Execução Fiscal 0800787-30.2012.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 40.461,52

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SOUZA & GOYA LTDA

CNPJ

Reu

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BASTON SERVICOS DIGITAIS LTDA (BASTON LEILOES)

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Réu

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Réu

ANSELMO DAROLT SALAZAR

OAB/MS 13208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:26

Realizado cálculo de custas

28/01/2026, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2026, 10:26

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

12/12/2025, 05:28

Emissão da Relação

12/12/2025, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 06:56

Todas as movimentações(365)

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 10:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 10:26

Realizado cálculo de custas

28/01/2026, 10:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/01/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:50

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legal

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Acessibilidade

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Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/01/2026, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:37

Prazo em Curso

12/12/2025, 05:28

Emissão da Relação

12/12/2025, 05:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 11:02

Conclusos para despacho

24/11/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 06:55

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2025.

20/11/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 12:57

Emissão da Relação

09/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 23:45

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 23:45

Registro de Sentença

08/10/2025, 23:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 23:45

Documento Digitalizado

03/10/2025, 10:47

Juntada de Ofício

03/10/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:28

Autos preparados para expedição

01/09/2025, 12:23

Documento Digitalizado

01/09/2025, 12:21

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:54

Documento Digitalizado

27/08/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:43

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2025, 10:00

Proferida decisão interlocutória

27/08/2025, 10:00

Conclusos para despacho

26/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 10:26

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:31

Documento Digitalizado

25/08/2025, 15:17

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

25/08/2025, 04:58

Expedição de Ofício.

22/08/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 11:31

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

22/08/2025, 06:58

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:58

Prazo em Curso

22/08/2025, 06:57

Emissão da Relação

22/08/2025, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 23:52

Conclusos para despacho

24/06/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 05:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 08:33

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

16/06/2025, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 01:51

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:28

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:09

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 07:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 22:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 05:26

Conclusos para despacho

03/02/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:59

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.

26/09/2024, 07:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 14:55

Prazo em Curso

24/09/2024, 10:24

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS), Anselmo Darolt Salazar (OAB 13208/MS) Processo 0800787-30.2012.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectdo: Souza & Goya Ltda - Ante a manifestação de f. 321 e considerando que o parcelamento deve ser requerido na esfera administrativa, indefiro o pedido de f. 305-306. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:22

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 07:08

Emissão da Relação

16/09/2024, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 16:25

Conclusos para despacho

21/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:43

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:21

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 04:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:36

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:26

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 08:48

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 18:40

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2024, 17:21

Conclusos para despacho

23/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2023.

21/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:33

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/08/2023, 08:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 02:20

Prazo em Curso

04/07/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2023, 12:50

Prazo em Curso

03/07/2023, 09:54

Prazo em Curso

03/07/2023, 09:54

Prazo em Curso

15/05/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 15:40

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/04/2023, 17:38

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 06:50

Expedição em análise para assinatura

27/04/2023, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:17

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

20/11/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 16:01

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:11

Conclusos para decisão

24/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2022, 19:25

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:18

Juntada de NULL

03/05/2022, 14:17

Juntada de Mandado

03/05/2022, 14:16

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 17:12

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:04

Documento Digitalizado

31/03/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:04

Prazo em Curso

31/03/2022, 15:05

Expedição de Mandado.

31/03/2022, 10:40

Expedição em análise para assinatura

29/03/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2021, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2021, 07:10

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 00:11

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 17:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/11/2021, 15:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 09:08

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 13:26

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 15:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/11/2021, 15:10

Juntada de Informações

18/11/2021, 10:46

Documento Digitalizado

18/11/2021, 10:45

Documento Digitalizado

18/11/2021, 10:43

Documento Digitalizado

13/10/2021, 15:00

Juntada de Ofício

13/10/2021, 15:00

Juntada de Ofício

13/10/2021, 10:45

Juntada de Outros documentos

11/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/10/2021, 14:04

Documento Digitalizado

06/10/2021, 14:03

Documento Digitalizado

06/10/2021, 08:48

Expedição de Ofício.

05/10/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2021, 10:48

Documento Digitalizado

27/09/2021, 10:39

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 15:34

Expedição em análise para assinatura

21/09/2021, 18:44

Documento Digitalizado

21/09/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:39

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 10:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 00:19

Conclusos para despacho

27/04/2021, 17:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2021, 23:42

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:25

Prazo em Curso

11/03/2021, 15:00

Documento Digitalizado

11/03/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 14:50

Juntada de Mandado

10/03/2021, 16:52

Juntada de NULL

10/03/2021, 16:52

Juntada de Outros documentos

08/02/2021, 14:57

Prazo em Curso

02/02/2021, 18:31

Expedição de Mandado.

