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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara

Partes do Processo

CLELIA MARCONDES DE SOUZA RUIZ

CPF

Autor

MáRCIO JUNIOR RUIZ

CPF

Autor

ODILTON AZEVEDO BARRETO

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO MARCONDES RUIZ

OAB/MS 25567·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CLELIA MARCONDES DE SOUZA RUIZ

CPF

Autor

MáRCIO JUNIOR RUIZ

CPF

Autor

ODILTON AZEVEDO BARRETO

CPF

Reu

MARIA TEREZINHA DA SILVA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

LUIZ YASUNAKA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO MAZZI

CPF

TERCEIRO

RITA SOBREIRA DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

NAUR MARCONDES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ELZA DIAS DE SOUZA

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 20:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/09/2025, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 09:13

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:03

Todas as movimentações(226)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/02/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2026, 11:22

Autos preparados para expedição

01/12/2025, 20:01

Prazo em Curso

01/10/2025, 12:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:41

Despacho

•24/07/2025, 15:19

30/09/2025, 13:48

Redistribuição de Processo - Saída

30/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/09/2025, 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 09:15

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 09:13

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

15/08/2025, 08:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2025, 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/08/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 06:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:59

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

13/08/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2025, 18:41

Registro de Sentença

12/08/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 06:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

08/08/2025, 14:33

Redistribuição de Processo - Saída

08/08/2025, 14:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

08/08/2025, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2025, 08:59

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:35

Emissão da Relação

05/08/2025, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:19

Conclusos para decisão

09/05/2025, 07:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2025, 16:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/03/2025, 13:06

Redistribuição de Processo - Saída

21/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/03/2025, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 11:30

Prazo em Curso

18/03/2025, 12:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/03/2025, 15:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/03/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2025, 11:29

Emissão da Relação

10/03/2025, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 10:19

Despacho Saneador

19/02/2025, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:36

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 10:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/11/2024, 15:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/11/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/09/2024, 11:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

22/09/2024, 18:51

Redistribuição de Processo - Saída

22/09/2024, 18:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/09/2024, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/09/2024, 20:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Clélia Marcondes de Souza Ruiz - Réu: Odilton Azevedo Barreto - Diante do Ofício Circular n. 172.661.069.0337/2024, determino a redistribuição dos presentes autos ao 3º Núcleo de Justiça 4.0. Às providências. Intimação - ADV: Thiago Marcondes Ruiz (OAB 25567/MS) Processo 0801776-64.2020.8.12.0010 - Usucapião -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:37

Emissão da Relação

13/09/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:48

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:12

Juntada de Petição de Alegações finais

05/08/2024, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:34

Prazo em Curso

11/07/2024, 11:41

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.

09/07/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2024, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:22

Proferida decisão interlocutória

14/06/2024, 14:22

Conclusos para decisão

17/04/2024, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2024, 15:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/04/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2024, 08:13

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:37

Emissão da Relação

10/04/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 02:57

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 17:57

Prazo em Curso

27/09/2023, 21:48

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:36

Emissão da Relação

20/09/2023, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 19:01

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 16:31

Juntada de Mandado

04/08/2023, 16:19

Juntada de NULL

04/08/2023, 16:19

Prazo em Curso

19/07/2023, 18:30

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 11:30

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 01:28

Prazo em Curso

25/10/2022, 19:58

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:34

Emissão da Relação

18/10/2022, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 18:23

Conclusos para despacho

10/08/2022, 11:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2022, 14:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 08:30

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:32

Emissão da Relação

22/06/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 08:44

Conclusos para decisão

16/05/2022, 18:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:34

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2022, 15:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/04/2022, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 18:59

Autos entregues em carga ao Defensor

26/04/2022, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

26/04/2022, 18:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 06:35

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:12

Prazo em Curso

27/09/2021, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2021, 09:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

24/09/2021, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2021, 22:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:35

Emissão da Relação

16/09/2021, 18:09

Juntada de NULL

16/09/2021, 18:07

Juntada de Mandado

16/09/2021, 18:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2021.

13/09/2021, 20:12

Prazo em Curso

13/09/2021, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2021, 07:34

Emissão da Relação

10/09/2021, 15:54

Prazo em Curso

10/09/2021, 15:53

Expedição de Mandado.

08/09/2021, 17:15

Expedição de Carta.

08/09/2021, 17:15

Expedição de Carta.

08/09/2021, 17:14

Expedição em análise para assinatura

08/09/2021, 16:06

Autos preparados para expedição

02/09/2021, 14:10

Juntada de Informações

02/09/2021, 14:09

Juntada de Informações

02/09/2021, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2021, 16:54

Proferida decisão interlocutória

27/08/2021, 16:54

Conclusos para decisão

28/07/2021, 18:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 14:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2021, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 13:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 17:41

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 07:43

Emissão da Relação

06/05/2021, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2021, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/05/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao Defensor

23/04/2021, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2021.

23/04/2021, 15:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 02:24

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:26

Prazo em Curso

09/03/2021, 13:37

Prazo em Curso

08/03/2021, 10:04

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:48

Emissão da Relação

04/03/2021, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 21:53

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:10

Prazo em Curso

01/03/2021, 13:02

Documento Digitalizado

01/03/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 11:51

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:16

Prazo em Curso

18/02/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 12:40

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:39

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:39

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:38

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:38

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:38

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:37

Expedição de Carta.

12/02/2021, 12:37

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 17:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2020.

26/10/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 07:55

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 09:40

Emissão da Relação

23/10/2020, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 18:01

Proferida decisão interlocutória

22/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

20/10/2020, 17:16

Informação do Sistema

20/10/2020, 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/10/2020, 16:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/10/2020, 15:54

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:53

Interlocutória

•19/02/2025, 10:19

Despacho

•10/09/2024, 18:48

Interlocutória

•14/06/2024, 14:22

Despacho

•14/03/2024, 18:48

Despacho

•04/09/2023, 19:01

Despacho

•22/09/2022, 18:23

Despacho

•09/06/2022, 08:44

Interlocutória

•27/08/2021, 16:54

Interlocutória

•22/10/2020, 18:01