Ação Penal - Procedimento Sumário 0900035-64.2024.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO REINALDO DOS SANTOS

CPF

Reu

ELLEN CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIEL LUCAS TIAGO DE SOUZA

OAB/MS 13947·CPF·Representa: Réu

MAXUEL GOMIDES DE SOUZA

OAB/MS 28173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:01

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 07:05

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:08

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 18:43

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:28

Todas as movimentações(224)

Juntada de NULL

11/05/2026, 17:26

Prazo em Curso

17/04/2026, 12:01

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Documento Digitalizado

17/04/2026, 12:00

Documentos

Interlocutória

•19/01/2026, 14:30

Despacho

•14/11/2025, 14:43

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 13:52

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 07:05

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Documento Digitalizado

07/04/2026, 07:03

Prazo em Curso

12/03/2026, 10:08

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 14:32

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 18:43

Expedição de Mandado.

06/03/2026, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/03/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:21

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/03/2026, 15:20

Evolução da Classe Processual

05/03/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 20:50

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 12:47

Documento Digitalizado

30/01/2026, 08:23

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:02

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:37

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 14:30

Recebida a denúncia

19/01/2026, 14:30

Conclusos para despacho

10/12/2025, 08:04

Manifestação do Ministério Público

09/12/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/12/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 11:26

Autos entregues em carga ao Promotor

17/11/2025, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 14:43

Conclusos para decisão

11/11/2025, 14:27

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/11/2025, 16:37

Recebido pelo Distribuidor

10/11/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 15:26

Despacho Saneador

07/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:14

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 01:14:18, 1ª Vara.

06/11/2025, 13:14

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/10/2025, 08:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2025, 17:49

Manifestação do Ministério Público

10/10/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Promotor

30/09/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/09/2025, 12:59

Manifestação do Ministério Público

30/09/2025, 12:59

Juntada de NULL

17/09/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:04

Juntada de Mandado

19/08/2025, 16:44

Juntada de NULL

19/08/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:46

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/08/2025, 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/08/2025, 11:30

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 15:44

Prazo em Curso

14/08/2025, 13:20

Expedição de Mandado.

14/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 13:13

Autos entregues em carga ao Promotor

14/08/2025, 13:13

Emissão da Relação

14/08/2025, 13:01

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:07

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/11/2025 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

31/07/2025, 13:06

Juntada de NULL

31/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2025 06:30:16, 1ª Vara.

04/07/2025, 18:30

Conclusos para despacho

04/07/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2025, 07:52

Juntada de Mandado

10/06/2025, 18:05

Juntada de NULL

10/06/2025, 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2025, 06:27

Expedição de Mandado.

07/06/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2025, 13:37

Manifestação do Ministério Público

06/06/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/06/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 07:36

Prazo em Curso

04/06/2025, 12:20

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:19

Emissão da Relação

04/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 12:02

Documento Digitalizado

04/06/2025, 12:01

Documento Digitalizado

04/06/2025, 12:01

Documento Digitalizado

04/06/2025, 12:01

Autos preparados para expedição

03/06/2025, 12:35

Processo Reativado

03/06/2025, 12:35

Manifestação do Ministério Público

03/06/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:00

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

02/06/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 05:00:00, Juizado Especial Adjunto.

02/06/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 00:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 14:53

Decisão de Saneamento e Organização

29/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

22/05/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 07:50

Autos entregues em carga ao Promotor

22/05/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2025, 14:03

Juntada de Petição de Denúncia

21/05/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2025, 18:33

Manifestação do Ministério Público

21/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 17:23

Autos entregues em carga ao Promotor

31/10/2024, 17:23

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

31/10/2024, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 11:11

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

07/10/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2024, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/10/2024, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2024, 00:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/10/2024, 00:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 09:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/09/2024, 09:03

Manifestação do Ministério Público

23/09/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/09/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 00:12

Prazo em Curso

17/09/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Maxuel Gomides de Souza (OAB 28173/MS) Processo 0900035-64.2024.8.12.0007 - Termo Circunstanciado - A. Fato: Antonio Reinaldo Dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 20:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 09:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/09/2024, 08:43

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/09/2024, 09:13

Expedição de NULL.

13/09/2024, 09:12

Expedição de NULL.

13/09/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 09:10

Documento Digitalizado

13/09/2024, 09:09

Documento Digitalizado

13/09/2024, 09:09

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 00:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:20:00, Juizado Especial Adjunto.

11/09/2024, 13:39

Manifestação do Ministério Público

03/09/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor

06/08/2024, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2024, 08:18

Composição de dano frustrada, desistência ou renúncia ao direito da queixa ou representação celebrada pelo conciliador

18/07/2024, 17:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/06/2024, 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2024, 06:50

Manifestação do Ministério Público

22/05/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2024, 12:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 12:32

Prazo em Curso

20/05/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 07:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2024, 07:01

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:28

Expedição de NULL.

17/05/2024, 12:27

Expedição de NULL.

17/05/2024, 12:27

Emissão da Relação

17/05/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2024, 12:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/07/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

16/05/2024, 13:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/05/2024, 17:40

Manifestação do Ministério Público

08/05/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/04/2024, 09:46

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:41

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:41

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:41

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:41

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:40

Documento Digitalizado

10/04/2024, 09:40

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2024, 17:06

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/02/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:35

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 10:09

Interlocutória

•07/11/2025, 15:26

Despacho

•31/07/2025, 12:59

Despacho

•29/05/2025, 14:53

Despacho

•27/01/2025, 16:54