Procedimento Comum Cível 0800751-65.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MIGUEL GOMES BENTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BEATRIZ BAHIA

OAB/MS 26513·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:32

Remessa para o TRF 3ª Região

26/02/2026, 13:58

Prazo em Curso

26/02/2026, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 18:40

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Todas as movimentações(112)

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2026, 15:32

Remessa para o TRF 3ª Região

26/02/2026, 13:58

Prazo em Curso

26/02/2026, 12:53

Documentos

Sentença

•19/12/2025, 18:37

Despacho

•28/08/2025, 11:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 18:40

Emissão da Relação

25/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

13/02/2026, 11:10

Prazo em Curso

11/02/2026, 06:37

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 02:17

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2026, 07:37

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:44

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 16:42

Emissão da Relação

27/01/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 18:38

Registro de Sentença

19/12/2025, 18:37

Julgado procedente o pedido

19/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:09

Prazo em Curso

30/09/2025, 18:00

Juntada de Petição de Alegações finais

23/09/2025, 16:31

Prazo em Curso

15/09/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:39

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:28

Prazo em Curso

12/06/2025, 14:10

Documento Digitalizado

12/06/2025, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 10:33

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

05/06/2025, 12:50

Prazo em Curso

05/06/2025, 11:44

Manifestação do Ministério Público

28/05/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:27

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

27/03/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:51

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 14:36

Autos preparados para expedição

07/03/2025, 14:35

Emissão da Relação

07/03/2025, 14:35

Prazo em Curso

06/03/2025, 14:25

Documento Digitalizado

19/02/2025, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:54

Prazo em Curso

06/12/2024, 12:51

Informação do Sistema

12/11/2024, 08:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/11/2024, 08:53

Juntada de NULL

11/11/2024, 12:00

Juntada de Mandado

11/11/2024, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Miguel Caetano Bento - Intimação da parte autora acerca da Perícia designada para o dia 11/11/2024 às 14 horas, no Fórum da Comarca de Jardim/MS Intimação - ADV: Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0800751-65.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:22

Prazo em Curso

16/09/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:39

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 13:40

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 13:33

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:32

Expedição em análise para assinatura

13/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2024, 12:46

Prazo em Curso

12/09/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 17:34

Prazo em Curso

09/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/08/2024, 18:44

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 18:43

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:32

Prazo em Curso

18/07/2024, 14:11

Documento Digitalizado

27/06/2024, 16:56

Expedição de Carta.

27/06/2024, 14:23

Expedição em análise para assinatura

27/06/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/06/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:59

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 01:47

Publicado ato_publicado em 09/05/2024.

09/05/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:24

Emissão da Relação

08/05/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 11:08

Tutela Provisória

07/05/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/05/2024, 09:47

Distribuído por sorteio

03/05/2024, 15:15

Despacho

•24/04/2025, 21:18

Interlocutória

•07/05/2024, 11:08