Procedimento Comum Cível 0801442-76.2024.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 18:14

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

07/10/2025, 18:13

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:05

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

16/10/2025, 07:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 05:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:39

Emissão da Relação

07/10/2025, 18:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 18:14

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

07/10/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:13

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 18:13

Transitado em Julgado em data

07/10/2025, 18:12

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

29/08/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 16:16

Registro de Sentença

18/08/2025, 16:16

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

18/08/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:25

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

08/05/2025, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:21

Proferida decisão interlocutória

05/05/2025, 14:21

Conclusos para decisão

24/02/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:29

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Maria da Silva - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Intimação - ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801442-76.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes para informarem quais as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Cumpra-se.

30/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.

29/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

28/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 16:46

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 14:12

Prazo em Curso

22/10/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Maria da Silva - Intimação da parte autora, acerca da contestação juntada nos autos. Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801442-76.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

21/10/2024, 06:32

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Maria da Silva - Intimação - ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0801442-76.2024.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O CPC não mais prevê a ação cautelar de exibição de documentos. Entretanto, há possibilidade de ingresso de procedimento visando produção antecipada de provas, nos termos do que determina o artigo 381, do CPC: "Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação." De qualquer modo, conforme determina o artigo 396, do CPC, "O juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder." Ainda, de acordo com o artigo 397, II, do CPC/2015, "O pedido formulado pela parte conterá: (...) II - a finalidade da prova, indicando os fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa (...)." No caso em tela, denota-se que o pedido da parte autora se encaixa em uma das hipóteses previstas no inciso III, do artigo 381, do CPC, uma vez que visa obter a cópia de contrato, a fim de se resguardar contratualmente, o qual não foi fornecido pela empresa requerida, embora requisitado administrativamente, como se verifica às fls. 23-30. É irretorquível, pois, que a Requerente tem o direito de conhecer dos documentos que são de seu interesse e que encontram-se em poder da requerida. É de se observar, no momento, quea apresentação de tais documentos não acarretará em nenhum prejuízo factual sobre a Requerida, de certo que, a não exibição deles, por outro lado, molesta a Requerente, que passa a ver seu direito prescrever no tempo. Assim, DEFIRO liminarmente, a medida pleiteada, e DETERMINO à Requerida que no prazo de cinco (05) dias exiba todos os documentos mencionados na inicial. Após, cite-se a Requerida para, querendo, contestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações do requerente (art. 344 do CPC), indicando as provas que pretende produzir. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:40

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:39

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2024, 14:09

Recebida petição inicial

13/08/2024, 14:09

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:26

Informação do Sistema

09/08/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/08/2024, 15:06

Distribuído por sorteio

09/08/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 16:16

Interlocutória

•05/05/2025, 14:21

Despacho

•08/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:38

Despacho

•13/08/2024, 14:09