Cumprimento de sentença 0801704-37.2016.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2016

Valor da Causa

R$ 21.750,90

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:49

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

09/12/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:13

Todas as movimentações(222)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

08/05/2026, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 13:49

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 13:49

Despacho

•18/11/2025, 17:56

Conclusos para decisão

27/01/2026, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 01:05

Prazo em Curso

11/12/2025, 09:06

Publicado ato_publicado em 11/12/2025.

11/12/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 07:30

Emissão da Relação

09/12/2025, 19:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:56

Conclusos para despacho

18/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 07:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 01:05

Prazo em Curso

16/09/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

12/09/2025, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 01:06

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

23/07/2025, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:22

Proferida decisão interlocutória

02/07/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 09:01

Conclusos para despacho

08/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:32

Prazo em Curso

26/03/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 07:31

Emissão da Relação

25/03/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 13:33

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Rodrigues - Réu: Banco Panamericano S/A - Em face do exposto, e o que mais dos autos consta, acolho a Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Considerando o requerimento da parte executada, o depósito do valor que entende devido, a relevância da fundamentação e a possibilidade de ocorrência de dano, nos termos do art. 526, §6º, do CPC, Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801704-37.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - defiro a atribuição de efeito suspensivo exclusivamente com relação aos valores controversos. Tendo em vista a parcial procedência da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado em excesso, observada a gratuidade. Preclusa esta decisão, intime-se a parte exequente para reapresentar os cálculos, nos termos acima, devendo observar o pagamento parcial efetuado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, intime-se a parte executada para pagamento, nos termos do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo recursal (CPC, artigo 1.015, parágrafo único), intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

30/01/2025, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 15:35

Despacho Saneador

29/01/2025, 15:35

Conclusos para decisão

05/10/2024, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:04

Prazo em Curso

20/09/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Luiz Rodrigues - Réu: Banco Panamericano S/A - Intima-se as partes para manifestação sobre o ofício de f. 513-514 e documento de f. 515 Intimação - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Feliciano Lyra Moura (OAB 16380A/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS), Luiz Henrique Fernandes Charão (OAB 28166/MS) Processo 0801704-37.2016.8.12.0004 - Cumprimento de sentença -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

13/09/2024, 17:34

Juntada de Informações

13/09/2024, 17:33

Juntada de Ofício

13/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:09

Prazo em Curso

29/08/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 15:55

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 14:26

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2024, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2024, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2024.

13/04/2024, 01:04

Prazo em Curso

20/03/2024, 09:09

Juntada de NULL

20/03/2024, 09:08

Juntada de Mandado

20/03/2024, 09:08

Prazo em Curso

28/02/2024, 15:34

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 16:41

Conclusos para despacho

09/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 16:38

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2023, 08:18

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:22

Conclusos para decisão

27/06/2022, 20:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 14:00

Prazo em Curso

24/03/2022, 17:30

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/02/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 09:00

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

30/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

29/11/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 21:36

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2021, 17:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

29/10/2021, 17:27

Processo Reativado

29/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/06/2021, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 19:11

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2021, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 00:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2020, 07:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/11/2020, 07:20

Expedição de Ofício.

03/11/2020, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/11/2020, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 20:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2020, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 11:28

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/10/2020, 11:28

Transitado em Julgado em data

06/10/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:05

Publicado ato_publicado em 21/09/2020.

21/09/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2020, 07:31

Emissão da Relação

18/09/2020, 14:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/09/2020, 18:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/09/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2020, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/06/2020, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

18/06/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:38

Emissão da Relação

27/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2020, 10:16

Prazo em Curso

16/04/2020, 18:13

Juntada de Ofício

16/04/2020, 14:23

Documento Digitalizado

16/04/2020, 14:23

Documento Digitalizado

14/04/2020, 15:04

Prazo em Curso

14/04/2020, 14:10

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/04/2020.

07/04/2020, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2020, 07:32

Emissão da Relação

06/04/2020, 18:48

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2020, 20:31

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 20:31

Registro de Sentença

01/04/2020, 20:31

Julgado procedente em parte do pedido

01/04/2020, 20:31

Conclusos para despacho

22/01/2020, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2020.

22/01/2020, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 17:35

Prazo em Curso

08/11/2019, 13:19

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 07:44

Emissão da Relação

04/11/2019, 16:04

Juntada de Ofício

04/11/2019, 16:03

Juntada de Ofício

04/11/2019, 16:01

Documento Digitalizado

04/11/2019, 16:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 10:58

Prazo em Curso

16/09/2019, 15:21

Expedição de Ofício.

10/09/2019, 17:24

Autos preparados para expedição

05/09/2019, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 18:59

Conclusos para despacho

27/08/2019, 18:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2019.

27/08/2019, 18:34

Prazo em Curso

16/07/2019, 14:35

Juntada de Ofício

16/07/2019, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2019, 07:06

Prazo em Curso

03/04/2019, 15:28

Expedição de Ofício.

03/04/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:48

Autos preparados para expedição

22/03/2019, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2019, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2019, 19:25

Conclusos para despacho

11/03/2019, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 07:01

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2019, 08:46

Publicado ato_publicado em 25/01/2019.

25/01/2019, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2019, 13:50

Emissão da Relação

23/01/2019, 18:54

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 19:31

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/10/2018, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 18:06

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2018, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2018, 11:55

Prazo em Curso

04/09/2018, 11:55

Expedição de Carta.

04/09/2018, 11:52

Emissão da Relação

04/09/2018, 11:44

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 11:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/10/2018 10:20:00, 2ª Vara.

04/09/2018, 11:43

Autos preparados para expedição

10/10/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2017, 14:49

Despacho Saneador

20/09/2017, 14:49

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:59

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2017, 16:43

Documento Digitalizado

06/06/2017, 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2016, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2016, 22:53

Despacho Saneador

09/08/2016, 10:59

Conclusos para despacho

08/08/2016, 13:34

Distribuído por sorteio

06/08/2016, 08:27

Interlocutória

•02/07/2025, 15:22

Interlocutória

•29/01/2025, 15:35

Despacho

•27/05/2024, 11:38

Despacho

•09/02/2024, 16:41

Despacho

•13/03/2023, 16:22

Despacho

•26/11/2021, 21:36

Sentença

•01/04/2020, 20:31

Despacho

•04/09/2019, 18:59

Despacho

•20/03/2019, 19:25

Interlocutória

•20/09/2017, 14:49

Interlocutória

•13/08/2016, 22:53