Arrolamento Comum 0001054-96.2011.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Arrolamento ComumArrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOArrolamento Comum

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Arrolamento Comum · 2ª Vara

Partes do Processo

RAMAO VALDIR VIANA CORDOVAL

CPF

Autor

PRISCILA JUDICE LEMES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MOINIK RAMOS

CPF

Autor

WILSON VIANA CORDOVAL

CPF

Autor

RAIMUNDO RUFINO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Autor

PRISCILA JUDICE LEMES

OAB/MS 20199·CPF·Representa: Autor

GILSON APARECIDO DA SILVA ARAKAKI

OAB/MS 18713·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

RAMAO VALDIR VIANA CORDOVAL

CPF

Autor

PRISCILA JUDICE LEMES

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA MOINIK RAMOS

CPF

Autor

WILSON VIANA CORDOVAL

CPF

Autor

RAIMUNDO RUFINO RAMOS

CPF

Reu

BELGA VIANA CORDOVAL

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:04

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:05

Todas as movimentações(321)

Autos preparados para expedição

14/05/2026, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2026.

12/05/2026, 01:04

Prazo em Curso

30/04/2026, 06:04

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:30

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 09:28

Despacho

•28/01/2026, 17:34

Emissão da Relação

28/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

19/04/2026, 03:24

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2026, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/04/2026, 17:22

Prazo em Curso

13/04/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/04/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 13:05

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2026, 13:05

Prazo em Curso

11/03/2026, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:30

Prazo em Curso

05/03/2026, 12:39

Emissão da Relação

05/03/2026, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 09:28

Registro de Sentença

03/03/2026, 09:28

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 09:27

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 09:00

Prazo em Curso

12/02/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

09/02/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:31

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:34

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 09:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/01/2026, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

08/01/2026, 17:52

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2025, 16:28

Emissão da Relação

02/12/2025, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 16:14

Prazo em Curso

20/08/2025, 18:09

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 06:50

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2025, 06:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2025, 08:07

Juntada de Ofício

05/08/2025, 13:51

Prazo em Curso

14/07/2025, 18:22

Expedição de Ofício.

11/07/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 06:49

Autos preparados para expedição

25/06/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:22

Prazo em Curso

07/05/2025, 15:24

Juntada de NULL

07/05/2025, 15:23

Juntada de Mandado

07/05/2025, 15:23

Prazo em Curso

07/05/2025, 06:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/04/2025, 15:23

JUÍZO - Mediação realizada com acordo

30/04/2025, 15:21

Prazo em Curso

30/04/2025, 07:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2025, 09:12

Prazo em Curso

25/03/2025, 12:34

Juntada de NULL

25/03/2025, 12:33

Juntada de Mandado

25/03/2025, 12:33

Prazo em Curso

25/03/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 20:30

Prazo em Curso

24/02/2025, 16:04

Prazo em Curso

24/02/2025, 15:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/02/2025, 17:20

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

18/02/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:31

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

13/02/2025, 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/02/2025, 16:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 16:15

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/02/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 02:45:00, 2ª Vara.

22/01/2025, 16:07

Prazo em Curso

22/01/2025, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 17:34

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 17:34

Conclusos para despacho

21/10/2024, 17:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/10/2024, 16:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/10/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 10:37

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson Aparecido da Silva Arakaki (OAB 18713/MS) Processo 0001054-96.2011.8.12.0004 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria de Fátima Moinik Ramos - Intima-se a inventariante por seu procurador para dar andamento nos autos de acordo com o solicitado pela PGE no prazo de 5 dias.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2024, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2024, 08:02

Prazo em Curso

07/08/2024, 18:28

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 14:14

Expedição de Carta.

05/08/2024, 14:13

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 10:23

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 11:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 01:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/01/2024, 17:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/01/2024, 17:42

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:12

Publicado ato_publicado em 17/01/2024.

17/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2024, 11:15

Emissão da Relação

16/01/2024, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/11/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

14/11/2023, 15:11

Emissão da Relação

14/11/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 08:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/06/2023, 09:30

Conclusos para despacho

10/05/2023, 08:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 01:30

Prazo em Curso

04/04/2023, 21:46

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

03/04/2023, 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2023.

