Procedimento Comum Cível 0804925-08.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 98.076,43

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:26

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:12

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 10:36

Todas as movimentações(58)

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 07:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:27

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 09:26

Emissão da Relação

10/04/2026, 09:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 16:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:12

Registro de Sentença

08/04/2026, 16:12

Embargos de Declaração Acolhidos

08/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/07/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 15:03

Autos preparados para expedição

22/07/2025, 10:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 09:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/07/2025, 01:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:57

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:57

Com Resolução do Mérito

11/06/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:22

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 05:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Log Engenharia Ltda - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0804925-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

18/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:12

Emissão da Relação

16/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de Réplica

09/12/2024, 17:21

Prazo em Curso

06/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Log Engenharia Ltda - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0804925-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:03

Prazo em Curso

05/11/2024, 07:23

Juntada de Petição de Contestação

28/10/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Log Engenharia Ltda - Réu: Município de Nova Andradina - "Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334. Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos neste momento, de celebração de acordo. Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, que recomenda a dispensa da prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Ainda sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial. Intimem-se as partes sobre esta decisão. Concedo o benefício da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Tiago Bana Franco (OAB 9454/MS) Processo 0804925-08.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016. Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências."

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 12:41

Expedição de Carta.

13/09/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:17

Emissão da Relação

13/09/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 18:55

Despacho Saneador

12/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

11/09/2024, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/09/2024, 09:41

Informação do Sistema

21/08/2024, 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2024, 12:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/08/2024, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2024, 10:55

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 16:12

Sentença

•11/06/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 11:17

Interlocutória

•12/09/2024, 18:55