31/01/2021, 19:15

Expedição em análise para assinatura

29/01/2021, 15:33

Documento Digitalizado

29/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 15:17

Juntada de Mandado

22/01/2021, 16:15

Juntada de NULL

22/01/2021, 16:14

Prazo em Curso

14/10/2020, 17:21

Expedição de Mandado.

29/04/2020, 15:36

Expedição em análise para assinatura

27/04/2020, 17:35

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 17:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/12/2019, 08:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:12

Prazo em Curso

03/12/2019, 15:49

Documento Digitalizado

03/12/2019, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2019, 15:39

Prazo em Curso

22/08/2019, 17:09

Documento Digitalizado

22/08/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2019, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2019, 17:25

Conclusos para despacho

12/03/2019, 10:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 08:55

Prazo em Curso

19/02/2019, 17:14

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2018, 14:29

Conclusos para despacho

28/05/2018, 13:52

Documento Digitalizado

06/04/2018, 14:58

Documento Digitalizado

06/04/2018, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2018, 11:57

Prazo em Curso

07/02/2018, 15:24

Documento Digitalizado

07/02/2018, 15:23

Expedição de Ofício.

02/02/2018, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2018, 14:54

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 13:10

Documento Digitalizado

02/02/2018, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 13:06

Documento Digitalizado

02/02/2018, 12:48

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 12:40

Juntada de Ofício

25/08/2017, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2017, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 22:14

Juntada de Ofício

28/06/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 06:44

Conclusos para despacho

27/06/2016, 09:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2016, 15:23

Juntada de Informações

16/06/2016, 10:25

Prazo em Curso

20/05/2016, 13:03

Publicado ato_publicado em 18/05/2016.

18/05/2016, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2016, 12:31

Emissão da Relação

11/05/2016, 16:18

Juntada de Ofício

12/04/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 14:47

Documento Digitalizado

01/03/2016, 16:00

Prazo em Curso

22/02/2016, 16:21

Expedição de Ofício.

22/02/2016, 09:09

Expedição em análise para assinatura

17/02/2016, 16:48

Prazo em Curso

14/12/2015, 14:00

Documento Digitalizado

14/12/2015, 13:59

Prazo em Curso

26/11/2015, 16:30

Juntada de Ofício

26/11/2015, 16:28

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 16:28

Documento Digitalizado

26/11/2015, 16:19

Prazo em Curso

11/11/2015, 13:09

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 19:29

Expedição de Ofício.

10/11/2015, 19:29

Expedição em análise para assinatura

10/11/2015, 14:23

Juntada de Ofício

03/09/2015, 16:38

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 21:29

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:59

Documento Digitalizado

07/08/2015, 14:58

Documento Digitalizado

07/08/2015, 14:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2015, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2015, 12:46

Prazo em Curso

22/07/2015, 16:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 15:56

Prazo em Curso

08/07/2015, 17:03

Prazo em Curso

08/07/2015, 17:03

Expedição de Ofício.

07/07/2015, 13:39

Expedição em análise para assinatura

02/07/2015, 18:02

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 16:02

Expedição de Ofício.

30/06/2015, 16:00

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 15:08

Documento Digitalizado

23/06/2015, 17:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 13:32

Prazo em Curso

19/05/2015, 17:52

Expedição de Ofício.

17/05/2015, 13:35

Expedição em análise para assinatura

11/05/2015, 14:14

Juntada de Ofício

11/05/2015, 13:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2015, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2015, 10:41

Documento Digitalizado

19/05/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2014, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2014, 16:59

Conclusos para despacho

15/01/2014, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2014, 13:34

Expedição de Outros documentos.

15/01/2014, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2013.

11/12/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

08/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

22/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2012, 12:00

Sentença

•08/10/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:28

Interlocutória

•27/08/2025, 10:00

Despacho

•21/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Despacho

•15/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:03

Despacho

•07/04/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:27

Despacho

•28/01/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:11

Despacho

•15/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:26

Todos os documentos(28)

Despacho

•11/12/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 07:50

Sentença

•08/10/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:28

Interlocutória

•27/08/2025, 10:00

Despacho

•21/08/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:27

Despacho

•15/06/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 08:03

Despacho

•07/04/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:27

Despacho

•28/01/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:11

Despacho

•15/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 09:26

Despacho

•19/04/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 07:40

Despacho

•03/02/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:33

Despacho

•26/04/2023, 18:40

Despacho

•25/10/2022, 11:11

Despacho

•03/12/2021, 18:42

Despacho

•25/06/2021, 10:48

Despacho

•05/05/2019, 17:25

Despacho

•04/06/2018, 14:29

Despacho

•12/08/2017, 22:14

Despacho

•06/05/2015, 10:41

Despacho

•26/07/2012, 14:43