01/04/2023, 01:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/03/2023, 15:16

Prazo em Curso

10/03/2023, 20:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 23:22

Autos entregues em carga ao Defensor

03/03/2023, 23:22

Emissão da Relação

03/03/2023, 23:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2022.

04/12/2022, 01:25

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:27

Prazo em Curso

24/11/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:31

Emissão da Relação

22/11/2022, 08:06

Prazo em Curso

20/09/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 20:36

Processo saneado

17/05/2022, 20:36

Conclusos para despacho

24/03/2022, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 09:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2021, 17:56

Emissão da Relação

14/09/2021, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 11:39

Processo saneado

02/09/2021, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 01:50

Conclusos para despacho

15/04/2021, 11:43

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 11:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2020, 15:39

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2020, 07:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:44

Autos entregues em carga ao Defensor

23/11/2020, 17:43

Emissão da Relação

23/11/2020, 17:41

Documento Digitalizado

14/10/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:30

Conclusos para despacho

30/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 16:27

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 07:32

Emissão da Relação

14/01/2020, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2020.

14/01/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 11:45

Prazo em Curso

13/11/2019, 15:34

Juntada de NULL

12/11/2019, 07:27

Juntada de Mandado

12/11/2019, 07:26

Prazo em Curso

01/10/2019, 14:32

Expedição de Mandado.

27/09/2019, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/09/2019, 16:40

Autos preparados para expedição

12/07/2019, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2019, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 18:07

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2016, 15:30

Publicado ato_publicado em 22/08/2016.

22/08/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2016, 14:18

Emissão da Relação

22/08/2016, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2016, 12:33

Despacho Saneador

11/08/2016, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2015, 19:15

Conclusos para despacho

18/11/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2015.

12/11/2015, 18:35

Publicado ato_publicado em 28/10/2015.

28/10/2015, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2015, 13:21

Emissão da Relação

23/10/2015, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2015, 14:02

Juntada de NULL

29/07/2015, 14:01

Juntada de Mandado

29/07/2015, 14:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 14:00

Prazo em Curso

08/07/2015, 15:21

Expedição de Mandado.

07/07/2015, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2015, 18:43

Autos preparados para expedição

21/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

20/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2013.

28/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

20/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

12/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

10/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2012.

24/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

19/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

28/03/2012, 12:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2012.

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/01/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/07/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

28/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

25/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2011.

18/07/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

18/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

18/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

06/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

06/05/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

06/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/05/2011, 12:00

Aguardando - Intimar Defensor Público

04/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

02/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

19/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

15/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2011, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

13/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

08/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/04/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2011, 12:00

Despacho

•14/11/2025, 14:46

Despacho

•19/06/2025, 11:21

Interlocutória

•28/11/2024, 17:34

Despacho

•08/11/2023, 11:27

Despacho

•03/03/2023, 17:19

Interlocutória

•17/05/2022, 20:36

Interlocutória

•02/09/2021, 11:39

Despacho

•15/09/2020, 18:30

Despacho

•06/05/2019, 18:07

Interlocutória

•11/08/2016, 12:33

Despacho

•20/08/2013, 20:15

Despacho

•10/04/2013, 20:40

Despacho

•19/10/2012, 16:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•03/03/2026, 09:28

Despacho

•28/01/2026, 17:34

Despacho

•14/11/2025, 14:46

Despacho

•19/06/2025, 11:21

Interlocutória

•28/11/2024, 17:34

Despacho

•08/11/2023, 11:27

Despacho

•03/03/2023, 17:19

Interlocutória

•17/05/2022, 20:36

Interlocutória

•02/09/2021, 11:39

Despacho

•15/09/2020, 18:30

Despacho

•06/05/2019, 18:07

Interlocutória

•11/08/2016, 12:33

Despacho

•20/08/2013, 20:15

Despacho

•10/04/2013, 20:40

Despacho

•19/10/2012, 16:27

Despacho

•14/03/2012, 09:03

Despacho

•14/03/2012, 09:03