

Prazo em Curso

25/11/2020, 14:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 08:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:42

Emissão da Relação

23/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:57

Prazo em Curso

07/10/2020, 17:25

Documento Digitalizado

07/10/2020, 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2020, 17:20

Documento Digitalizado

14/09/2020, 18:27

Documento Digitalizado

14/09/2020, 18:27

Prazo em Curso

19/08/2020, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 15:54

Documento Digitalizado

04/08/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:39

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:53

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 15:51

Expedição de Carta.

24/07/2020, 15:50

Expedição de Mandado.

24/07/2020, 15:49

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 00:18

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/05/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 10:55

Prazo em Curso

25/05/2020, 14:51

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 07:37

Emissão da Relação

21/05/2020, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/04/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2020, 17:19

Documento Digitalizado

16/04/2020, 16:32

Documento Digitalizado

16/04/2020, 16:32

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 17:51

Expedição de Ofício.

07/04/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 18:52

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 18:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/04/2020, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/03/2020, 12:34

Informação do Sistema

26/03/2020, 11:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2020, 11:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/03/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 08:52

Despacho

•05/08/2025, 16:26

Despacho

•30/05/2025, 14:55

Despacho

•23/05/2025, 16:41

Interlocutória

•09/05/2025, 18:55

Despacho

•15/04/2025, 17:19

Despacho

•12/09/2024, 17:59

Despacho

•23/11/2023, 17:38

Despacho

•06/05/2022, 08:02

Despacho

•12/08/2021, 15:39

Despacho

•01/02/2021, 16:59

Despacho

•26/03/2020, 16:01